Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800143-40.2025.8.12.0043 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800143-40.2025.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

28/01/2026, 07:02

Petição (Contra-razões)

26/01/2026, 12:40

Expedição de documento (Certidão)

27/12/2025, 04:59

Petição (Embargos de declaração)

20/12/2025, 06:40

Publicação

12/12/2025, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Sentença: "DISPOSITIVO. À vista do todo aqui exposto, com fulcro nos artigos 487, I, c/c 490, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos exordiais de Luiz Cesar Casal Batista em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul DETRAN/MS e assim o faço com resolução do mérito, nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado. Sem custas e honorários por não vislumbrar nos autos a ocorrência de litigância de má-fé (art. 55 Lei 9.099/95). Submeto a presente decisão à análise da Exma. Juíza Togada. Juizado Especial de São Gabriel do Oeste, 20 de novembro de 2025. Laiza Salomoni Oliveira Juíza Leiga (assinado por certificação digital). (...) Vistos etc. Homologo a r. sentença prolatada pela juíza leiga, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, para que produza os respectivos efeitos legais. Oportunamente, realizadas as anotações e comunicações exigidas pela E. Corregedoria Geral de Justiça, arquivem-se com a devida baixa. Às providências e intimações necessárias."

11/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/12/2025, 08:13

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2025, 06:48

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2025, 06:47

Ato ordinatório

09/12/2025, 09:58

Recebimento

24/11/2025, 22:59

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2025, 22:59

Ato ordinatório

24/11/2025, 22:59

Decisão

23/11/2025, 11:33

Remessa (outros motivos)

10/10/2025, 17:11

Documentos

Intimação

•11/12/2025, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Petição (Contra-razões)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Embargos de declaração)

Publicação

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Decisão

Remessa (outros motivos)

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