Execução Fiscal 0029599-88.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2011

Valor da Causa

R$ 10.753,88

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ALOISIO CASTRO CORREA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLA SOUZA CARDOSO

OAB/MS 4208·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 18:59

Juntada de Informações

16/05/2024, 16:19

Documento Digitalizado

03/05/2024, 12:27

Documento Digitalizado

25/09/2023, 11:37

Cobrança exaurida no GECOF

25/09/2023, 11:22

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 11:22

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 11:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2023.

05/08/2023, 03:30

Prazo em Curso

04/08/2023, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 12:34

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 12:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2023, 00:02

Documento Digitalizado

17/07/2023, 14:50

Expedição de Mandado.

17/07/2023, 14:50

Documento Digitalizado

10/07/2023, 07:07

Todas as movimentações(218)

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 18:59

Juntada de Informações

16/05/2024, 16:19

Documento Digitalizado

03/05/2024, 12:27

Documento Digitalizado

25/09/2023, 11:37

Cobrança exaurida no GECOF

25/09/2023, 11:22

Documentos

Despacho

•19/05/2014, 12:23

Despacho

•19/05/2014, 12:23

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 11:22

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 11:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2023.

05/08/2023, 03:30

Prazo em Curso

04/08/2023, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 12:34

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 12:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2023, 00:02

Documento Digitalizado

17/07/2023, 14:50

Expedição de Mandado.

17/07/2023, 14:50

Documento Digitalizado

10/07/2023, 07:07

Prazo em Curso

07/07/2023, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 12:24

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 14:42

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 14:41

Autos preparados para expedição

03/07/2023, 15:54

Expedição em análise para assinatura

30/06/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 17:10

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 17:09

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

30/06/2023, 17:09

Transitado em Julgado em data

26/06/2023, 21:33

Prazo em Curso

26/04/2023, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Aloisio Castro Correa Processo 0029599-88.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Aloisio Castro Correa - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas "ex lege". Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

26/04/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/04/2023.

25/04/2023, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2023, 07:53

Emissão da Relação

24/04/2023, 17:13

Juntada de NULL

11/04/2023, 12:26

Prazo em Curso

24/01/2023, 15:51

Expedição de Carta.

24/01/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 15:21

Expedição em análise para assinatura

22/11/2022, 14:54

Expedição em análise para assinatura

22/11/2022, 14:54

Prazo em Curso

10/03/2022, 16:50

Expedição de Mandado.

08/03/2022, 19:26

Expedição em análise para assinatura

07/03/2022, 16:33

Expedição em análise para assinatura

07/03/2022, 16:33

Autos preparados para expedição

13/12/2021, 13:49

Documento Digitalizado

13/12/2021, 13:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/12/2021, 13:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 02:39

Prazo em Curso

22/10/2021, 12:47

Expedição de Carta.

21/10/2021, 14:40

Expedição em análise para assinatura

19/10/2021, 18:16

Expedição em análise para assinatura

19/10/2021, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2020, 11:37

Expedição de Certidão.

31/10/2020, 00:15

Expedição de Certidão.

21/10/2020, 12:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2020, 18:37

Expedição de Certidão.

01/09/2020, 18:37

Registro de Sentença

01/09/2020, 18:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/09/2020, 18:36

Conclusos para julgamento

10/08/2020, 16:52

Processo Reativado

10/08/2020, 16:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/08/2020, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 15:40

Arquivado Provisoriamente

15/05/2020, 17:42

Expedição de Certidão.

15/05/2020, 16:59

Arquivado Provisoriamente

15/01/2020, 13:35

Expedição de Certidão.

24/11/2018, 01:02

Expedição de Certidão.

14/11/2018, 13:48

Ato ordinatório praticado

14/11/2018, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2018, 17:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2018, 02:15

Expedição de Certidão.

04/10/2018, 02:51

Expedição de Certidão.

24/09/2018, 13:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2018, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2018, 17:40

Conclusos para despacho

16/08/2018, 14:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/08/2018, 14:18

Prazo em Curso

23/07/2018, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2018, 19:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2018, 04:16

Expedição de Certidão.

14/06/2018, 09:15

Expedição de Certidão.

04/06/2018, 15:27

Ato ordinatório praticado

04/06/2018, 15:26

Expedição de Certidão.

04/06/2018, 15:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/05/2018, 17:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/02/2018, 02:29

Suspenso em Cartório

30/03/2017, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2017, 18:07

Expedição de Certidão.

26/02/2017, 08:11

Expedição de Certidão.

16/02/2017, 13:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2017, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2017, 17:17

Conclusos para despacho

10/03/2016, 17:45

Conclusos para despacho

10/03/2016, 17:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/02/2016, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2016, 18:54

Expedição de Certidão.

31/01/2016, 08:12

Expedição de Certidão.

11/01/2016, 17:06

Ato ordinatório praticado

11/01/2016, 15:45

Expedição de Certidão.

10/12/2015, 15:11

Prazo em Curso

26/10/2015, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2015, 19:46

Expedição de Certidão.

05/10/2015, 23:02

Expedição de Certidão.

24/09/2015, 19:01

Ato ordinatório praticado

24/09/2015, 16:25

Expedição de Certidão.

24/09/2015, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2015, 15:46

Expedição de Certidão.

21/07/2015, 23:00

Expedição de Certidão.

10/07/2015, 15:01

Ato ordinatório praticado

10/07/2015, 13:32

Juntada de NULL

01/07/2015, 12:40

Juntada de Mandado

01/07/2015, 12:40

Expedição de Outros documentos.

01/07/2015, 12:40

Prazo em Curso

30/03/2015, 13:50

Prazo em Curso

30/03/2015, 12:35

Expedição de Mandado.

25/03/2015, 18:14

Documento Digitalizado

12/08/2014, 12:30

Expedição de Outros documentos.

12/08/2014, 12:29

Documento Digitalizado

12/08/2014, 12:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2014, 12:24

Expedição de Outros documentos.

12/08/2014, 12:24

Documento Digitalizado

12/08/2014, 12:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2014, 12:22

Expedição de Outros documentos.

12/08/2014, 12:22

Autos preparados para expedição

30/06/2014, 13:35

Expedição de Carta.

24/06/2014, 19:40

Expedição de Carta.

24/06/2014, 19:40

Expedição em análise para assinatura

19/05/2014, 12:28

Expedição em análise para assinatura

19/05/2014, 12:28

Expedição de Certidão.

19/05/2014, 12:24

Documento Digitalizado

19/05/2014, 12:24

Documento Digitalizado

19/05/2014, 12:24

Documento Digitalizado

19/05/2014, 12:24

Documento Digitalizado

19/05/2014, 12:24

Documento Digitalizado

19/05/2014, 12:24

Documento Digitalizado

19/05/2014, 12:24

Documento Digitalizado

19/05/2014, 12:24

Documento Digitalizado

19/05/2014, 12:24

Documento Digitalizado

19/05/2014, 12:24

Documento Digitalizado

19/05/2014, 12:24

Documento Digitalizado

19/05/2014, 12:24

Documento Digitalizado

19/05/2014, 12:24

Documento Digitalizado

19/05/2014, 12:24

Documento Digitalizado

19/05/2014, 12:24

Documento Digitalizado

19/05/2014, 12:24

Documento Digitalizado

19/05/2014, 12:24

Documento Digitalizado

19/05/2014, 12:24

Documento Digitalizado

19/05/2014, 12:24

Documento Digitalizado

19/05/2014, 12:24

Documento Digitalizado

19/05/2014, 12:23

Documento Digitalizado

19/05/2014, 12:23

Documento Digitalizado

19/05/2014, 12:23

Documento Digitalizado

19/05/2014, 12:23

Documento Digitalizado

19/05/2014, 12:23

Documento Digitalizado

19/05/2014, 12:23

Documento Digitalizado

19/05/2014, 12:23

Documento Digitalizado

19/05/2014, 12:23

Documento Digitalizado

19/05/2014, 12:23

Documento Digitalizado

19/05/2014, 12:23

Documento Digitalizado

19/05/2014, 12:23

Documento Digitalizado

19/05/2014, 12:23

Documento Digitalizado

19/05/2014, 12:23

Documento Digitalizado

19/05/2014, 12:23

Documento Digitalizado

19/05/2014, 12:23

Documento Digitalizado

19/05/2014, 12:23

Autos preparados para expedição

05/05/2014, 13:09

Expedição em análise para assinatura

16/04/2014, 17:43

Expedição de Outros documentos.

16/04/2014, 17:04

Autos preparados para expedição

10/03/2014, 16:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2014, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2014, 09:48

Conclusos para decisão

13/11/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/11/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/10/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

09/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

07/10/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

07/10/2013, 12:00

Juntada de NULL

12/09/2013, 12:01

Juntada de Mandado

12/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

12/09/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

11/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

31/07/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

25/07/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

16/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2013, 12:00

Conclusos para despacho

21/01/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

06/11/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/11/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/10/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

15/10/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

15/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2012, 12:00

Suspenso em Cartório

16/07/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

13/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/07/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/07/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

04/07/2012, 12:00

Juntada de NULL

03/07/2012, 12:02

Juntada de NULL

03/07/2012, 12:01

Juntada de Mandado

03/07/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

12/03/2012, 12:00

Prazo em Curso

12/03/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/01/2012, 12:00

Prazo em Curso

22/11/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

18/11/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

18/11/2011, 12:00

Prazo em Curso

03/06/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

02/06/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

02/06/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

30/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2011, 12:00

Conclusos para despacho

24/05/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

24/05/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

19/05/2011, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

19/05/2011, 12:00

Recebidos os autos

19/05/2011, 12:00

Despacho

•19/05/2014, 12:24

Ato Ordinatório

•10/07/2015, 13:32

Ato Ordinatório

•24/09/2015, 16:25

Ato Ordinatório

•11/01/2016, 15:45

Despacho

•24/01/2017, 17:17

Ato Ordinatório

•04/06/2018, 15:26

Despacho

•21/09/2018, 17:40

Ato Ordinatório

•14/11/2018, 13:47

Sentença

•01/09/2020, 18:36