Cumprimento de sentença 0800118-30.2025.8.12.0042 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIrregularidade no atendimentoCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

CILEIDE BARBOSA MUNIZ

CPF

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Reu

Advogados / Representantes

JÚLIO CÉSAR ALVES PIRES

OAB/MS 11648·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Autor

JÚLIO CÉSAR ALVES PIRES

OAB/MS 11648·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

27/05/2026, 14:19

Ato ordinatório

27/05/2026, 14:18

Remessa (outros motivos)

27/05/2026, 14:03

Ato ordinatório

26/05/2026, 14:24

Recebimento

25/05/2026, 12:47

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2026, 12:47

Ato ordinatório

25/05/2026, 12:47

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/05/2026, 12:47

Ato ordinatório

19/05/2026, 13:37

Conclusão (para despacho)

19/05/2026, 13:36

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 18:42

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 18:42

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 16:39

Documento (Outros documentos)

27/04/2026, 14:57

Documento (Outros documentos)

27/04/2026, 14:57

Todas as movimentações(93)

Ato ordinatório

27/05/2026, 14:19

Ato ordinatório

27/05/2026, 14:18

Remessa (outros motivos)

27/05/2026, 14:03

Ato ordinatório

26/05/2026, 14:24

Recebimento

25/05/2026, 12:47

Documentos

•30/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2026, 12:47

Ato ordinatório

25/05/2026, 12:47

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/05/2026, 12:47

Ato ordinatório

19/05/2026, 13:37

Conclusão (para despacho)

19/05/2026, 13:36

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 18:42

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 18:42

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 16:39

Documento (Outros documentos)

27/04/2026, 14:57

Documento (Outros documentos)

27/04/2026, 14:57

Custas

02/04/2026, 07:29

Custas

02/04/2026, 07:29

Ato ordinatório

30/03/2026, 08:53

Publicação

30/03/2026, 06:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - I-Proceda-se a evolução de classe, adequando o valor da causa e as partes em seus novos polos processuais (fls. 124/127). Após, intime-se a parte executada, pelo DJ, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, (CPC, art. 513, §2º, I ), para o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do §1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. Caso ocorra pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito. Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, §2º do novo CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão. Cientifico o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º. Cumpra-se Às providências.

30/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2026, 08:00

Ato ordinatório

26/03/2026, 16:54

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2026, 16:54

Ato ordinatório

26/03/2026, 16:54

Publicação

06/03/2026, 00:17

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

05/03/2026, 14:03

Recebimento

05/03/2026, 10:12

Mero expediente

05/03/2026, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado (quando houver), para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A, R$ 2.017,42 Devedores - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800118-30.2025.8.12.0042 - Procedimento Comum Cível -

05/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

04/03/2026, 15:00

Conclusão (para decisão)

04/03/2026, 14:53

Custas

04/03/2026, 14:52

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2026, 14:52

Ato ordinatório

04/03/2026, 14:52

Trânsito em julgado

04/03/2026, 14:51

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

26/02/2026, 11:10

Ato ordinatório

18/12/2025, 12:30

Publicação

18/12/2025, 06:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos formulados na presente ação, com resolução do mérito, para: - Condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos materiais, consistentes na restituição, em valores monetários, dos créditos de energia que foram indevidamente direcionados à unidade consumidora de terceiro nos meses de dezembro de 2024 e janeiro de 2025, corrigidos monetariamente pelo IPCA-E desde a data do efetivo prejuízo até a data da citação. Após a citação, incidirá exclusivamente a taxa SELIC. - Condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais, na quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescido de juros de mora de acordo com a Taxa Selic deduzido o IPCA a contar do evento danoso até a data desta sentença, momento a partir do qual incidirá apenas a Taxa Selic de forma integral, a qual já engloba os juros de mora e a correção monetária devida a contar do arbitramento. Declaro prejudicado o pedido de obrigação de fazer relativo à regularização do cadastro, por perda parcial do objeto. Ante a sucumbência, condeno a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais (CPC, art. 82, §2º), bem como honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §§2º e 6º do CPC.

18/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/12/2025, 08:06

Ato ordinatório

16/12/2025, 14:34

Recebimento

05/12/2025, 10:01

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2025, 10:01

Ato ordinatório

05/12/2025, 10:01

Procedência

05/12/2025, 10:01

Conclusão (para despacho)

27/11/2025, 16:45

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 17:15

Publicação

17/10/2025, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Após, digam as partes, em quinze dias, se concordam com o julgamento antecipado da demanda, ou se reputam essencial a elucidação de algum fato por meio de provas documentais ou testemunhais a serem produzidas em audiência. Neste último caso, indicando qual fato consideram ainda não elucidado, sob pena de indeferimento.

17/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/10/2025, 07:57

Ato ordinatório

16/10/2025, 07:01

Petição (Replica)

03/10/2025, 14:56

Publicação

01/10/2025, 06:17

Ato ordinatório

30/09/2025, 07:56

Ato ordinatório

29/09/2025, 12:24

Recebimento

05/09/2025, 16:49

Mero expediente

05/09/2025, 16:49

Conclusão (para despacho)

29/08/2025, 16:46

Decurso de Prazo

23/07/2025, 10:02

Ato ordinatório

30/06/2025, 14:44

Publicação

30/06/2025, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2025, 10:09

Ato ordinatório

25/06/2025, 18:42

Petição (Contestação)

04/06/2025, 15:41

Decurso de Prazo

04/06/2025, 04:10

Ato ordinatório

23/05/2025, 13:49

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/05/2025, 15:47

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

13/05/2025, 15:20

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 11:11

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/04/2025, 09:42

Ato ordinatório

28/03/2025, 13:47

Expedição de documento (Carta)

26/03/2025, 18:12

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 22:25

Publicação

19/03/2025, 05:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Cileide Barbosa Muniz - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Decisão de fls. 30/31: "Devidamente comprovada a hipossuficiência, Intimação - ADV: Julio Cesar Alves Pires (OAB 11648MS/) Processo 0800118-30.2025.8.12.0042 - Procedimento Comum Cível - defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 99, §§ 3º e 4º do CPC. (...) "Posto isso, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela de urgência. Aguarda-se a realização da audiência de conciliação. Cumpra-se. ///////// AUDIÊNCIA: Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 13/05/2025 Hora 15:20 Local: Sala Mediador/Conciliador Situacão: Pendente.

19/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2025, 08:08

Ato ordinatório

17/03/2025, 14:21

Ato ordinatório

17/03/2025, 13:41

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/02/2025, 17:23

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/02/2025, 17:23

Ato ordinatório

20/02/2025, 17:23

Ato ordinatório

20/02/2025, 15:56

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2025, 15:55

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

20/02/2025, 15:55

Ato ordinatório

18/02/2025, 14:46

Recebimento

17/02/2025, 13:24

Liminar

17/02/2025, 13:24

Conclusão (para decisão)

14/02/2025, 16:52

Remessa (outros motivos)

14/02/2025, 16:30

Ato ordinatório

12/02/2025, 12:04

Ato ordinatório

12/02/2025, 12:03

Distribuição (sorteio)

12/02/2025, 11:45

Devedores

•05/03/2026, 00:00

•18/12/2025, 00:00

•17/10/2025, 00:00

•30/06/2025, 00:00

•19/03/2025, 00:00