Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800483-23.2021.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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Urbana (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

CíCERA MARIA DA CONCEIçãO

Autor

Advogados / Representantes

MARIA ANGÉLICA MENDONÇA ROYG

OAB/MS 8595·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

08/09/2025, 18:36

Trânsito em julgado

08/09/2025, 18:35

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2025, 02:51

Publicação

01/09/2025, 06:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Tendo em vista a comprovação de cumprimento da obrigação - sendo que, inclusive, já houve levantamento do numerário por meio de alvará -, declaro extinta a obrigação de pagar que é objeto deste cumprimento de sentença, o que faço com fundamento na nas disposições do art. 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil.

01/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/08/2025, 08:17

Ato ordinatório

29/08/2025, 07:59

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2025, 07:57

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2025, 07:57

Recebimento

28/07/2025, 16:02

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2025, 16:02

Ato ordinatório

28/07/2025, 16:02

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/07/2025, 16:02

Conclusão (para julgamento)

28/07/2025, 13:38

Publicação

18/07/2025, 06:03

Todas as movimentações(183)

Definitivo

08/09/2025, 18:36

Trânsito em julgado

08/09/2025, 18:35

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2025, 02:51

Publicação

01/09/2025, 06:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Tendo em vista a comprovação de cumprimento da obrigação - sendo que, inclusive, já houve levantamento do numerário por meio de alvará -, declaro extinta a obrigação de pagar que é objeto deste cumprimento de sentença, o que faço com fundamento na nas disposições do art. 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil.

Documentos

Intimação

•01/09/2025, 00:00

Intimação

•18/07/2025, 00:00

01/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/08/2025, 08:17

Ato ordinatório

29/08/2025, 07:59

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2025, 07:57

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2025, 07:57

Recebimento

28/07/2025, 16:02

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2025, 16:02

Ato ordinatório

28/07/2025, 16:02

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/07/2025, 16:02

Conclusão (para julgamento)

28/07/2025, 13:38

Publicação

18/07/2025, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

18/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/07/2025, 07:59

Ato ordinatório

16/07/2025, 17:10

Expedição de documento (Alvará)

15/07/2025, 21:11

Expedição de documento (Alvará)

15/07/2025, 21:11

Remessa (outros motivos)

15/07/2025, 18:53

Ato ordinatório

02/07/2025, 14:40

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 14:38

Publicação

11/06/2025, 06:04

Publicação

11/06/2025, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maria Angélica Mendonça Royg (OAB 8595/MS) Processo 0800483-23.2021.8.12.0043 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cícera Maria da Conceição, Maria Angélica Mendonça Royg, Maria Angélica Mendonça Royg, Maria Angélica Mendonça Royg - EXPEDIENTE: Ciência às partes quanto à expedição dos ROPVs de f. 238/241, conforme determinado no item 1 da decisão de f. 220.

11/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/06/2025, 08:29

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2025, 16:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2025, 15:59

Ato ordinatório

09/06/2025, 15:56

Documento (Outros documentos)

15/05/2025, 18:17

Documento (Outros documentos)

15/05/2025, 18:17

Remessa (outros motivos)

25/04/2025, 18:09

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2025, 18:08

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 02:06

Publicação

19/03/2025, 05:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maria Angélica Mendonça Royg (OAB 8595/MS) Processo 0800483-23.2021.8.12.0043 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cícera Maria da Conceição, Maria Angélica Mendonça Royg, Maria Angélica Mendonça Royg, Maria Angélica Mendonça Royg - Intimação das partes, por seus procuradores, para, no prazo legal, manifestarem-se acerca do preenchimento dos Precatórios/ROPVs, juntado às fls. 228/231, conforme determinado no art. 7º, §5º da Resolução 303/2019 do CNJ. Ficam advertidos que transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, a serventia finalizará o referido preenchimento no sistema Precweb, encaminhando o(s) aludido(s) Precatórios/ROPVs para pagamento.

19/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 18:23

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2025, 18:22

Ato ordinatório

18/03/2025, 08:08

Ato ordinatório

17/03/2025, 18:20

Ato ordinatório

17/03/2025, 18:19

Documento (Outros documentos)

17/03/2025, 18:18

Documento (Outros documentos)

17/03/2025, 18:18

Ato ordinatório

10/02/2025, 18:03

Ato ordinatório

28/11/2024, 17:07

Decurso de Prazo

28/11/2024, 17:06

Ato ordinatório

25/10/2024, 00:56

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2024, 03:04

Publicação

24/09/2024, 21:33

Ato ordinatório

24/09/2024, 08:12

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2024, 14:07

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2024, 14:03

Ato ordinatório

23/09/2024, 14:02

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2024, 13:58

Ato ordinatório

23/09/2024, 13:58

Recebimento

29/08/2024, 15:58

Outras Decisões

28/08/2024, 08:41

Conclusão (para decisão)

20/06/2024, 17:58

Custas

19/06/2024, 17:12

Custas

07/06/2024, 07:28

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 16:25

Publicação

04/06/2024, 22:00

Ato ordinatório

04/06/2024, 08:19

Ato ordinatório

03/06/2024, 17:41

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

23/05/2024, 09:41

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

23/05/2024, 09:41

Documento (Outros documentos)

14/05/2024, 13:26

Documento (Outros documentos)

14/05/2024, 13:26

Custas

09/05/2024, 08:35

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2024, 06:29

Publicação

16/04/2024, 21:26

Ato ordinatório

16/04/2024, 08:05

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2024, 15:10

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2024, 15:10

Ato ordinatório

15/04/2024, 15:08

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2024, 15:08

Ato ordinatório

15/04/2024, 15:08

Documento (Outros documentos)

08/04/2024, 12:41

Documento (Outros documentos)

08/04/2024, 12:41

Recebimento

26/03/2024, 19:02

Mero expediente

26/03/2024, 19:02

Conclusão (para decisão)

22/03/2024, 09:24

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

18/03/2024, 12:51

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

22/02/2024, 16:28

Recebimento

22/02/2024, 15:54

Mero expediente

22/02/2024, 15:54

Conclusão (para despacho)

22/11/2023, 17:45

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2023, 01:24

Ato ordinatório

17/11/2023, 03:07

Documento (Outros documentos)

16/11/2023, 17:12

Documento (Outros documentos)

16/11/2023, 17:12

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2023, 20:22

Expedição de documento (Ofício)

09/11/2023, 19:03

Ato ordinatório

09/11/2023, 19:03

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 21:40

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2023, 01:35

Publicação

22/09/2023, 21:01

Ato ordinatório

22/09/2023, 07:56

Custas

21/09/2023, 18:00

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2023, 17:59

Ato ordinatório

21/09/2023, 17:59

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2023, 17:58

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2023, 17:58

Ato ordinatório

21/09/2023, 17:57

Ato ordinatório

21/09/2023, 17:51

Trânsito em julgado

21/09/2023, 17:50

Ato ordinatório

21/09/2023, 17:48

Documento (Informações)

21/09/2023, 17:42

Ato ordinatório

21/09/2023, 17:42

Documento (Ofício)

21/09/2023, 17:42

Reativação

21/09/2023, 17:37

Remessa (em grau de recurso)

05/05/2023, 18:07

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2023, 18:06

Decurso de Prazo

05/05/2023, 18:05

Ato ordinatório

30/01/2023, 17:59

Ato ordinatório

24/01/2023, 18:44

Remessa (outros motivos)

20/01/2023, 17:31

Ato ordinatório

19/12/2022, 01:54

Ato ordinatório

06/12/2022, 17:42

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2022, 00:18

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2022, 16:32

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2022, 16:31

Ato ordinatório

04/11/2022, 16:29

Publicação

31/10/2022, 21:03

Ato ordinatório

28/10/2022, 07:50

Ato ordinatório

27/10/2022, 11:12

Ato ordinatório

27/10/2022, 11:12

Petição (Apelação)

20/09/2022, 11:11

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2022, 02:19

Publicação

06/09/2022, 21:03

Ato ordinatório

06/09/2022, 07:52

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2022, 14:40

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2022, 14:38

Ato ordinatório

05/09/2022, 14:27

Recebimento

05/09/2022, 07:17

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2022, 07:17

Ato ordinatório

05/09/2022, 07:17

Improcedência

11/07/2022, 07:16

Conclusão (para decisão)

03/06/2022, 14:23

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2022, 00:44

Petição (Petição (outras))

26/05/2022, 15:40

Petição (Contestação)

24/05/2022, 17:10

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2022, 20:34

Expedição de documento (Carta)

20/05/2022, 19:29

Remessa (outros motivos)

20/05/2022, 13:56

Remessa (outros motivos)

20/05/2022, 13:56

Ato ordinatório

20/05/2022, 13:54

Petição (Petição (outras))

20/05/2022, 13:52

Ato ordinatório

09/12/2021, 18:30

Ato ordinatório

25/10/2021, 03:00

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2021, 01:32

Ato ordinatório

27/09/2021, 18:31

Publicação

24/09/2021, 21:01

Ato ordinatório

24/09/2021, 07:51

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2021, 18:11

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2021, 18:10

Ato ordinatório

23/09/2021, 16:23

Ato ordinatório

23/09/2021, 16:22

Petição (Petição (outras))

23/09/2021, 15:49

Ato ordinatório

20/09/2021, 15:32

Ato ordinatório

20/09/2021, 15:31

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2021, 01:17

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2021, 18:09

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2021, 18:08

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2021, 18:07

Ato ordinatório

09/08/2021, 18:07

Publicação

28/07/2021, 20:57

Ato ordinatório

28/07/2021, 07:49

Ato ordinatório

27/07/2021, 17:47

Ato ordinatório

27/07/2021, 17:26

Ato ordinatório

27/07/2021, 17:20

Ato ordinatório

27/07/2021, 16:48

Expedição de documento (Ofício)

27/07/2021, 16:41

Recebimento

18/07/2021, 19:22

Liminar

18/07/2021, 19:22

Ato ordinatório

21/05/2021, 01:09

Ato ordinatório

10/05/2021, 06:21

Conclusão (para despacho)

20/04/2021, 16:44

Ato ordinatório

20/04/2021, 01:43

Ato ordinatório

20/04/2021, 01:43

Remessa (outros motivos)

19/04/2021, 19:42

Distribuição (sorteio)

19/04/2021, 19:34

•11/06/2025, 00:00

•19/03/2025, 00:00