Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoProcedimento Comum Cível
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
25/08/2020
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
2ª Vara
Partes do Processo
MARIA ARCANGELA DA SILVA GOMES
Autor
BANCO DO BRASIL S/A
Reu
BANCO PAN S.A.
CNPJ
Reu
BANCO VOTORANTIM S.A.
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS
OAB/MS 16644·CPF·Representa: Autor
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA
OAB/MS 6835·CPF·Representa: Autor
GILVAN MELO SOUSA
OAB/CE 16383·CPF·Representa: Autor
BERNARDO BUOSI
OAB/SP 227541·CPF·Representa: Autor
VIANETE FRANCISCA DOS SANTOS
OAB/SP 304492·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Petição (Petição (outras))
28/05/2026, 17:57
Expedição de documento (Certidão)
07/05/2026, 02:51
Expedição de documento (Certidão)
27/04/2026, 09:44
Ato ordinatório
27/04/2026, 09:43
Recebimento
23/04/2026, 15:19
Mero expediente
23/04/2026, 12:40
Petição (Petição (outras))
19/02/2026, 17:10
Conclusão (para despacho)
01/10/2025, 17:32
Petição (Petição (outras))
24/09/2025, 17:10
Petição (Petição (outras))
24/09/2025, 10:25
Ato ordinatório
09/09/2025, 16:02
Publicação
02/09/2025, 06:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Em decisão interlocutória de f. 523/534 houve o deferimento do pedido de produção de prova pericial formulado pela parte autora. Não obstante, considerando que a discussão envolve a autenticidade da assinatura em contrato, entendo que o ônus de comprovar a veracidade do negócio jurídico incumbe à instituição financeira, conforme precedente qualificado (Tema 1.061 do STJ)1,além da já determinada inversão do ônus da prova. Nesse raciocínio, levando em conta que a perícia grafotécnica recairá sobre os contratos assinados fisicamente (n. 72518793-4 Banco PAN S/A, f. 420/422; n. 762739560 Banco Votorantim S/A, f. 328), determino que as referidas instituições financeiras custeiem a realização da prova, sendo que cada uma deverá arcar com 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciais. Intimem-se os requeridos Banco Pan S/A e Banco Votorantim S/A para que, em 15 (quinze) dias, manifestem-se a proposta de honorários periciais (f. 746/749), e, concordando, efetuem o depósito judicial da respectiva cota-parte.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Em decisão interlocutória de f. 523/534 houve o deferimento do pedido de produção de prova pericial formulado pela parte autora. Não obstante, considerando que a discussão envolve a autenticidade da assinatura em contrato, entendo que o ônus de comprovar a veracidade do negócio jurídico incumbe à instituição financeira, conforme precedente qualificado (Tema 1.061 do STJ)1,além da já determinada inversão do ônus da prova. Nesse raciocínio, levando em conta que a perícia grafotécnica recairá sobre os contratos assinados fisicamente (n. 72518793-4 Banco PAN S/A, f. 420/422; n. 762739560 Banco Votorantim S/A, f. 328), determino que as referidas instituições financeiras custeiem a realização da prova, sendo que cada uma deverá arcar com 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciais. Intimem-se os requeridos Banco Pan S/A e Banco Votorantim S/A para que, em 15 (quinze) dias, manifestem-se a proposta de honorários periciais (f. 746/749), e, concordando, efetuem o depósito judicial da respectiva cota-parte.
02/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
01/09/2025, 08:20
Ato ordinatório
29/08/2025, 15:03
Recebimento
17/08/2025, 09:34
Mero expediente
17/08/2025, 07:59
Petição (Petição (outras))
16/08/2025, 16:25
Petição (Petição (outras))
17/07/2025, 15:40
Conclusão (para despacho)
01/04/2025, 20:12
Expedição de documento (Certidão)
01/04/2025, 20:10
Ato ordinatório
01/04/2025, 14:01
Petição (Petição (outras))
26/03/2025, 15:40
Petição (Petição (outras))
24/03/2025, 10:25
Publicação
19/03/2025, 05:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Bernardo Buosi (OAB 227541/SP), Gilvan Melo Sousa (OAB 16383/CE), João Vitor Chaves Marques (OAB 30348/CE) Processo 0800404-84.2020.8.12.0041 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Banco Pan S.A., Banco Votorantim S.A. - Caso o perito aponte a necessidade de se juntar as vias originais do contrato, intime-se o Banco Pan S/A e Banco Votorantim S/A.
19/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
18/03/2025, 08:07
Ato ordinatório
17/03/2025, 15:27
Petição (Petição (outras))
05/03/2025, 20:10
Expedição de documento (Certidão)
15/02/2025, 20:34
Ato ordinatório
15/02/2025, 20:33
Recebimento
30/01/2025, 16:58
Mero expediente
30/01/2025, 12:01
Documento (Outros documentos)
22/05/2024, 18:40
Ato ordinatório
22/02/2024, 01:42
Decurso de Prazo
17/02/2024, 03:05
Conclusão (para decisão)
16/02/2024, 18:45
Petição (Petição (outras))
09/02/2024, 20:10
Petição (Petição (outras))
09/02/2024, 17:55
Ato ordinatório
18/01/2024, 13:11
Publicação
17/01/2024, 21:18
Ato ordinatório
17/01/2024, 07:52
Ato ordinatório
16/01/2024, 16:57
Recebimento
12/01/2024, 13:37
Mero expediente
12/01/2024, 13:37
Conclusão (para despacho)
31/08/2023, 15:00
Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)
30/08/2023, 16:14
Recebimento
28/08/2023, 14:56
Mero expediente
28/08/2023, 14:56
Expedição de documento (Certidão)
19/06/2023, 15:44
Petição (Petição (outras))
02/06/2023, 10:25
Petição (Petição (outras))
01/06/2023, 15:40
Conclusão (para despacho)
26/05/2023, 17:12
Publicação
18/05/2023, 21:05
Ato ordinatório
18/05/2023, 07:57
Documento (Outros documentos)
17/05/2023, 16:25
Ato ordinatório
17/05/2023, 13:43
Petição (Petição (outras))
16/05/2023, 16:25
Documento (Aviso de recebimento (AR))
12/05/2023, 09:15
Documento (Aviso de recebimento (AR))
08/05/2023, 08:36
Ato ordinatório
03/05/2023, 16:29
Petição (Petição (outras))
02/05/2023, 15:40
Petição (Petição (outras))
28/04/2023, 12:40
Petição (Petição (outras))
28/04/2023, 11:55
Publicação
27/04/2023, 21:04
Ato ordinatório
27/04/2023, 07:56
Ato ordinatório
26/04/2023, 14:26
Recebimento
13/04/2023, 23:05
Expedição de documento (Ofício)
13/04/2023, 23:04
Expedição de documento (Ofício)
13/04/2023, 23:04
Decisão Interlocutória de Mérito
13/04/2023, 23:04
Publicação
10/04/2023, 21:17
Ato ordinatório
06/04/2023, 07:59
Ato ordinatório
06/04/2023, 07:59
Ato ordinatório
05/04/2023, 17:03
Ato ordinatório
05/04/2023, 17:02
Ato ordinatório
06/02/2023, 14:05
Petição (Petição (outras))
19/01/2023, 13:25
Ato ordinatório
19/12/2022, 00:47
Conclusão (para despacho)
30/11/2022, 14:34
Petição (Petição (outras))
17/11/2022, 12:40
Petição (Petição (outras))
10/11/2022, 17:10
Recebimento
31/10/2022, 15:37
Outras Decisões
30/09/2022, 14:31
Petição (Petição (outras))
25/07/2022, 21:40
Conclusão (para decisão)
03/06/2022, 20:21
Ato ordinatório
01/06/2022, 20:20
Petição (Petição (outras))
14/03/2022, 22:25
Petição (Petição (outras))
09/03/2022, 16:25
Petição (Petição (outras))
08/03/2022, 17:10
Documento (Outros documentos)
07/03/2022, 08:10
Ato ordinatório
04/03/2022, 14:25
Publicação
22/02/2022, 21:05
Ato ordinatório
22/02/2022, 07:53
Ato ordinatório
21/02/2022, 13:48
Petição (Petição (outras))
19/08/2021, 21:40
Publicação
27/07/2021, 21:06
Ato ordinatório
27/07/2021, 07:53
Ato ordinatório
26/07/2021, 15:46
Recebimento
22/07/2021, 15:36
Mero expediente
22/07/2021, 15:36
Petição (Contestação)
15/07/2021, 11:55
Petição (Contestação)
14/07/2021, 12:40
Petição (Contestação)
13/07/2021, 14:55
Conclusão (para despacho)
28/06/2021, 18:44
Petição (Petição (outras))
28/06/2021, 17:55
Petição (Petição (outras))
28/06/2021, 17:55
Petição (Petição (outras))
24/06/2021, 14:55
Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))
24/06/2021, 14:00
Ato ordinatório
24/06/2021, 11:06
Petição (Petição (outras))
23/06/2021, 15:40
Petição (Petição (outras))
23/06/2021, 14:55
Petição (Petição (outras))
22/06/2021, 18:40
Petição (Petição (outras))
15/06/2021, 14:11
Petição (Petição (outras))
14/06/2021, 13:25
Ato ordinatório
12/06/2021, 09:01
Petição (Petição (outras))
04/06/2021, 18:40
Documento (Aviso de recebimento (AR))
31/05/2021, 09:50
Documento (Aviso de recebimento (AR))
21/05/2021, 17:38
Documento (Aviso de recebimento (AR))
19/05/2021, 19:39
Ato ordinatório
11/05/2021, 14:53
Publicação
11/05/2021, 01:12
Expedição de documento (Carta)
10/05/2021, 12:41
Expedição de documento (Carta)
10/05/2021, 12:41
Expedição de documento (Carta)
10/05/2021, 12:40
Ato ordinatório
10/05/2021, 08:30
Ato ordinatório
07/05/2021, 17:02
Ato ordinatório
07/05/2021, 16:56
Ato ordinatório
25/03/2021, 16:17
Expedição de documento (Certidão)
17/03/2021, 13:31
Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a) leigo(a))