Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800627-44.2023.8.12.0037 - TJMS

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800627-44.2023.8.12.0037 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS. Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT". Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.

03/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/06/2026, 08:02

Ato ordinatório

01/06/2026, 08:33

Ato ordinatório

01/06/2026, 08:32

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2026, 08:31

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 14:52

Ato ordinatório

30/04/2026, 08:36

Ato ordinatório

28/04/2026, 14:25

Ato ordinatório

28/04/2026, 14:25

Ato ordinatório

28/04/2026, 08:12

Ato ordinatório

16/04/2026, 14:02

Ato ordinatório

16/04/2026, 14:02

Ato ordinatório

16/04/2026, 13:44

Ato ordinatório

15/04/2026, 13:24

Ato ordinatório

15/04/2026, 13:24

Documentos

Intimação

•03/06/2026, 00:00

—

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

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