Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800978-80.2024.8.12.0037 - TJMS

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800978-80.2024.8.12.0037 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 17:11

Ato ordinatório

12/05/2026, 10:17

Publicação

12/05/2026, 05:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se acerca da Impugnação de fls. 175/177.

12/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

11/05/2026, 07:57

Ato ordinatório

08/05/2026, 08:38

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 17:50

Publicação

27/01/2026, 06:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Despacho de fls. 162 Recebo o cumprimento de sentença. Promova esta serventia judicial a evolução da classe do processo (se ainda não o fez), adequando o valor da causa e, se necessário, as partes em seus novos polos processuais (§1º do art. 102 do CNCGJ). Nos termos do art. 85, § 4º, II, e § 11, fixo os honorários sucumbenciais para 10% (dez por cento) do crédito do exequente. Por outro lado, deixo de fixar, por ora, honorários na fase de execução com base no art. 1º-D da Lei Federal nº 9.494/97. Intime-se o requerido, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535, do CPC. Em seguida, em não havendo manifestação ou havendo concordância com os cálculos do autor, expeça-se a respectiva requisição de pagamento de pequeno valor ou precatório, dependendo do valor (art. 535, §3°, II, CPC). Caso haja impugnação, intime-se o exequente para manifestação, em 10 dias, retornando conclusos para deliberação na fila de despachos.

27/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/01/2026, 07:58

Ato ordinatório

23/01/2026, 12:48

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2026, 12:46

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2026, 12:45

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2026, 12:31

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2026, 12:06

Documentos

Intimação

•12/05/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se acerca da Impugnação de fls. 175/177.

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

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