Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801465-37.2016.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

JOAO INACIO DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

OSNEY CARPES DOS SANTOS

OAB/MS 8308·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório

23/12/2025, 02:50

Ato ordinatório

08/12/2025, 02:35

Ato ordinatório

07/11/2025, 02:55

Provisório

17/09/2025, 14:10

Ato ordinatório

15/08/2025, 09:36

Publicação

08/08/2025, 06:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

08/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/08/2025, 08:02

Ato ordinatório

06/08/2025, 17:30

Expedição de documento (Alvará)

06/08/2025, 14:02

Remessa (outros motivos)

05/08/2025, 18:34

Ato ordinatório

05/08/2025, 17:45

Paga

05/08/2025, 17:40

Ato ordinatório

25/07/2025, 17:22

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2025, 03:37

Todas as movimentações(198)

Ato ordinatório

23/12/2025, 02:50

Ato ordinatório

08/12/2025, 02:35

Ato ordinatório

07/11/2025, 02:55

Provisório

17/09/2025, 14:10

Ato ordinatório

15/08/2025, 09:36

Documentos

Intimação

•08/08/2025, 00:00

Publicação

08/08/2025, 06:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

08/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/08/2025, 08:02

Ato ordinatório

06/08/2025, 17:30

Expedição de documento (Alvará)

06/08/2025, 14:02

Remessa (outros motivos)

05/08/2025, 18:34

Ato ordinatório

05/08/2025, 17:45

Paga

05/08/2025, 17:40

Ato ordinatório

25/07/2025, 17:22

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2025, 03:37

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2025, 15:17

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2025, 13:59

Publicação

18/06/2025, 06:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Osney Carpes dos Santos (OAB 8308/MS) Processo 0801465-37.2016.8.12.0035 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: João Inácio da Silva - Ciência ao autor da expedição das requisições ao TRF.

18/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/06/2025, 08:21

Ato ordinatório

16/06/2025, 15:22

Ato ordinatório

16/06/2025, 15:21

Enviada ao Tribunal

16/06/2025, 15:07

Enviada ao Tribunal

16/06/2025, 15:07

Remessa (outros motivos)

11/06/2025, 17:01

Ato ordinatório

11/06/2025, 16:53

Ato ordinatório

06/05/2025, 14:58

Ato ordinatório

05/05/2025, 10:30

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 01:53

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 14:12

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 14:12

Documento (Outros documentos)

24/03/2025, 14:12

Documento (Outros documentos)

24/03/2025, 14:12

Documento (Outros documentos)

24/03/2025, 14:12

Documento (Outros documentos)

24/03/2025, 14:12

Documento (Outros documentos)

24/03/2025, 14:11

Publicação

19/03/2025, 05:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Osney Carpes dos Santos (OAB 8308/MS) Processo 0801465-37.2016.8.12.0035 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: João Inácio da Silva - Promova-se a evolução da Classe Processual para Cumprimento de sentença. 1. Certificado se preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o presente pedido de cumprimento de sentença. 2. Intime-se a parte executada, na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação nos próprios autos, no prazo de 30 (trinta) dias. 3. Apresentada impugnação ou exceção de pré-executividade, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, salientando que o silêncio poderá ser interpretado como concordância. Após, conclusos. 4. Decorrido o prazo sem impugnação ou havendo concordância com os valores, certifique-se e expeça-se requisição de pequeno valor ou precatório em favor da parte exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal e que eventual pedido de fracionamento será analisado no momento da expedição dos alvarás, sob pena de burla à regra dos precatórios. 5. Informado nos autos o pagamento, retornem para fins de extinção. Às providências. Intimem-se.

19/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2025, 08:09

Ato ordinatório

17/03/2025, 10:54

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2025, 10:53

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2025, 10:53

Ato ordinatório

27/02/2025, 14:57

Ato ordinatório

26/02/2025, 12:57

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 12:44

Ato ordinatório

17/02/2025, 12:44

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

31/01/2025, 14:49

Recebimento

16/12/2024, 09:30

Mero expediente

16/12/2024, 09:29

Conclusão (para decisão)

11/11/2024, 16:30

Reativação

11/11/2024, 16:29

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

11/10/2024, 11:55

Definitivo

07/11/2023, 18:08

Decurso de Prazo

07/11/2023, 18:07

Custas

27/10/2023, 07:14

Custas

27/10/2023, 07:14

Documento (Outros documentos)

17/10/2023, 11:56

Documento (Outros documentos)

17/10/2023, 11:56

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2023, 00:33

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2023, 01:43

Publicação

06/10/2023, 21:10

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2023, 13:40

Expedição de documento (Ofício)

06/10/2023, 12:17

Custas

06/10/2023, 12:17

Ato ordinatório

06/10/2023, 12:17

Ato ordinatório

06/10/2023, 07:58

Custas

05/10/2023, 15:46

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2023, 15:46

Ato ordinatório

05/10/2023, 15:46

Ato ordinatório

05/10/2023, 15:45

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2023, 15:39

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2023, 15:38

Ato ordinatório

25/07/2023, 13:52

Trânsito em julgado

25/07/2023, 13:48

Reativação

25/07/2023, 13:46

Ato ordinatório

24/07/2023, 17:49

Ato ordinatório

24/07/2023, 17:49

Ato ordinatório

24/07/2023, 17:49

Ato ordinatório

24/07/2023, 17:49

Ato ordinatório

24/07/2023, 17:49

Ato ordinatório

24/07/2023, 17:49

Ato ordinatório

24/07/2023, 17:49

Ato ordinatório

24/07/2023, 17:48

Ato ordinatório

24/07/2023, 17:48

Ato ordinatório

24/07/2023, 17:48

Ato ordinatório

24/07/2023, 17:48

Trânsito em julgado

19/07/2023, 12:00

Remessa (em grau de recurso)

24/06/2019, 17:32

Ato ordinatório

24/06/2019, 17:30

Recebimento

29/05/2019, 16:11

Mero expediente

29/05/2019, 16:10

Conclusão (para decisão)

15/04/2019, 18:55

Ato ordinatório

15/04/2019, 18:50

Petição (Contra-razões)

23/02/2019, 17:55

Publicação

22/02/2019, 07:58

Ato ordinatório

21/02/2019, 11:45

Ato ordinatório

20/02/2019, 11:16

Recebimento

08/02/2019, 18:15

Mero expediente

08/02/2019, 18:15

Conclusão (para decisão)

07/02/2019, 17:17

Ato ordinatório

07/02/2019, 17:14

Ato ordinatório

07/02/2019, 17:14

Ato ordinatório

07/02/2019, 17:14

Ato ordinatório

07/02/2019, 17:14

Petição (Apelação)

03/01/2019, 11:57

Ato ordinatório

10/12/2018, 15:28

Expedição de documento (Ofício)

10/12/2018, 15:26

Expedição de documento (Ofício)

10/12/2018, 15:26

Publicação

06/12/2018, 00:29

Ato ordinatório

05/12/2018, 13:32

Ato ordinatório

03/12/2018, 09:07

Ato ordinatório

03/12/2018, 09:06

Recebimento

23/11/2018, 08:37

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2018, 08:36

Ato ordinatório

23/11/2018, 08:36

Procedência

23/11/2018, 08:36

Conclusão (para julgamento)

14/11/2018, 15:54

Petição (Petição (outras))

06/11/2018, 06:44

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

05/11/2018, 16:30

Ato ordinatório

01/10/2018, 14:34

Ato ordinatório

01/10/2018, 14:33

Ato ordinatório

13/09/2018, 15:54

Ato ordinatório

13/09/2018, 15:53

Expedição de documento (Ofício)

13/09/2018, 15:20

Publicação

13/08/2018, 09:16

Ato ordinatório

10/08/2018, 11:58

Ato ordinatório

10/08/2018, 10:06

Ato ordinatório

10/08/2018, 10:05

Ato ordinatório

10/08/2018, 10:04

Ato ordinatório

10/08/2018, 10:03

Ato ordinatório

10/08/2018, 10:00

Documento (Outros documentos)

10/08/2018, 10:00

Expedição de documento (Certidão)

10/08/2018, 09:46

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

10/08/2018, 09:46

Petição (Petição (outras))

02/08/2018, 14:18

Recebimento

23/07/2018, 18:48

Decisão Interlocutória de Mérito

23/07/2018, 18:48

Conclusão (para decisão)

12/07/2018, 13:02

Ato ordinatório

12/07/2018, 12:08

Recebimento

12/07/2018, 12:03

Ato ordinatório

12/07/2018, 12:03

Petição (Petição (outras))

18/06/2018, 19:43

Conclusão (para julgamento)

18/04/2018, 17:57

Decurso de Prazo

18/04/2018, 17:52

Publicação

12/01/2018, 22:30

Ato ordinatório

12/01/2018, 13:09

Ato ordinatório

11/01/2018, 14:22

Recebimento

10/01/2018, 19:04

Mero expediente

10/01/2018, 19:04

Conclusão (para despacho)

25/09/2017, 18:34

Petição (Petição (outras))

06/09/2017, 08:59

Ato ordinatório

29/08/2017, 12:56

Ato ordinatório

29/08/2017, 12:37

Ato ordinatório

29/08/2017, 12:35

Expedição de documento (Ofício)

25/08/2017, 18:11

Ato ordinatório

25/08/2017, 16:18

Ato ordinatório

03/08/2017, 16:29

Recebimento

03/08/2017, 15:36

Mero expediente

03/08/2017, 15:36

Conclusão (para despacho)

25/07/2017, 20:11

Publicação

18/07/2017, 00:49

Ato ordinatório

17/07/2017, 09:33

Petição (Petição (outras))

16/07/2017, 06:40

Ato ordinatório

12/07/2017, 18:57

Recebimento

12/07/2017, 17:18

Mero expediente

12/07/2017, 17:18

Conclusão (para despacho)

12/07/2017, 15:42

Petição (Petição (outras))

12/07/2017, 14:14

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

12/07/2017, 10:45

Petição (Contestação)

26/05/2017, 08:11

Publicação

10/05/2017, 00:38

Ato ordinatório

09/05/2017, 13:37

Ato ordinatório

08/05/2017, 19:06

Ato ordinatório

08/05/2017, 19:03

Ato ordinatório

08/05/2017, 18:55

Ato ordinatório

08/05/2017, 17:42

Ato ordinatório

08/05/2017, 13:52

Ato ordinatório

08/05/2017, 13:51

Ato ordinatório

05/05/2017, 12:45

Expedição de documento (Carta)

04/05/2017, 21:17

Ato ordinatório

04/05/2017, 20:02

Remessa (outros motivos)

04/05/2017, 20:01

Remessa (outros motivos)

04/05/2017, 20:01

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2017, 19:57

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

04/05/2017, 19:57

Recebimento

04/05/2017, 17:45

Requisição de Informações

04/05/2017, 15:19

Conclusão (para despacho)

14/02/2017, 13:43

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

09/02/2017, 14:43

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

06/02/2017, 16:41

Ato ordinatório

27/01/2017, 13:32

Publicação

26/01/2017, 21:19

Ato ordinatório

26/01/2017, 13:27

Ato ordinatório

25/01/2017, 13:56

Recebimento

25/01/2017, 11:30

Incompetência

25/01/2017, 11:30

Conclusão (para decisão)

24/01/2017, 12:57

Distribuição (sorteio)

24/01/2017, 11:24

•18/06/2025, 00:00

•19/03/2025, 00:00