Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801203-24.2020.8.12.0043 - TJMS

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801203-24.2020.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

02/03/2026, 13:21

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 11:11

Ato ordinatório

08/12/2025, 08:12

Publicação

08/12/2025, 06:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - EXPEDIENTE: Intimação da parte Exequente para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se e requerer o que entender de direito, conforme determinado na decisão de f. 312/314.

08/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/12/2025, 08:14

Ato ordinatório

04/12/2025, 15:16

Decurso de Prazo

04/12/2025, 15:15

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2025, 04:25

Publicação

09/09/2025, 06:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ISSO POSTO, ACOLHO a Impugnação ao Cumprimento de Sentença de fls. 219, e o faço para reconhecer o excesso de execução, homologando os cálculos apresentados pela parte executada. Condeno a exequente/impugnada aos honorários sucumbenciais em favor da executada/impugnante, que fixo em 10% sobre o valor cobrado em excesso, devidamente atualizado, nos termos do artigo 85 do CPC. Suspendo a exigibilidade, tendo em vista a gratuidade de justiça já deferida nos autos. Preclusa a presente decisão e acaso nada requerido, intimem-se as partes para requerer o que de direito. Intimem-se. Cumpra-se. Às providências. Expeça-se o necessário.

09/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/09/2025, 08:09

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2025, 20:38

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2025, 11:32

Ato ordinatório

05/09/2025, 11:26

Documentos

Intimação

•08/12/2025, 00:00

Intimação

—

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - EXPEDIENTE: Intimação da parte Exequente para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se e requerer o que entender de direito, conforme determinado na decisão de f. 312/314.

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

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