Procedimento Comum Cível 0801798-57.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelHonorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

16ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 16ª Vara Cível

Partes do Processo

JOAQUIM RODRIGUES DE PAULA

Autor

NEVTOM RODRIGUES DE CASTRO

CPF

Autor

CARLOS CESAR ALGOZINE DE ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAQUIM RODRIGUES DE PAULA

OAB/MS 2821·CPF·Representa: Autor

NEVTOM RODRIGUES DE CASTRO

OAB/MS 5805·CPF·Representa: Autor

JOAQUIM RODRIGUES DE PAULA

OAB/MS 2821·CPF·Representa: Réu

NEVTOM RODRIGUES DE CASTRO

OAB/MS 5805·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, rejeito os embargos de declaração, mantendo a sentença tal como fora lançada. Se interposto recurso de apelação ou adesivo, abra-se vista à parte contrária para resposta no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. Com o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas legais. II. Às providências e intimações necessárias.

14/01/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

15/12/2025, 08:12

Decurso de Prazo

08/11/2025, 03:12

Ato ordinatório

04/11/2025, 21:30

Publicação

14/10/2025, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte requerida para manifestação acerca dos embargos de declaração opostos às f. 336-342.

14/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/10/2025, 07:52

Ato ordinatório

10/10/2025, 08:19

Petição (Embargos de declaração)

23/09/2025, 19:21

Ato ordinatório

22/09/2025, 01:01

Publicação

18/09/2025, 12:34

Ato ordinatório

11/09/2025, 07:50

Ato ordinatório

10/09/2025, 14:20

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2025, 16:38

Recebimento

04/09/2025, 16:38

Todas as movimentações(286)

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, rejeito os embargos de declaração, mantendo a sentença tal como fora lançada. Se interposto recurso de apelação ou adesivo, abra-se vista à parte contrária para resposta no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. Com o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas legais. II. Às providências e intimações necessárias.

14/01/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

15/12/2025, 08:12

Decurso de Prazo

08/11/2025, 03:12

Ato ordinatório

Documentos

•14/01/2026, 00:00

04/11/2025, 21:30

Publicação

14/10/2025, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte requerida para manifestação acerca dos embargos de declaração opostos às f. 336-342.

14/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/10/2025, 07:52

Ato ordinatório

10/10/2025, 08:19

Petição (Embargos de declaração)

23/09/2025, 19:21

Ato ordinatório

22/09/2025, 01:01

Publicação

18/09/2025, 12:34

Ato ordinatório

11/09/2025, 07:50

Ato ordinatório

10/09/2025, 14:20

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2025, 16:38

Recebimento

04/09/2025, 16:38

Ato ordinatório

04/09/2025, 16:38

Procedência em Parte

04/09/2025, 16:38

Conclusão (para julgamento)

08/05/2025, 06:22

Ato ordinatório

03/04/2025, 01:19

Publicação

01/04/2025, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Joaquim Rodrigues de Paula, Joaquim Rodrigues de Paula, Joaquim Rodrigues de Paula, Nevtom Rodrigues de Castro, Nevtom Rodrigues de Castro, Nevtom Rodrigues de Castro - Réu: Carlos Cesar Algozine de Andrade - Intimação das partes para alegações finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, iniciando-se com a parte requerente. Intimação - ADV: Nevtom Rodrigues de Castro (OAB 5805/MS), Joaquim Rodrigues de Paula (OAB 2821/MS), Carlos Cesar Algozine de Andrade - réu-revel Processo 0801798-57.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

01/04/2025, 00:00

Petição (Alegações finais)

31/03/2025, 21:25

Ato ordinatório

31/03/2025, 08:07

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:22

Decurso de Prazo

28/03/2025, 03:18

Ato ordinatório

21/03/2025, 14:55

Publicação

19/03/2025, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Joaquim Rodrigues de Paula, Joaquim Rodrigues de Paula, Joaquim Rodrigues de Paula, Nevtom Rodrigues de Castro, Nevtom Rodrigues de Castro, Nevtom Rodrigues de Castro - Réu: Carlos Cesar Algozine de Andrade - I. Intimação - ADV: Nevtom Rodrigues de Castro (OAB 5805/MS), Joaquim Rodrigues de Paula (OAB 2821/MS), Carlos Cesar Algozine de Andrade - réu-revel Processo 0801798-57.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte requerente para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, se ainda persiste seu interesse na produção de prova oral. II. Havendo insistência, tornem os autos conclusos para designação de data. Caso contrário, intimem-se as partes para alegações finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, iniciando-se com a parte requerente. III. Às providências e intimações necessárias.

19/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2025, 07:49

Ato ordinatório

17/03/2025, 14:29

Recebimento

03/03/2025, 15:59

Mero expediente

03/03/2025, 15:59

Ato ordinatório

16/12/2024, 01:40

Conclusão (para despacho)

13/12/2024, 10:34

Petição (Petição (outras))

29/11/2024, 19:31

Ato ordinatório

22/11/2024, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Joaquim Rodrigues de Paula, Joaquim Rodrigues de Paula, Joaquim Rodrigues de Paula, Nevtom Rodrigues de Castro, Nevtom Rodrigues de Castro, Nevtom Rodrigues de Castro - Réu: Carlos Cesar Algozine de Andrade - Intimação das partes para manifestação acerca do laudo pericial de f. 296-310. Intimação - ADV: Nevtom Rodrigues de Castro (OAB 5805/MS), Joaquim Rodrigues de Paula (OAB 2821/MS), Carlos Cesar Algozine de Andrade - réu-revel Processo 0801798-57.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

18/11/2024, 00:00

Publicação

14/11/2024, 07:59

Ato ordinatório

13/11/2024, 08:17

Ato ordinatório

12/11/2024, 14:31

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 13:16

Ato ordinatório

12/09/2024, 12:49

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2024, 00:08

Publicação

16/07/2024, 07:33

Ato ordinatório

15/07/2024, 07:47

Ato ordinatório

15/07/2024, 07:35

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2024, 07:34

Ato ordinatório

15/07/2024, 07:34

Recebimento

09/07/2024, 17:19

Mero expediente

09/07/2024, 17:19

Conclusão (para despacho)

01/07/2024, 16:42

Conclusão (para despacho)

07/06/2024, 13:55

Documento (Outros documentos)

07/06/2024, 13:50

Ato ordinatório

06/06/2024, 16:35

Decurso de Prazo

06/06/2024, 16:33

Ato ordinatório

27/02/2024, 11:49

Publicação

21/02/2024, 20:47

Ato ordinatório

21/02/2024, 07:53

Ato ordinatório

21/02/2024, 07:47

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 20:50

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2024, 00:42

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2024, 00:37

Publicação

09/02/2024, 20:37

Ato ordinatório

09/02/2024, 07:50

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2024, 10:22

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2024, 10:01

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2024, 10:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2024, 09:59

Ato ordinatório

08/02/2024, 09:08

Recebimento

12/01/2024, 14:19

Mero expediente

12/01/2024, 14:19

Conclusão (para despacho)

26/10/2023, 11:38

Decurso de Prazo

26/10/2023, 03:01

Petição (Petição (outras))

22/10/2023, 20:30

Ato ordinatório

05/10/2023, 10:28

Publicação

27/09/2023, 20:50

Ato ordinatório

27/09/2023, 07:56

Ato ordinatório

27/09/2023, 07:40

Documento (Certidão)

26/09/2023, 15:29

Documento (Mandado)

26/09/2023, 15:29

Ato ordinatório

04/09/2023, 16:51

Expedição de documento (Mandado)

04/09/2023, 16:50

Ato ordinatório

04/09/2023, 11:19

Ato ordinatório

30/08/2023, 09:37

Ato ordinatório

30/08/2023, 07:34

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 20:25

Ato ordinatório

23/08/2023, 10:02

Publicação

21/08/2023, 20:47

Custas

21/08/2023, 20:44

Ato ordinatório

21/08/2023, 07:53

Ato ordinatório

18/08/2023, 10:03

Ato ordinatório

09/08/2023, 08:23

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 07:30

Custas

06/08/2023, 20:00

Publicação

01/08/2023, 20:40

Ato ordinatório

01/08/2023, 07:48

Ato ordinatório

31/07/2023, 10:15

Ato ordinatório

26/07/2023, 09:24

Ato ordinatório

13/07/2023, 02:34

Publicação

07/07/2023, 20:46

Ato ordinatório

07/07/2023, 07:48

Ato ordinatório

06/07/2023, 18:02

Ato ordinatório

06/07/2023, 17:50

Recebimento

06/07/2023, 17:18

Mero expediente

06/07/2023, 17:18

Conclusão (para despacho)

17/05/2023, 17:45

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 15:15

Ato ordinatório

15/05/2023, 23:45

Publicação

24/04/2023, 20:54

Ato ordinatório

21/04/2023, 07:43

Ato ordinatório

20/04/2023, 13:37

Recebimento

11/04/2023, 14:58

Mero expediente

11/04/2023, 14:58

Conclusão (para despacho)

05/04/2023, 16:17

Petição (Petição (outras))

04/04/2023, 18:31

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2023, 17:38

Ato ordinatório

27/02/2023, 18:26

Publicação

01/02/2023, 20:41

Ato ordinatório

01/02/2023, 07:44

Ato ordinatório

31/01/2023, 17:46

Ato ordinatório

31/01/2023, 16:50

Recebimento

31/01/2023, 15:38

Mero expediente

31/01/2023, 15:38

Conclusão (para despacho)

07/12/2022, 10:49

Decurso de Prazo

02/12/2022, 01:44

Ato ordinatório

30/11/2022, 15:13

Documento (Aviso de recebimento (AR))

31/10/2022, 10:21

Ato ordinatório

23/09/2022, 17:17

Expedição de documento (Carta)

23/09/2022, 17:16

Ato ordinatório

22/09/2022, 21:55

Publicação

17/08/2022, 20:41

Ato ordinatório

17/08/2022, 07:42

Ato ordinatório

16/08/2022, 17:48

Ato ordinatório

16/08/2022, 17:45

Mero expediente

10/08/2022, 18:37

Conclusão (para despacho)

03/05/2022, 14:51

Ato ordinatório

02/05/2022, 16:21

Decurso de Prazo

29/04/2022, 01:16

Petição (Petição (outras))

26/04/2022, 17:35

Ato ordinatório

18/04/2022, 23:54

Publicação

31/03/2022, 20:27

Ato ordinatório

31/03/2022, 07:38

Ato ordinatório

30/03/2022, 16:21

Petição (Petição (outras))

29/03/2022, 07:55

Ato ordinatório

28/03/2022, 23:02

Ato ordinatório

09/03/2022, 15:25

Ato ordinatório

09/03/2022, 15:22

Publicação

04/03/2022, 20:32

Ato ordinatório

04/03/2022, 07:40

Expedição de documento (Carta)

03/03/2022, 17:38

Ato ordinatório

03/03/2022, 15:58

Ato ordinatório

03/03/2022, 15:50

Recebimento

24/02/2022, 16:13

Mero expediente

24/02/2022, 16:13

Ato ordinatório

14/12/2021, 03:40

Conclusão (para despacho)

18/11/2021, 11:12

Ato ordinatório

17/11/2021, 16:08

Petição (Petição (outras))

16/11/2021, 20:45

Ato ordinatório

08/11/2021, 23:30

Publicação

05/11/2021, 20:37

Ato ordinatório

05/11/2021, 07:41

Ato ordinatório

04/11/2021, 17:02

Recebimento

29/10/2021, 18:28

Mero expediente

29/10/2021, 18:28

Conclusão (para despacho)

23/09/2021, 13:10

Ato ordinatório

22/09/2021, 23:19

Decurso de Prazo

22/09/2021, 01:49

Ato ordinatório

20/09/2021, 15:59

Petição (Petição (outras))

20/09/2021, 08:05

Publicação

13/09/2021, 20:36

Ato ordinatório

13/09/2021, 07:41

Ato ordinatório

10/09/2021, 18:31

Petição (Petição (outras))

08/09/2021, 22:40

Ato ordinatório

02/09/2021, 02:09

Ato ordinatório

04/08/2021, 01:37

Petição (Petição (outras))

03/08/2021, 15:05

Ato ordinatório

10/07/2021, 00:01

Publicação

08/07/2021, 20:10

Ato ordinatório

08/07/2021, 07:38

Ato ordinatório

07/07/2021, 20:51

Documento (Outros documentos)

06/07/2021, 19:00

Petição (Petição (outras))

05/07/2021, 20:15

Publicação

01/07/2021, 20:27

Ato ordinatório

01/07/2021, 07:38

Ato ordinatório

30/06/2021, 19:15

Petição (Petição (outras))

30/06/2021, 18:47

Ato ordinatório

30/06/2021, 16:18

Ato ordinatório

29/06/2021, 17:29

Decurso de Prazo

29/06/2021, 17:27

Ato ordinatório

28/06/2021, 16:59

Ato ordinatório

23/06/2021, 23:13

Ato ordinatório

15/06/2021, 16:27

Ato ordinatório

14/06/2021, 16:38

Expedição de documento (Carta)

10/06/2021, 14:49

Ato ordinatório

09/06/2021, 06:38

Ato ordinatório

26/05/2021, 23:39

Ato ordinatório

19/03/2021, 15:32

Petição (Petição (outras))

18/03/2021, 20:41

Petição (Petição (outras))

18/03/2021, 20:35

Ato ordinatório

17/03/2021, 23:22

Publicação

03/03/2021, 22:08

Publicação

03/03/2021, 22:08

Publicação

03/03/2021, 22:08

Publicação

03/03/2021, 22:08

Publicação

03/03/2021, 22:08

Ato ordinatório

03/03/2021, 08:15

Ato ordinatório

02/03/2021, 10:14

Ato ordinatório

02/03/2021, 10:13

Recebimento

08/02/2021, 16:55

Decisão de Saneamento e Organização

08/02/2021, 16:54

Petição (Petição (outras))

14/10/2020, 16:56

Conclusão (para despacho)

03/08/2020, 10:46

Ato ordinatório

31/07/2020, 19:06

Decurso de Prazo

31/07/2020, 19:05

Ato ordinatório

10/06/2020, 14:24

Publicação

09/06/2020, 21:27

Ato ordinatório

09/06/2020, 07:54

Ato ordinatório

08/06/2020, 18:52

Recebimento

08/06/2020, 10:59

Mero expediente

08/06/2020, 10:59

Conclusão (para despacho)

01/04/2020, 09:42

Ato ordinatório

31/03/2020, 18:23

Decurso de Prazo

31/03/2020, 18:23

Ato ordinatório

24/01/2020, 17:31

Documento (Carta precatória)

24/01/2020, 17:30

Ato ordinatório

31/12/2019, 02:52

Ato ordinatório

11/11/2019, 18:07

Ato ordinatório

11/11/2019, 18:06

Expedição de documento (Carta precatória)

07/11/2019, 11:10

Remessa (outros motivos)

05/11/2019, 17:53

Ato ordinatório

04/11/2019, 18:32

Ato ordinatório

16/08/2019, 14:06

Recebimento

15/08/2019, 18:47

Mero expediente

15/08/2019, 18:47

Ato ordinatório

14/06/2019, 02:27

Conclusão (para despacho)

27/05/2019, 11:49

Conclusão (para despacho)

27/05/2019, 11:48

Ato ordinatório

23/05/2019, 15:13

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/04/2019, 07:28

Ato ordinatório

26/02/2019, 10:14

Expedição de documento (Carta)

26/02/2019, 10:13

Ato ordinatório

06/02/2019, 15:25

Recebimento

04/02/2019, 15:50

Mero expediente

04/02/2019, 15:50

Petição (Renúncia de mandato)

03/04/2018, 15:28

Conclusão (para decisão)

09/06/2017, 14:15

Conclusão (para despacho)

08/06/2017, 14:37

Petição (Petição (outras))

07/06/2017, 18:41

Petição (Petição (outras))

06/06/2017, 20:08

Ato ordinatório

31/05/2017, 14:01

Publicação

30/05/2017, 22:24

Ato ordinatório

30/05/2017, 13:43

Ato ordinatório

29/05/2017, 17:17

Recebimento

23/05/2017, 14:09

Mero expediente

23/05/2017, 14:09

Conclusão (para despacho)

23/05/2017, 13:27

Petição (Replica)

22/05/2017, 16:37

Ato ordinatório

19/05/2017, 18:06

Publicação

03/05/2017, 21:31

Ato ordinatório

03/05/2017, 12:47

Ato ordinatório

02/05/2017, 14:15

Petição (Contestação)

28/04/2017, 19:02

Ato ordinatório

17/04/2017, 18:33

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Juiz(a))

05/04/2017, 14:10

Petição (Petição (outras))

04/04/2017, 22:56

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/02/2017, 07:15

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/02/2017, 07:14

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/02/2017, 07:14

Publicação

13/02/2017, 21:00

Publicação

13/02/2017, 21:00

Ato ordinatório

13/02/2017, 13:19

Ato ordinatório

09/02/2017, 14:35

Ato ordinatório

08/02/2017, 18:18

Expedição de documento (Carta)

08/02/2017, 18:17

Expedição de documento (Carta)

08/02/2017, 18:17

Expedição de documento (Carta)

08/02/2017, 18:17

Ato ordinatório

08/02/2017, 17:35

Ato ordinatório

08/02/2017, 17:35

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2017, 17:02

Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))

08/02/2017, 17:02

Ato ordinatório

07/02/2017, 17:58

Recebimento

31/01/2017, 17:30

Requisição de Informações

31/01/2017, 17:30

Conclusão (para despacho)

31/01/2017, 15:22

Custas

31/01/2017, 10:47

Distribuição (sorteio)

31/01/2017, 10:47

Intimação

•14/10/2025, 00:00

•01/04/2025, 00:00

•19/03/2025, 00:00

•18/11/2024, 00:00