Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Sonia Subtil Bueno de Moura -
Réu: Banco do Brasil S/A -
Intimação - ADV: Fábio Ferreira Nunes (OAB 16578/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0843583-91.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
Vistos, etc... I. Considerando que a Primeira Seção do STJ afetou os Recursos Especiais 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE e 2.162.323/PE, de relatoria da Ministra Maria Thereza de Assis Moura, ao rito dos recursos repetitivos, para "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." (Tema Repetitivo1300 do STJ), e suspendeu o processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria, remetam-se os autos ao arquivo provisório até o julgamento definitivo do referido incidente, na forma do artigo 313, IV do Código de Processo Civil. II. Às providências e intimações necessárias.