Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800065-78.2021.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Protesto Indevido de TítuloCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Simone Nakamatsu TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juíza Simone Nakamatsu

Partes do Processo

MAURILIO MATIAZO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SILMARA CHER TRINDADE FELIX

OAB/MS 17318·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

SILMARA CHER TRINDADE FELIX

OAB/MS 17318·CPF·Representa: Réu

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

30/01/2026, 16:47

Ato ordinatório

27/01/2026, 15:39

Recebimento

26/01/2026, 14:45

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 14:45

Decurso de Prazo

22/01/2026, 00:38

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2026, 00:38

Ato ordinatório

15/01/2026, 18:23

Publicação

14/01/2026, 06:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ISSO POSTO, diante do pagamento do débito e de ausência de discordância da parte credora quanto aos referidos valores depositados nos autos, nos termos dos arts. 924, II e 925, ambos do NCPC, julga-se EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento de sentença. Ademais, defere-se o pedido de pp. 256/257 quanto ao levantamento da importância ora mencionada e depositada nos autos pela parte devedora ao(s) Credor(es), por meio de alvará ted/doc, podendo a quantia atinente ao principal afeto ao autor ser levantada pelo procurador da parte desde que em tendo poderes especiais para receber e dar quitação, devendo o cartório proceder com os devidos descontos/recolhimentos legais em havendo. Assim, com o trânsito expeça(m)-se o(s) respectivo(s) alvará(s).

14/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/01/2026, 07:57

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2026, 14:31

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2026, 14:31

Entrega em carga/vista

12/01/2026, 14:31

Ato ordinatório

12/01/2026, 14:31

Ato ordinatório

12/01/2026, 14:30

Todas as movimentações(252)

Ato ordinatório

30/01/2026, 16:47

Ato ordinatório

27/01/2026, 15:39

Recebimento

26/01/2026, 14:45

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 14:45

Decurso de Prazo

22/01/2026, 00:38

Documentos

•14/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2026, 00:38

Ato ordinatório

15/01/2026, 18:23

Publicação

14/01/2026, 06:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ISSO POSTO, diante do pagamento do débito e de ausência de discordância da parte credora quanto aos referidos valores depositados nos autos, nos termos dos arts. 924, II e 925, ambos do NCPC, julga-se EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento de sentença. Ademais, defere-se o pedido de pp. 256/257 quanto ao levantamento da importância ora mencionada e depositada nos autos pela parte devedora ao(s) Credor(es), por meio de alvará ted/doc, podendo a quantia atinente ao principal afeto ao autor ser levantada pelo procurador da parte desde que em tendo poderes especiais para receber e dar quitação, devendo o cartório proceder com os devidos descontos/recolhimentos legais em havendo. Assim, com o trânsito expeça(m)-se o(s) respectivo(s) alvará(s).

14/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/01/2026, 07:57

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2026, 14:31

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2026, 14:31

Entrega em carga/vista

12/01/2026, 14:31

Ato ordinatório

12/01/2026, 14:31

Ato ordinatório

12/01/2026, 14:30

Recebimento

08/01/2026, 19:38

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2026, 19:38

Ato ordinatório

08/01/2026, 19:38

Conclusão (para julgamento)

07/01/2026, 18:22

Ato ordinatório

07/01/2026, 18:21

Ato ordinatório

07/01/2026, 18:20

Petição (Petição (outras))

05/01/2026, 11:36

Ato ordinatório

18/11/2025, 19:01

Ato ordinatório

18/11/2025, 18:58

Ato ordinatório

18/11/2025, 18:58

Ato ordinatório

18/11/2025, 18:58

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 18:17

Ato ordinatório

03/11/2025, 17:54

Ato ordinatório

03/11/2025, 17:54

Remessa (outros motivos)

31/10/2025, 16:48

Ato ordinatório

30/10/2025, 20:29

Ato ordinatório

30/10/2025, 20:29

Ato ordinatório

30/10/2025, 20:29

Ato ordinatório

13/10/2025, 09:07

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2025, 09:01

Publicação

01/10/2025, 06:56

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 17:49

Ato ordinatório

30/09/2025, 08:04

Ato ordinatório

29/09/2025, 15:54

Ato ordinatório

29/09/2025, 15:53

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2025, 15:37

Recebimento

10/09/2025, 19:49

Mero expediente

10/09/2025, 19:49

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 10:10

Conclusão (para despacho)

04/07/2025, 16:14

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2025, 16:12

Decurso de Prazo

04/07/2025, 16:02

Recebimento

16/06/2025, 16:20

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 16:20

Publicação

13/06/2025, 06:14

Publicação

13/06/2025, 04:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Silmara Chér Trindade Félix (OAB 17318/MS) Processo 0800065-78.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maurilio Matiazo - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.

13/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/06/2025, 08:24

Ato ordinatório

12/06/2025, 07:48

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2025, 07:48

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2025, 07:48

Entrega em carga/vista

12/06/2025, 07:47

Ato ordinatório

12/06/2025, 07:47

Ato ordinatório

12/06/2025, 07:47

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2025, 07:44

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 17:47

Recebimento

20/03/2025, 11:39

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 11:38

Publicação

19/03/2025, 06:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Silmara Chér Trindade Félix (OAB 17318/MS) Processo 0800065-78.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maurilio Matiazo - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

19/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2025, 08:20

Ato ordinatório

17/03/2025, 13:09

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2025, 13:08

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2025, 13:08

Entrega em carga/vista

17/03/2025, 13:08

Ato ordinatório

17/03/2025, 13:07

Ato ordinatório

17/03/2025, 13:06

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2025, 13:05

Ato ordinatório

27/02/2025, 11:57

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2025, 11:08

Ato ordinatório

18/02/2025, 15:56

Ato ordinatório

12/02/2025, 11:40

Ato ordinatório

10/02/2025, 11:25

Recebimento

07/02/2025, 11:37

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 11:37

Publicação

03/02/2025, 21:33

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Silmara Chér Trindade Félix (OAB 17318/MS) Processo 0800065-78.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maurilio Matiazo - Fica a parte intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca de expedição de requisição de pagamento dos valores via Precatório nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC, conforme decisão/despacho proferido nos autos.

03/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/01/2025, 15:25

Ato ordinatório

31/01/2025, 15:21

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2025, 11:45

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2025, 11:45

Entrega em carga/vista

31/01/2025, 11:45

Recebimento

30/01/2025, 19:10

Decisão Interlocutória de Mérito

30/01/2025, 17:06

Ato ordinatório

06/12/2024, 00:06

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2024, 04:04

Conclusão (para despacho)

19/11/2024, 08:36

Recebimento

18/11/2024, 16:54

Petição (Petição (outras))

18/11/2024, 16:54

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2024, 08:11

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2024, 08:11

Entrega em carga/vista

06/11/2024, 08:10

Evolução da Classe Processual

06/11/2024, 07:36

Recebimento

05/11/2024, 19:46

Mero expediente

05/11/2024, 19:46

Ato ordinatório

28/10/2024, 00:27

Conclusão (para despacho)

27/09/2024, 10:37

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 11:45

Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 07:50

Ato ordinatório

13/09/2024, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Silmara Chér Trindade Félix (OAB 17318/MS) Processo 0800065-78.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maurilio Matiazo - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para adequar e corrigir os cálculos utilizando o valor determinado na decisão (R$ 3.000,00 - p. 114 - e não outro valor superior, como utilizou a parte) como base para seus cálculos, bem como efetuar a correção monetária apenas pela SELIC a partir da data da homologação do valor como expressamente determinado na sentença à p. 114, ou seja, 04.09.2023, p. 121 - e não data anterior -, conforme os estritos termos e limites do título (p. 110/115), carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo de anterior, inclusive para fins de conferência, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.

11/09/2024, 00:00

Publicação

10/09/2024, 22:16

Ato ordinatório

10/09/2024, 10:43

Ato ordinatório

10/09/2024, 10:42

Recebimento

09/09/2024, 19:02

Mero expediente

09/09/2024, 19:02

Conclusão (para despacho)

06/08/2024, 17:06

Recebimento

05/08/2024, 17:45

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 17:45

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2024, 00:34

Petição (Petição (outras))

26/07/2024, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Silmara Chér Trindade Félix (OAB 17318/MS) Processo 0800065-78.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maurilio Matiazo - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

26/07/2024, 00:00

Publicação

25/07/2024, 21:49

Ato ordinatório

25/07/2024, 08:21

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2024, 15:37

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2024, 15:37

Entrega em carga/vista

24/07/2024, 15:36

Ato ordinatório

24/07/2024, 14:47

Trânsito em julgado

24/07/2024, 14:24

Reativação

23/07/2024, 14:49

Reativação

23/07/2024, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Maurilio Matiazo Advogado: Silmara Chér Trindade Felix Matiazo (OAB: 17318/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800065-78.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009. Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da condenação.

19/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Maurilio Matiazo Advogado: Silmara Chér Trindade Felix Matiazo (OAB: 17318/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800065-78.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu

21/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2023, 18:00

Remessa (em grau de recurso)

17/11/2023, 18:00

Remessa (em grau de recurso)

17/11/2023, 18:00

Recebimento

08/11/2023, 17:35

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 17:35

Expedição de documento (Certidão)

02/11/2023, 01:21

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2023, 16:37

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2023, 16:36

Entrega em carga/vista

23/10/2023, 16:36

Petição (Contra-razões)

20/10/2023, 11:39

Ato ordinatório

10/10/2023, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Silmara Chér Trindade Félix (OAB 17318/MS) Processo 0800065-78.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maurilio Matiazo - Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2. Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95. 3. No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 4. E, vindas essas ou transcorrido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e processamento do recurso.

10/10/2023, 00:00

Publicação

09/10/2023, 21:23

Ato ordinatório

09/10/2023, 13:15

Ato ordinatório

09/10/2023, 13:09

Recebimento

06/10/2023, 19:09

Decisão Interlocutória de Mérito

06/10/2023, 19:09

Conclusão (para despacho)

04/10/2023, 18:54

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2023, 18:50

Petição (Recurso inominado)

25/09/2023, 20:35

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2023, 02:45

Ato ordinatório

06/09/2023, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Silmara Chér Trindade Félix Matiazo (OAB 17318/MS) Processo 0800065-78.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maurilio Matiazo - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados. Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Maurilio Matiazo em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Ademais, por óbvio descabe dar seguimento ao pleito de p. 116 e segs pois não há trânsito e patente ainda o erro nos termos de atualização de valores, quiçá se transitado estivesse.

06/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Silmara Chér Trindade Félix Matiazo (OAB 17318/MS) Processo 0800065-78.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maurilio Matiazo - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados. Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Maurilio Matiazo em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Ademais, por óbvio descabe dar seguimento ao pleito de p. 116 e segs pois não há trânsito e patente ainda o erro nos termos de atualização de valores, quiçá se transitado estivesse.

06/09/2023, 00:00

Publicação

05/09/2023, 21:29

Ato ordinatório

05/09/2023, 13:40

Ato ordinatório

05/09/2023, 13:34

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2023, 10:04

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2023, 10:04

Entrega em carga/vista

05/09/2023, 10:04

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2023, 19:03

Ato ordinatório

04/09/2023, 19:02

Homologação de Transação

04/09/2023, 17:16

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 12:20

Decisão

01/08/2023, 13:29

Ato ordinatório

20/12/2022, 02:21

Remessa (outros motivos)

24/11/2022, 09:03

Recebimento

20/10/2022, 16:57

Mero expediente

20/10/2022, 16:57

Ato ordinatório

22/08/2022, 01:01

Conclusão (para despacho)

26/05/2022, 17:17

Petição (Petição (outras))

10/05/2022, 09:23

Ato ordinatório

06/04/2022, 08:48

Petição (Petição (outras))

05/04/2022, 13:57

Publicação

04/04/2022, 21:15

Ato ordinatório

01/04/2022, 16:08

Ato ordinatório

01/04/2022, 15:14

Recebimento

28/03/2022, 21:20

Petição (Petição (outras))

28/03/2022, 21:20

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2022, 13:10

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2022, 13:09

Entrega em carga/vista

28/03/2022, 13:09

Recebimento

25/03/2022, 19:20

Mero expediente

25/03/2022, 19:18

Conclusão (para despacho)

22/02/2022, 16:17

Ato ordinatório

18/02/2022, 13:40

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

17/02/2022, 13:45

Ato ordinatório

30/11/2021, 01:58

Ato ordinatório

25/11/2021, 14:24

Ato ordinatório

12/11/2021, 02:27

Publicação

11/11/2021, 21:11

Ato ordinatório

11/11/2021, 07:53

Ato ordinatório

10/11/2021, 10:41

Ato ordinatório

04/11/2021, 19:22

Ato ordinatório

01/11/2021, 02:14

Ato ordinatório

27/10/2021, 14:22

Recebimento

21/10/2021, 17:00

Petição (Petição (outras))

21/10/2021, 17:00

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2021, 01:45

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2021, 19:20

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2021, 19:20

Entrega em carga/vista

07/10/2021, 19:20

Ato ordinatório

29/09/2021, 18:12

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2021, 17:32

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

29/09/2021, 16:21

Ato ordinatório

16/09/2021, 14:00

Petição (Petição (outras))

30/08/2021, 19:50

Ato ordinatório

30/08/2021, 01:27

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2021, 00:54

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2021, 13:11

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2021, 13:11

Entrega em carga/vista

17/08/2021, 13:10

Petição (Replica)

17/08/2021, 10:06

Ato ordinatório

02/08/2021, 03:55

Ato ordinatório

21/07/2021, 23:27

Publicação

21/07/2021, 22:21

Ato ordinatório

21/07/2021, 14:53

Ato ordinatório

21/07/2021, 13:56

Recebimento

25/06/2021, 11:40

Petição (Petição (outras))

25/06/2021, 11:40

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2021, 11:15

Expedição de documento (Carta)

10/06/2021, 09:59

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2021, 09:59

Entrega em carga/vista

10/06/2021, 09:59

Recebimento

31/05/2021, 18:10

Mero expediente

31/05/2021, 17:02

Documento (Ofício)

03/05/2021, 08:13

Conclusão (para decisão)

28/04/2021, 15:48

Petição (Petição (outras))

28/04/2021, 14:37

Recebimento

22/04/2021, 10:34

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

22/04/2021, 10:34

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/04/2021, 07:58

Ato ordinatório

22/04/2021, 07:58

Documento (Mandado)

19/04/2021, 17:09

Documento (Mandado)

19/04/2021, 17:08

Documento (Certidão)

19/04/2021, 17:08

Ato ordinatório

17/03/2021, 14:06

Expedição de documento (Ofício)

05/03/2021, 12:27

Expedição de documento (Mandado)

05/03/2021, 12:27

Remessa (outros motivos)

04/03/2021, 15:27

Recebimento

04/03/2021, 14:04

Liminar

04/03/2021, 14:04

Conclusão (para decisão)

03/03/2021, 14:07

Petição (Petição (outras))

02/02/2021, 18:22

Documento (Certidão)

27/01/2021, 15:01

Ato ordinatório

22/01/2021, 12:12

Expedição de documento (Mandado)

22/01/2021, 11:32

Recebimento

15/01/2021, 18:01

Mero expediente

15/01/2021, 18:01

Ato ordinatório

15/01/2021, 14:55

Ato ordinatório

15/01/2021, 14:55

Conclusão (para decisão)

15/01/2021, 09:22

Distribuição (sorteio)

15/01/2021, 08:44

Intimação

•13/06/2025, 00:00

•19/03/2025, 00:00

•03/02/2025, 00:00

•11/09/2024, 00:00

•26/07/2024, 00:00

Acórdão

•19/06/2024, 00:00

Acórdão

•21/11/2023, 00:00

•10/10/2023, 00:00

•06/09/2023, 00:00

•06/09/2023, 00:00