Execução de Título Extrajudicial 0800004-15.2021.8.12.0048 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0800004-15.2021.8.12.0048 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

05/05/2026, 14:36

Recebimento

15/04/2026, 20:13

Mero expediente

15/04/2026, 20:13

Conclusão (para decisão)

30/03/2026, 08:39

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 09:49

Ato ordinatório

03/03/2026, 10:39

Publicação

03/03/2026, 06:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Verifica-se através dos extratos de f. 111-118, que houve o cumprimento parcial da ordem de bloqueio, todavia em valor ínfimo, visto que o montante executado pefaz o total de R$ 41.033,16, enquanto o valor bloqueado foi de apenas R$ 586,20, menos de 2% do total do débito executado. Do valor bloqueado, R$ 210,41 refere-se à executada ILDA FAUSTINA DA SILVA e R$ 375,79 da executada NEURACI FAUSTINA DE OLIVEIRA. Nos termos do art. 805 do Código de Processo Civil, a execução deve ser realizada pelo meio menos gravoso ao executado Ademais, a inteligência do art. 836 do mesmo diploma legal dispõe que não se procederá à penhora quando o custo da medida for maior que o benefício que dela se espera. A jurisprudência tem reconhecido que o bloqueio de valores irrisórios, além de não contribuir de forma eficaz para a satisfação do crédito, pode representar medida desproporcional e excessivamente onerosa ao devedor. No caso em tela, o valor bloqueado é ínfimo em relação ao montante executado, de modo que sua manutenção não se justifica, atendendo aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Não obstante, a executada NEURACI FAUSTINA DE OLIVEIRA, à f. 119-126 comprovou que os valores são oriundos de seus salário, motivo pela qual são impenhoráveis. Ante o exposto, determino o imediato desbloqueio da quantia constrita via SISBAJUD, por se tratar de valor irrisório, cujo desbloqueio já fora efetivado via SISBAJUD. Intime-se a parte exequente para, querendo, manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias, tanto sobre o prosseguimento da execução, quanto sobre o resultado das buscas deferidas, sob pena de extinção. Intimem-se. Cumpra-se.

03/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/03/2026, 08:06

Documento (Outros documentos)

27/02/2026, 17:00

Ato ordinatório

03/09/2025, 10:21

Recebimento

26/08/2025, 17:10

Decisão Interlocutória de Mérito

26/08/2025, 17:10

Conclusão (para despacho)

24/04/2025, 10:08

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 09:46

Documentos

Intimação

•03/03/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Ato ordinatório

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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Publicação

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Decisão Interlocutória de Mérito

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