Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800136-55.2024.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

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RestabelecimentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única

Partes do Processo

MARIA MIRTES MARTINS ANDRADE

CPF

Autor

Advogados / Representantes

EDILSON JUNIOR ARRUDA DOS SANTOS

OAB/MS 19401·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

23/05/2025, 07:18

Trânsito em julgado

23/05/2025, 07:17

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2025, 02:16

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 14:59

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2025, 14:57

Publicação

19/03/2025, 06:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Maria Mirtes Martins Andrade - Intimação - ADV: Edilson Junior Arruda dos Santos (OAB 19401/MS) Processo 0800136-55.2024.8.12.0052 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública movida por Maria Mirtes Martins Andrade. Noticiou-se o pagamento dos valores devidos (f. 221-222). A parte autora tomou ciência pessoalmente acerca dos valores liberados (f. 227). DECIDO. Considerando que a parte exequente recebeu os valores devidos, consoante se verifica dos documentos de f. 223-224, JULGO EXTINTO o presente feito pelo pagamento, com fundamento no art. 924, II, do CPC/15. Não há incidência de custas no cumprimento de sentença. O trânsito em julgado ocorre nesta data, eis que não há interesse recursal (preclusão lógica). CERTIFIQUE-SE. Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

19/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2025, 08:16

Ato ordinatório

17/03/2025, 17:12

Ato ordinatório

17/03/2025, 17:12

Recebimento

14/03/2025, 14:11

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2025, 14:11

Ato ordinatório

14/03/2025, 14:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/03/2025, 14:11

Conclusão (para julgamento)

14/03/2025, 09:17

Todas as movimentações(163)

Definitivo

23/05/2025, 07:18

Trânsito em julgado

23/05/2025, 07:17

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2025, 02:16

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 14:59

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2025, 14:57

Documentos

•19/03/2025, 00:00

Publicação

19/03/2025, 06:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Maria Mirtes Martins Andrade - Intimação - ADV: Edilson Junior Arruda dos Santos (OAB 19401/MS) Processo 0800136-55.2024.8.12.0052 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública movida por Maria Mirtes Martins Andrade. Noticiou-se o pagamento dos valores devidos (f. 221-222). A parte autora tomou ciência pessoalmente acerca dos valores liberados (f. 227). DECIDO. Considerando que a parte exequente recebeu os valores devidos, consoante se verifica dos documentos de f. 223-224, JULGO EXTINTO o presente feito pelo pagamento, com fundamento no art. 924, II, do CPC/15. Não há incidência de custas no cumprimento de sentença. O trânsito em julgado ocorre nesta data, eis que não há interesse recursal (preclusão lógica). CERTIFIQUE-SE. Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

19/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2025, 08:16

Ato ordinatório

17/03/2025, 17:12

Ato ordinatório

17/03/2025, 17:12

Recebimento

14/03/2025, 14:11

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2025, 14:11

Ato ordinatório

14/03/2025, 14:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/03/2025, 14:11

Conclusão (para julgamento)

14/03/2025, 09:17

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/02/2025, 10:41

Decurso de Prazo

18/02/2025, 04:24

Ato ordinatório

17/02/2025, 07:03

Ato ordinatório

17/02/2025, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Maria Mirtes Martins Andrade - Fica a parte autora devidamente intimada acerca da expedição do(s) alvará(s) de levantamento no presente feito, devendo comparecer à agência da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no prazo de cinco dias, munido(s) de seus documentos pessoais e três vias do(s) alvará(s) para fins de levantamento. Intimação - ADV: Edilson Junior Arruda dos Santos (OAB 19401/MS) Processo 0800136-55.2024.8.12.0052 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

10/02/2025, 00:00

Publicação

07/02/2025, 21:25

Ato ordinatório

07/02/2025, 08:10

Ato ordinatório

06/02/2025, 13:06

Expedição de documento (Carta)

06/02/2025, 12:51

Ato ordinatório

06/02/2025, 09:40

Ato ordinatório

06/02/2025, 09:39

Expedição de documento (Alvará)

05/02/2025, 14:46

Expedição de documento (Alvará)

05/02/2025, 14:46

Remessa (outros motivos)

31/01/2025, 11:48

Ato ordinatório

30/01/2025, 11:42

Ato ordinatório

30/01/2025, 11:42

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 08:20

Ato ordinatório

05/12/2024, 13:02

Ato ordinatório

05/12/2024, 12:56

Remessa (outros motivos)

18/11/2024, 16:03

Ato ordinatório

18/11/2024, 11:47

Decurso de Prazo

18/11/2024, 11:46

Decurso de Prazo

09/11/2024, 07:58

Ato ordinatório

05/11/2024, 16:40

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2024, 11:58

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

18/10/2024, 11:44

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Mirtes Martins Andrade - Intimação acerca do pré-cadastro do(s) ofício(s) requisitório(s)/ROPV(s) cadastrados no presente feito, para, querendo, manifestar-se quanto às informações inseridas, tudo nos termos do art. 7º, § 5º, da Resolução nº 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça- CNJ. Intimação - ADV: Edilson Junior Arruda dos Santos (OAB 19401/MS) Processo 0800136-55.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível -

18/10/2024, 00:00

Publicação

17/10/2024, 21:47

Ato ordinatório

17/10/2024, 08:20

Ato ordinatório

16/10/2024, 12:51

Ato ordinatório

16/10/2024, 12:49

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2024, 12:41

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2024, 12:22

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2024, 12:14

Ato ordinatório

16/10/2024, 10:49

Ato ordinatório

04/10/2024, 12:55

Reativação

04/10/2024, 12:53

Definitivo

03/10/2024, 18:55

Ato ordinatório

01/10/2024, 12:19

Recebimento

18/09/2024, 14:44

Decisão Interlocutória de Mérito

18/09/2024, 14:43

Custas

06/09/2024, 07:23

Custas

06/09/2024, 07:23

Conclusão (para decisão)

15/08/2024, 16:34

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 09:51

Ato ordinatório

12/08/2024, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Mirtes Martins Andrade - Acerca do cálculo, manifeste-se a parte autora, em 05 dias. Intimação - ADV: Edilson Junior Arruda dos Santos (OAB 19401/MS) Processo 0800136-55.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível -

12/08/2024, 00:00

Publicação

09/08/2024, 21:54

Ato ordinatório

09/08/2024, 08:25

Ato ordinatório

08/08/2024, 17:39

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 21:05

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 21:05

Expedição de documento (Certidão)

13/07/2024, 06:52

Expedição de documento (Certidão)

13/07/2024, 06:50

Documento (Outros documentos)

12/07/2024, 13:35

Documento (Outros documentos)

12/07/2024, 13:35

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2024, 16:31

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2024, 16:30

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2024, 15:32

Expedição de documento (Ofício)

03/07/2024, 14:14

Ato ordinatório

03/07/2024, 14:13

Documento (Informações)

02/07/2024, 18:10

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2024, 00:49

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2024, 17:24

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2024, 17:23

Ato ordinatório

21/06/2024, 17:21

Custas

21/06/2024, 17:18

Ato ordinatório

21/06/2024, 17:18

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2024, 17:17

Ato ordinatório

21/06/2024, 17:17

Trânsito em julgado

21/06/2024, 17:16

Ato ordinatório

29/05/2024, 15:29

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2024, 01:23

Petição (Petição (outras))

24/04/2024, 15:06

Publicação

23/04/2024, 21:32

Ato ordinatório

23/04/2024, 08:12

Recebimento

22/04/2024, 15:52

Documento (Outros documentos)

22/04/2024, 15:52

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2024, 15:06

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2024, 15:05

Ato ordinatório

22/04/2024, 13:10

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2024, 13:08

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2024, 13:08

Entrega em carga/vista

22/04/2024, 13:08

Ato ordinatório

22/04/2024, 13:07

Recebimento

20/04/2024, 17:12

Expedição de documento (Certidão)

20/04/2024, 17:12

Ato ordinatório

20/04/2024, 17:12

Procedência

20/04/2024, 17:11

Conclusão (para julgamento)

18/04/2024, 16:24

Recebimento

18/04/2024, 15:07

Documento (Outros documentos)

18/04/2024, 15:07

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2024, 18:30

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2024, 18:30

Entrega em carga/vista

16/04/2024, 18:30

Recebimento

16/04/2024, 15:44

Mero expediente

16/04/2024, 15:40

Conclusão (para decisão)

15/04/2024, 17:54

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 14:20

Ato ordinatório

15/04/2024, 08:19

Publicação

12/04/2024, 21:20

Ato ordinatório

12/04/2024, 08:00

Ato ordinatório

11/04/2024, 14:37

Recebimento

11/04/2024, 10:34

Mero expediente

11/04/2024, 10:33

Conclusão (para despacho)

10/04/2024, 17:35

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 14:21

Ato ordinatório

25/03/2024, 12:43

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2024, 01:57

Remessa (outros motivos)

19/03/2024, 09:08

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 15:50

Ato ordinatório

14/03/2024, 06:50

Publicação

13/03/2024, 21:30

Ato ordinatório

13/03/2024, 08:08

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2024, 16:56

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2024, 16:55

Ato ordinatório

12/03/2024, 16:53

Ato ordinatório

12/03/2024, 16:52

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 15:50

Ato ordinatório

06/03/2024, 08:12

Petição (Replica)

29/02/2024, 09:05

Ato ordinatório

29/02/2024, 07:32

Publicação

28/02/2024, 21:25

Expedição de documento (Ofício)

28/02/2024, 12:56

Ato ordinatório

28/02/2024, 08:06

Ato ordinatório

27/02/2024, 16:57

Ato ordinatório

27/02/2024, 16:56

Petição (Contestação)

25/02/2024, 21:05

Ato ordinatório

21/02/2024, 07:56

Publicação

20/02/2024, 21:34

Ato ordinatório

20/02/2024, 08:11

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2024, 11:51

Ato ordinatório

19/02/2024, 10:32

Expedição de documento (Carta)

19/02/2024, 10:31

Ato ordinatório

19/02/2024, 10:30

Ato ordinatório

19/02/2024, 10:28

Ato ordinatório

19/02/2024, 10:27

Recebimento

16/02/2024, 11:20

Antecipação de tutela

16/02/2024, 11:20

Conclusão (para decisão)

09/02/2024, 08:33

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2024, 08:30

Ato ordinatório

09/02/2024, 08:30

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2024, 08:30

Ato ordinatório

09/02/2024, 08:30

Ato ordinatório

09/02/2024, 07:10

Ato ordinatório

09/02/2024, 07:10

Distribuição (sorteio)

08/02/2024, 20:25

Intimação

•10/02/2025, 00:00

•18/10/2024, 00:00

•12/08/2024, 00:00