Procedimento Comum Cível 0800167-72.2024.8.12.0053 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800167-72.2024.8.12.0053 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/06/2025, 13:04

Trânsito em julgado

25/06/2025, 13:02

Ato ordinatório

20/05/2025, 14:13

Ato ordinatório

19/05/2025, 18:14

Remessa (outros motivos)

19/05/2025, 15:21

Ato ordinatório

29/04/2025, 13:42

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 02:24

Ato ordinatório

19/03/2025, 11:35

Publicação

19/03/2025, 06:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Jecelma Jorge de Campos - Intimação - ADV: Eloisio Mendes de Araujo (OAB 8978/MS), Almir Vieira Pereira Junior (OAB 8281MS /) Processo 0800167-72.2024.8.12.0053 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos de concessão de benefício previdenciário formulados pela parte autora em face do Instituto Nacional do Seguro Social, razão pela qual julgo extinto com resolução de mérito o processo, com fundamento no artigo 487, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sob o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, §§ 3º e 4º, do CPC, considerando os requisitos estabelecidos no § 2º, do art. 85, do mesmo diploma legal, ressalvando, no entanto, a incidência do disposto no art. 98, §3º, do CPC, por ser beneficiária da justiça gratuita. Requisite-se, de imediato, o pagamento dos honorários periciais, caso tal providência não tenha sido adotada. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça. Diligências necessárias.

19/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2025, 14:00

Ato ordinatório

18/03/2025, 08:16

Ato ordinatório

18/03/2025, 08:14

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 08:13

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2025, 08:12

Documentos

Intimação

•19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Jecelma Jorge de Campos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Considerando o disposto nos artigos 6º e 10 do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. No que tange às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Acerca das questões controvertidas, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Fica desde já a observação de que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Em seguida, voltem os autos conclusos para julgamento antecipado do mérito (CPC, art. 355); julgamento antecipado parcial do mérito (CPC, art. 356) ou ainda saneamento e organização do processo (CPC, art. 357). Diligências necessárias. Intimação - ADV: Eloisio Mendes de Araujo (OAB 8978/MS), Almir Vieira Pereira Junior (OAB 8281MS /) Processo 0800167-72.2024.8.12.0053 - Procedimento Comum Cível -

11/12/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

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