Execução de Título Extrajudicial 0800417-82.2025.8.12.0114 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0800417-82.2025.8.12.0114 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Sentença fl. 102: "1. Trata-se de ação ajuizada por Condomínio Residencial Andorinha, aqui chamado parte autora, em face de Elizangela de Lima Costa, aqui chamada parte requerida. 2. A parte autora desistiu da ação (p. 101). 3. No âmbito dos Juizados Especiais é dispensada a anuência da parte requerida, exceto nos casos em que haja indícios de litigância de má-fé, conforme Enunciado nº 90 do FONAJE1, o que não ocorre neste caso. 4. Diante do exposto, homologa-se a desistência da ação e, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil (CPC), extingue-se o processo sem resolução do mérito. 5. Sem custas nem honorários advocatícios de sucumbência, em razão do previsto nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. 6. Publique-se. Registre-se. Intime-se. 7. Oportunamente, nada sendo requerido, arquivem-se."

13/03/2026, 00:00

de Conciliação (designada; Juiz(a))

20/02/2026, 14:15

Ato ordinatório

17/12/2025, 13:12

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2025, 13:08

Ato ordinatório

16/12/2025, 17:09

Publicação

15/12/2025, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação às partes acerca da audiência designada nos autos, a ser realizada de forma virtual, presencial ou mista. As partes que pretendem participar de forma virtual, deverão instalar o aplicativo Microsoft Teams, disponível no App Store (Iphone) ou Play Store (Android),se for usar celular. O acesso será por meio do seguinte link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/.

15/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/12/2025, 08:24

Ato ordinatório

10/12/2025, 17:51

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2025, 16:30

Ato ordinatório

05/12/2025, 16:13

de Conciliação (designada; Juiz(a))

05/12/2025, 15:26

Recebimento

14/11/2025, 14:53

Outras Decisões

14/11/2025, 14:53

Conclusão (para despacho)

05/09/2025, 18:50

Documentos

Intimação

•13/03/2026, 00:00

—

de Conciliação (designada; Juiz(a))

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

de Conciliação (designada; Juiz(a))

Recebimento

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

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