Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimem-se as partes para, em 15 dias, tomarem ciência do retorno dos autos.
17/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
16/03/2026, 08:05
Ato ordinatório
13/03/2026, 16:00
Reativação
04/02/2026, 14:14
Reativação
04/02/2026, 14:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Teofila Savala Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS)
Apelante: Banco Votorantim S.A. Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS)
Apelado: Banco Votorantim S.A. Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS) Apelada: Teofila Savala Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - COMPROVAÇÃO DO RECEBIMENTO DOS VALORES EM BENEFÍCIO DA PARTE AUTORA - VALIDADE DO CONTRATO - PARTE DO VALOR UTILIZADO PARA A RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA - LICITUDE DOS DESCONTOS - RESTITUIÇÃO EM DOBRO E DANO MORAL IMPROCEDENTES - SENTENÇA REFORMADA. Comprovada a existência, validade e eficácia do contrato firmado, inexistem descontos ilegais e tampouco ato ilícito a demandar a responsabilidade civil pleiteada pela parte autora. Recurso da autora prejudicado. Recurso adesivo do réu conhecido e provido. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0801282-96.2015.8.12.0004 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso adesivo e julgaram prejudicado o recurso da autora, nos termos do voto do Relator..
11/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Teofila Savala Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS)
Apelante: Banco Votorantim S.A. Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS)
Apelado: Banco Votorantim S.A. Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS) Apelada: Teofila Savala Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/09/2025.
Acórdão - Apelação Cível nº 0801282-96.2015.8.12.0004 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimem-se as partes para, em 15 dias, tomarem ciência do retorno dos autos.
17/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
16/03/2026, 08:05
Ato ordinatório
13/03/2026, 16:00
Reativação
04/02/2026, 14:14
Reativação
04/02/2026, 14:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Teofila Savala Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS)
Apelante: Banco Votorantim S.A. Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS)
Apelado: Banco Votorantim S.A. Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS) Apelada: Teofila Savala Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - COMPROVAÇÃO DO RECEBIMENTO DOS VALORES EM BENEFÍCIO DA PARTE AUTORA - VALIDADE DO CONTRATO - PARTE DO VALOR UTILIZADO PARA A RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA - LICITUDE DOS DESCONTOS - RESTITUIÇÃO EM DOBRO E DANO MORAL IMPROCEDENTES - SENTENÇA REFORMADA. Comprovada a existência, validade e eficácia do contrato firmado, inexistem descontos ilegais e tampouco ato ilícito a demandar a responsabilidade civil pleiteada pela parte autora. Recurso da autora prejudicado. Recurso adesivo do réu conhecido e provido. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0801282-96.2015.8.12.0004 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso adesivo e julgaram prejudicado o recurso da autora, nos termos do voto do Relator..
11/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Teofila Savala Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS)
Apelante: Banco Votorantim S.A. Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS)
Apelado: Banco Votorantim S.A. Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS) Apelada: Teofila Savala Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/09/2025.
Acórdão - Apelação Cível nº 0801282-96.2015.8.12.0004 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan
25/09/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
23/09/2025, 16:16
Remessa (em grau de recurso)
23/09/2025, 16:16
Remessa (em grau de recurso)
23/09/2025, 16:16
Ato ordinatório
23/09/2025, 16:14
Ato ordinatório
23/09/2025, 15:53
Petição (Contra-razões)
23/09/2025, 10:42
Publicação
08/09/2025, 07:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Manejado recurso de apelação na forma adesiva, intime-se a(s) parte(s) adversa(s) para, querendo, oferecer contrarrazões no prazo legal, na forma do artigo 1.010, § 2º, do CPC.
08/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
05/09/2025, 08:26
Ato ordinatório
04/09/2025, 15:55
Petição (Petição (outras))
20/08/2025, 15:12
Petição (Contra-razões)
20/08/2025, 15:12
Petição (Petição (outras))
19/08/2025, 11:27
Petição (Petição (outras))
18/08/2025, 06:55
Publicação
30/07/2025, 06:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
30/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
29/07/2025, 08:14
Ato ordinatório
28/07/2025, 15:00
Petição (Apelação)
21/07/2025, 12:11
Ato ordinatório
18/07/2025, 19:19
Publicação
04/07/2025, 06:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
04/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
03/07/2025, 08:22
Ato ordinatório
02/07/2025, 14:23
Ato ordinatório
02/07/2025, 14:20
Recebimento
26/06/2025, 09:39
Expedição de documento (Certidão)
26/06/2025, 09:39
Ato ordinatório
26/06/2025, 09:38
Procedência em Parte
26/06/2025, 09:38
Conclusão (para despacho)
07/05/2025, 14:06
Decurso de Prazo
29/03/2025, 09:39
Ato ordinatório
27/03/2025, 09:00
Petição (Petição (outras))
25/03/2025, 15:56
Publicação
19/03/2025, 06:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0801282-96.2015.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Banco Votorantim S/A - Fica o requerido intimado por meio de seu advogado para que tome ciência e manifeste-se como entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias.
19/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Teofila Savala - Fica a requerente intimada por meio de seu advbogado para tomar ciência do ofício juntado nas fl. 351 e manifeste-se como entender no prazo de 5 (cinco) dias.
Intimação - ADV: Kleber Franjotti de Lima (OAB 16863/MS) Processo 0801282-96.2015.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -
19/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
18/03/2025, 08:17
Ato ordinatório
17/03/2025, 13:43
Ato ordinatório
17/03/2025, 13:42
Ato ordinatório
17/03/2025, 13:39
Ato ordinatório
17/03/2025, 13:37
Expedição de documento (Certidão)
05/02/2025, 14:04
Ato ordinatório
04/02/2025, 13:51
Ato ordinatório
04/02/2025, 13:50
Expedição de documento (Ofício)
04/02/2025, 13:23
Expedição de documento (Ofício)
03/02/2025, 13:39
Remessa (outros motivos)
17/01/2025, 14:41
Remessa (outros motivos)
17/01/2025, 14:41
Ato ordinatório
16/01/2025, 16:13
Ato ordinatório
13/01/2025, 18:04
Ato ordinatório
08/12/2024, 15:04
Petição (Petição (outras))
05/12/2024, 12:11
Petição (Petição (outras))
05/12/2024, 09:56
Ato ordinatório
04/12/2024, 13:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Teofila Savala - Reqdo: Banco Votorantim S/A - Intimação das partes para manifestação no prazo comum de 05 (cinco) dias.
Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Kleber Franjotti de Lima (OAB 16863/MS) Processo 0801282-96.2015.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -
29/11/2024, 00:00
Publicação
28/11/2024, 21:51
Ato ordinatório
28/11/2024, 08:22
Ato ordinatório
27/11/2024, 15:57
Recebimento
25/11/2024, 15:43
Mero expediente
25/11/2024, 15:43
Ato ordinatório
25/10/2024, 02:02
Conclusão (para despacho)
17/09/2024, 12:01
Ato ordinatório
17/09/2024, 12:00
Documento (Aviso de recebimento (AR))
16/09/2024, 09:34
Ato ordinatório
29/08/2024, 16:49
Ato ordinatório
28/08/2024, 11:44
Expedição de documento (Ofício)
28/08/2024, 11:43
Ato ordinatório
22/08/2024, 16:23
Ato ordinatório
12/07/2024, 16:47
Ato ordinatório
10/07/2024, 16:04
Documento (Aviso de recebimento (AR))
08/07/2024, 09:42
Ato ordinatório
26/06/2024, 13:30
Expedição de documento (Ofício)
26/06/2024, 13:24
Publicação
20/06/2024, 21:38
Ato ordinatório
20/06/2024, 14:30
Ato ordinatório
20/06/2024, 08:14
Ato ordinatório
19/06/2024, 14:39
Ato ordinatório
19/06/2024, 14:38
Recebimento
14/06/2024, 12:17
Mero expediente
14/06/2024, 12:17
Conclusão (para despacho)
07/06/2024, 16:26
Petição (Petição (outras))
04/06/2024, 15:56
Ato ordinatório
28/05/2024, 18:30
Publicação
27/05/2024, 21:44
Ato ordinatório
27/05/2024, 08:12
Ato ordinatório
27/05/2024, 08:12
Ato ordinatório
24/05/2024, 13:50
Ato ordinatório
24/05/2024, 11:51
Documento (Ofício)
24/05/2024, 11:49
Documento (Outros documentos)
22/05/2024, 18:56
Ato ordinatório
20/05/2024, 13:34
Documento (Aviso de recebimento (AR))
09/05/2024, 07:02
Documento (Aviso de recebimento (AR))
09/05/2024, 07:02
Ato ordinatório
08/05/2024, 12:16
Ato ordinatório
30/04/2024, 15:38
Ato ordinatório
18/04/2024, 09:45
Expedição de documento (Ofício)
18/04/2024, 09:45
Expedição de documento (Ofício)
18/04/2024, 09:44
Ato ordinatório
11/04/2024, 15:27
Publicação
01/04/2024, 21:23
Ato ordinatório
28/03/2024, 08:38
Ato ordinatório
27/03/2024, 18:06
Ato ordinatório
27/03/2024, 18:06
Recebimento
01/03/2024, 18:25
Mero expediente
01/03/2024, 18:25
Conclusão (para decisão)
23/02/2024, 14:57
Petição (Petição (outras))
21/02/2024, 16:42
Ato ordinatório
06/11/2023, 08:24
Petição (Petição (outras))
31/10/2023, 18:11
Ato ordinatório
27/10/2023, 12:31
Publicação
09/10/2023, 21:12
Ato ordinatório
09/10/2023, 07:57
Ato ordinatório
06/10/2023, 16:56
Recebimento
03/10/2023, 18:20
Mero expediente
03/10/2023, 18:20
Conclusão (para despacho)
24/08/2023, 12:08
Petição (Petição (outras))
03/08/2023, 13:41
Publicação
27/07/2023, 21:37
Ato ordinatório
27/07/2023, 08:01
Ato ordinatório
26/07/2023, 08:32
Recebimento
24/07/2023, 11:39
Por decisão judicial
24/07/2023, 11:39
Ato ordinatório
18/07/2023, 01:57
Petição (Petição (outras))
14/07/2023, 15:57
Conclusão (para despacho)
06/06/2023, 18:54
Conclusão (para despacho)
23/05/2023, 08:59
Petição (Petição (outras))
10/05/2023, 16:41
Petição (Petição (outras))
09/05/2023, 15:11
Publicação
02/05/2023, 21:12
Ato ordinatório
01/05/2023, 07:58
Ato ordinatório
28/04/2023, 09:09
Documento (Ofício)
25/04/2023, 11:54
Petição (Petição (outras))
06/04/2023, 12:55
Documento (Aviso de recebimento (AR))
03/04/2023, 10:36
Ato ordinatório
09/03/2023, 15:08
Expedição de documento (Ofício)
09/03/2023, 14:41
Remessa (outros motivos)
07/03/2023, 18:40
Remessa (outros motivos)
07/03/2023, 18:40
Ato ordinatório
07/03/2023, 14:05
Ato ordinatório
31/01/2023, 13:27
Publicação
27/01/2023, 21:10
Ato ordinatório
27/01/2023, 08:15
Ato ordinatório
26/01/2023, 11:13
Recebimento
18/01/2023, 16:15
Mero expediente
18/01/2023, 16:14
Ato ordinatório
20/12/2022, 01:24
Conclusão (para despacho)
01/12/2022, 10:23
Petição (Petição (outras))
30/11/2022, 09:08
Publicação
17/11/2022, 21:11
Ato ordinatório
17/11/2022, 07:54
Ato ordinatório
16/11/2022, 11:17
Recebimento
24/10/2022, 16:23
Mero expediente
24/10/2022, 16:23
Conclusão (para despacho)
05/09/2022, 13:22
Decurso de Prazo
17/08/2022, 03:15
Petição (Petição (outras))
11/08/2022, 17:26
Petição (Petição (outras))
10/08/2022, 15:56
Ato ordinatório
08/08/2022, 12:01
Publicação
03/08/2022, 21:29
Ato ordinatório
03/08/2022, 07:59
Ato ordinatório
02/08/2022, 11:24
Mero expediente
14/07/2022, 19:14
Petição (Petição (outras))
18/05/2022, 17:26
Documento (Ofício)
15/09/2021, 11:25
Conclusão (para despacho)
03/09/2021, 10:50
Petição (Petição (outras))
01/09/2021, 06:55
Ato ordinatório
24/08/2021, 12:03
Publicação
23/08/2021, 21:04
Ato ordinatório
23/08/2021, 07:52
Petição (Petição (outras))
20/08/2021, 18:11
Ato ordinatório
20/08/2021, 10:11
Documento (Ofício)
19/08/2021, 17:12
Ato ordinatório
19/08/2021, 09:55
Publicação
13/08/2021, 21:09
Ato ordinatório
13/08/2021, 07:57
Ato ordinatório
12/08/2021, 11:31
Documento (Ofício)
10/08/2021, 20:25
Ato ordinatório
09/08/2021, 09:08
Documento (Aviso de recebimento (AR))
09/08/2021, 08:41
Documento (Aviso de recebimento (AR))
04/08/2021, 17:24
Ato ordinatório
02/08/2021, 18:54
Ato ordinatório
23/07/2021, 01:25
Expedição de documento (Ofício)
14/07/2021, 20:18
Remessa (outros motivos)
13/07/2021, 17:34
Expedição de documento (Ofício)
13/07/2021, 17:34
Ato ordinatório
09/07/2021, 11:40
Publicação
08/07/2021, 21:03
Ato ordinatório
08/07/2021, 07:51
Ato ordinatório
07/07/2021, 10:17
Ato ordinatório
07/07/2021, 10:12
Recebimento
05/07/2021, 21:57
Mero expediente
05/07/2021, 21:57
Conclusão (para despacho)
24/06/2021, 16:57
Expedição de documento (Certidão)
23/06/2021, 13:45
Ato ordinatório
23/06/2021, 13:45
Ato ordinatório
17/06/2021, 12:58
Ato ordinatório
17/06/2021, 12:57
Ato ordinatório
17/06/2021, 12:57
Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)
17/06/2021, 12:56
Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)
16/06/2021, 17:55
Recebimento
15/06/2021, 19:28
Outras Decisões
15/06/2021, 19:28
Conclusão (para despacho)
15/06/2021, 17:22
Ato ordinatório
14/06/2021, 17:21
Desarquivamento
14/06/2021, 17:16
Provisório
02/07/2019, 15:18
Publicação
01/07/2019, 20:10
Ato ordinatório
01/07/2019, 07:32
Ato ordinatório
28/06/2019, 18:17
Recebimento
27/06/2019, 09:24
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (competência exclusiva)
27/06/2019, 09:24
Petição (Petição (outras))
30/05/2019, 14:47
Conclusão (para decisão)
27/02/2019, 15:18
Ato ordinatório
08/02/2019, 01:30
Petição (Replica)
04/02/2019, 21:30
Publicação
10/01/2019, 22:48
Ato ordinatório
10/01/2019, 13:55
Ato ordinatório
09/01/2019, 13:09
Ato ordinatório
09/01/2019, 13:05
Petição (Contestação)
28/11/2018, 16:21
Petição (Petição (outras))
22/11/2018, 11:12
Ato ordinatório
31/10/2018, 17:31
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
18/10/2018, 09:20
Petição (Petição (outras))
17/10/2018, 09:36
Publicação
10/09/2018, 20:06
Ato ordinatório
10/09/2018, 12:02
Ato ordinatório
06/09/2018, 15:29
Ato ordinatório
06/09/2018, 15:29
Expedição de documento (Carta)
06/09/2018, 15:28
Ato ordinatório
06/09/2018, 15:25
Expedição de documento (Certidão)
06/09/2018, 15:24
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))