Procedimento Comum Cível 0803448-35.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTutela de UrgênciaProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Partes do Processo

GEOVANA BATISTA DOS SANTOS

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS DA SILVA QUEIROZ

OAB/SP 387354·CPF·Representa: Autor

FERNANDA FERRARI PEREIRA

OAB/SP 368586·CPF·Representa: Autor

MATHEUS DA SILVA QUEIROZ

OAB/SP 387354·CPF·Representa: Réu

FERNANDA FERRARI PEREIRA

OAB/SP 368586·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

02/09/2025, 16:57

Trânsito em julgado

02/09/2025, 16:56

Publicação

22/07/2025, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

21/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/07/2025, 17:22

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2025, 14:16

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2025, 14:15

Ato ordinatório

15/07/2025, 12:43

Ato ordinatório

15/07/2025, 12:43

Recebimento

14/07/2025, 18:38

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2025, 18:38

Ato ordinatório

14/07/2025, 18:38

Procedência

14/07/2025, 18:38

Conclusão (para despacho)

01/04/2025, 15:14

Retificação de Classe Processual

31/03/2025, 16:29

Todas as movimentações(85)

Definitivo

02/09/2025, 16:57

Trânsito em julgado

02/09/2025, 16:56

Publicação

22/07/2025, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

21/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/07/2025, 17:22

Documentos

Intimação

•21/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2025, 14:16

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2025, 14:15

Ato ordinatório

15/07/2025, 12:43

Ato ordinatório

15/07/2025, 12:43

Recebimento

14/07/2025, 18:38

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2025, 18:38

Ato ordinatório

14/07/2025, 18:38

Procedência

14/07/2025, 18:38

Conclusão (para despacho)

01/04/2025, 15:14

Retificação de Classe Processual

31/03/2025, 16:29

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

31/03/2025, 16:29

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

31/03/2025, 14:57

Publicação

19/03/2025, 06:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernanda Ferrari Pereira (OAB 368586/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP) Processo 0803448-35.2024.8.12.0021 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Geovana Batista dos Santos - Assim, este juízo é absolutamente incompetente para julgamento desta ação, razão pela qual declina-se da competência, determinando a redistribuição do presente feito à Vara de Fazenda Pública desta comarca.

19/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2025, 08:22

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2025, 09:14

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2025, 09:13

Ato ordinatório

17/03/2025, 09:11

Outras Decisões

14/03/2025, 16:39

Ato ordinatório

10/03/2025, 00:51

Remessa (outros motivos)

16/01/2025, 08:04

Remessa (outros motivos)

19/12/2024, 13:11

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 12:26

Ato ordinatório

26/11/2024, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernanda Ferrari Pereira (OAB 368586/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP) Processo 0803448-35.2024.8.12.0021 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Geovana Batista dos Santos - Exibidos os documentos, manifeste-se a parte autora, querendo, em 15 dias.

26/11/2024, 00:00

Publicação

25/11/2024, 23:50

Ato ordinatório

22/11/2024, 08:18

Ato ordinatório

21/11/2024, 12:19

Petição (Petição (outras))

01/11/2024, 15:09

Ato ordinatório

24/10/2024, 02:34

Ato ordinatório

16/10/2024, 11:35

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2024, 09:02

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2024, 09:01

Outras Decisões

07/10/2024, 16:07

Remessa (outros motivos)

19/08/2024, 17:36

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 16:19

Ato ordinatório

01/08/2024, 07:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernanda Ferrari Pereira (OAB 368586/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP) Processo 0803448-35.2024.8.12.0021 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Geovana Batista dos Santos - Diga a parte autora, em 10 dias, esclarecendo também se pretende produzir prova oral, de forma explicativa, caso a resposta seja positva.

31/07/2024, 00:00

Publicação

30/07/2024, 22:23

Ato ordinatório

30/07/2024, 12:21

Ato ordinatório

30/07/2024, 12:20

Petição (Contestação)

29/07/2024, 09:24

Ato ordinatório

03/07/2024, 07:39

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2024, 15:33

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2024, 14:06

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2024, 14:05

Expedição de documento (Carta)

17/06/2024, 14:04

Ato ordinatório

17/06/2024, 14:03

Recebimento

17/06/2024, 13:53

Outras Decisões

17/06/2024, 13:53

Conclusão (para decisão)

10/06/2024, 18:48

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

10/06/2024, 18:41

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

10/06/2024, 18:41

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

29/05/2024, 15:13

Remessa (outros motivos)

29/05/2024, 14:26

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2024, 14:26

Ato ordinatório

07/05/2024, 13:25

Publicação

06/05/2024, 20:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Município de Três Lagoas, Fernanda Ferrari Pereira, Matheus da Silva Queiroz Processo 0803448-35.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Geovana Batista dos Santos - Reqdo: Município de Três Lagoas - Relação 228/2024 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca da r. decisão de fls. 631/634: "Assim sendo, conheço, de ofício, da incompetência absoluta deste Juízo para conhecer, processar e julgar a demanda, determinando a remessa dos autos ao Juizado Especial da Fazenda Pública de Três Lagoas."

06/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

03/05/2024, 15:16

Ato ordinatório

03/05/2024, 14:53

Ato ordinatório

03/05/2024, 14:52

Recebimento

02/05/2024, 17:00

Incompetência

02/05/2024, 17:00

Conclusão (para despacho)

29/04/2024, 18:34

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 18:08

Ato ordinatório

24/04/2024, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Município de Três Lagoas, Fernanda Ferrari Pereira, Matheus da Silva Queiroz Processo 0803448-35.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Geovana Batista dos Santos - Reqdo: Município de Três Lagoas - Relação 209/2024 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca do r. despacho de fl. 627: "Intime-se a parte autora para que proceda à emenda da inicial adequando o valor da causa ao proveito econômico pretendido, correspondente a dozes vezes à remuneração mensal do cargo a cuja nomeação pretende (art. 321, parágrafo único, CPC)."

24/04/2024, 00:00

Publicação

23/04/2024, 20:54

Ato ordinatório

23/04/2024, 13:55

Ato ordinatório

22/04/2024, 15:41

Ato ordinatório

22/04/2024, 15:38

Recebimento

22/04/2024, 14:17

Mero expediente

22/04/2024, 14:17

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 12:06

Conclusão (para despacho)

19/04/2024, 17:51

Remessa (outros motivos)

19/04/2024, 16:53

Ato ordinatório

18/04/2024, 19:03

Ato ordinatório

18/04/2024, 19:03

Distribuição (sorteio)

18/04/2024, 18:35

•19/03/2025, 00:00

•26/11/2024, 00:00

•31/07/2024, 00:00

•06/05/2024, 00:00

•24/04/2024, 00:00