Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0803698-65.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Aluizio Pereira dos Santos TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Aluizio Pereira dos Santos

Partes do Processo

MARCIO RODRIGO SOUZA PRADO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

FUNDACAO DE SERVICOS DE SAUDE DE MATO GROSSO DO SUL - FUNSAU

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO AVELINO DUARTE

OAB/MS 7675·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

LEONARDO AVELINO DUARTE

OAB/MS 7675·CPF·Representa: Réu

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

27/08/2025, 13:55

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2025, 12:27

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 16:19

Publicação

07/08/2025, 06:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

07/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/08/2025, 11:49

Recebimento

06/08/2025, 10:08

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 10:08

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2025, 09:51

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2025, 09:51

Entrega em carga/vista

06/08/2025, 09:51

Ato ordinatório

06/08/2025, 09:45

Ato ordinatório

06/08/2025, 09:40

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2025, 11:56

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2025, 11:56

Todas as movimentações(182)

Definitivo

27/08/2025, 13:55

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2025, 12:27

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 16:19

Publicação

07/08/2025, 06:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

07/08/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•07/08/2025, 02:00

Acórdão

•07/07/2025, 02:00

Ato ordinatório

06/08/2025, 11:49

Recebimento

06/08/2025, 10:08

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 10:08

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2025, 09:51

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2025, 09:51

Entrega em carga/vista

06/08/2025, 09:51

Ato ordinatório

06/08/2025, 09:45

Ato ordinatório

06/08/2025, 09:40

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2025, 11:56

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2025, 11:56

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2025, 11:38

Trânsito em julgado

05/08/2025, 11:24

Reativação

30/07/2025, 09:37

Reativação

30/07/2025, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Recorrente: Marcio Rodrigo Souza Prado Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul - FUNSAU Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Acordam os Juízes da 1ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, à unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, confirmando a sentença por seus próprios fundamentos. A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95. Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0803698-65.2023.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Aluizio Pereira dos Santos

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Marcio Rodrigo Souza Prado Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul - FUNSAU Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/05/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0803698-65.2023.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Aluizio Pereira dos Santos

21/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2025, 06:50

Remessa (em grau de recurso)

20/05/2025, 06:50

Remessa (em grau de recurso)

20/05/2025, 06:50

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 12:37

Ato ordinatório

09/05/2025, 15:30

Recebimento

07/05/2025, 14:25

Petição (Contra-razões)

05/05/2025, 16:54

Ato ordinatório

25/04/2025, 12:07

Publicação

25/04/2025, 06:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Marcio Rodrigo Souza Prado - 1. Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2. Intimação - ADV: Leonardo Avelino Duarte (OAB 7675/MS) Processo 0803698-65.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95 – se ainda não houver tal juntada aos autos. 3. No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 4. E, vindas essas ou transcorrido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e processamento do recurso. I-se. Diligências legais.

25/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2025, 09:36

Ato ordinatório

24/04/2025, 09:30

Expedição de documento (Certidão)

21/04/2025, 03:09

Expedição de documento (Certidão)

21/04/2025, 03:07

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2025, 10:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2025, 09:53

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2025, 09:43

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2025, 09:43

Entrega em carga/vista

11/04/2025, 09:42

Recebimento

10/04/2025, 19:17

Decisão Interlocutória de Mérito

10/04/2025, 19:17

Conclusão (para despacho)

10/04/2025, 07:30

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 07:29

Ato ordinatório

07/04/2025, 12:57

Ato ordinatório

04/04/2025, 14:06

Petição (Recurso inominado)

03/04/2025, 17:41

Custas

03/04/2025, 07:19

Custas

01/04/2025, 17:59

Ato ordinatório

19/03/2025, 14:19

Publicação

19/03/2025, 06:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Marcio Rodrigo Souza Prado - Sentença: "DISPOSITIVO: Intimação - ADV: Leonardo Avelino Duarte (OAB 7675/MS) Processo 0803698-65.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Marcio Rodrigo Souza Prado em face de FUNSAU - Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul e Estado de Mato Grosso do Sul, o que faço com resolução de mérito. Sem custas e honorários, ex vi legis. Submeto a presente minuta à análise do M.M Juiz Togado. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Marcio Rodrigo Souza Prado em face de Estado de Mato Grosso do Sul e FUNSAU - Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos."

19/03/2025, 00:00

Recebimento

18/03/2025, 11:37

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 11:37

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 08:43

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2025, 08:41

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 08:24

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2025, 08:24

Entrega em carga/vista

18/03/2025, 08:23

Ato ordinatório

18/03/2025, 08:19

Ato ordinatório

17/03/2025, 09:15

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 19:03

Ato ordinatório

14/02/2025, 19:02

Decisão

05/02/2025, 18:24

Remessa (outros motivos)

26/11/2024, 18:03

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2024, 17:59

Recebimento

19/11/2024, 13:57

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 17:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Marcio Rodrigo Souza Prado - 1. Com efeito, tendo em vista o teor de audiência retro e a perda de prova oral por desinteresse da parte que arrolou as testemunhas e onde o procurador não compareceu ao ato – art. 362, § 2º do CPC, tem-se que encerrada a fase de instrução. Assim, Intimação - ADV: Leonardo Avelino Duarte (OAB 7675/MS) Processo 0803698-65.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - intime-se as partes para querendo apresentar alegações finais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. 2. Após, em não havendo mais requerimentos, remetam-se os autos ao Juiz(a) leigo(a) que presidiu a audiência retro, para a elaboração de minuta de sentença. Intime-se. Diligências legais.

01/11/2024, 00:00

Publicação

31/10/2024, 22:18

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2024, 13:06

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2024, 13:05

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2024, 13:03

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2024, 13:03

Entrega em carga/vista

31/10/2024, 13:03

Ato ordinatório

31/10/2024, 12:46

Ato ordinatório

31/10/2024, 12:41

Recebimento

28/10/2024, 19:01

Mero expediente

28/10/2024, 10:49

Documento (Certidão)

30/07/2024, 13:35

Documento (Certidão)

30/07/2024, 13:35

Documento (Certidão)

29/07/2024, 18:54

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2024, 17:21

Conclusão (para despacho)

08/07/2024, 13:02

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

04/07/2024, 14:00

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 17:37

Documento (Certidão)

21/06/2024, 18:47

Documento (Mandado)

21/06/2024, 18:47

Ato ordinatório

20/06/2024, 16:55

Ato ordinatório

20/06/2024, 07:37

Publicação

19/06/2024, 22:05

Ato ordinatório

19/06/2024, 08:18

Ato ordinatório

18/06/2024, 16:50

Recebimento

07/06/2024, 10:25

Documento (Certidão)

27/05/2024, 14:28

Documento (Mandado)

27/05/2024, 14:28

Documento (Certidão)

24/05/2024, 15:04

Ato ordinatório

10/05/2024, 16:17

Ato ordinatório

10/05/2024, 16:17

Ato ordinatório

10/05/2024, 16:16

Ato ordinatório

07/05/2024, 20:04

Expedição de documento (Mandado)

07/05/2024, 20:03

Expedição de documento (Mandado)

07/05/2024, 20:02

Expedição de documento (Mandado)

07/05/2024, 20:02

Expedição de documento (Mandado)

07/05/2024, 20:02

Expedição de documento (Mandado)

07/05/2024, 20:02

Expedição de documento (Ofício)

07/05/2024, 19:58

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2024, 19:47

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2024, 19:46

Entrega em carga/vista

07/05/2024, 19:46

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2024, 19:45

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2024, 19:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Marcio Rodrigo Souza Prado - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. Intimação - ADV: Leonardo Avelino Duarte (OAB 7675/MS) Processo 0803698-65.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

07/05/2024, 00:00

Publicação

06/05/2024, 21:36

Ato ordinatório

06/05/2024, 10:12

Ato ordinatório

06/05/2024, 10:06

Ato ordinatório

17/04/2024, 17:50

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2024, 17:49

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

17/04/2024, 17:43

Recebimento

09/10/2023, 16:18

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 16:18

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 16:54

Ato ordinatório

28/09/2023, 10:43

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2023, 02:04

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2023, 02:04

Ato ordinatório

22/09/2023, 10:18

Publicação

21/09/2023, 21:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Marcio Rodrigo Souza Prado - 1. Conforme se denota dos autos, pugnou-se pela produção de prova testemunhal nos autos, sendo que, a princípio, mostra-se pertinente a realização da aludida prova. Dessa forma, ao Cartório para designar data para a realização de audiência de conciliação/instrução a ser realizada por um dos Juízes Leigos atuantes neste Juízo, devendo as partes serem intimadas acerca da data com, pelo menos, 30 dias de antecedência. Outrossim, é de se salientar que as testemunhas, até o máximo de três, deverão participar presencialmente ao ato no Cijus e sendo o caso ser conduzidas à audiência pela própria parte, independentemente de intimação, nos termos do art. 34 da Lei nº 9.099/95 – salvo se requerido. 2. Ademais, junte(m) a(s) parte(s) o respectivo rol de testemunhas em 10 dias, sob pena de preclusão e perda da prova. E, em não juntado pela parte autora, certifique-se e cancele-se a audiência com a perda da produção de prova testemunhal. I-se. Diligências legais. Intimação - ADV: Leonardo Avelino Duarte (OAB 7675/MS) Processo 0803698-65.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

21/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Marcio Rodrigo Souza Prado - 1. Conforme se denota dos autos, pugnou-se pela produção de prova testemunhal nos autos, sendo que, a princípio, mostra-se pertinente a realização da aludida prova. Dessa forma, ao Cartório para designar data para a realização de audiência de conciliação/instrução a ser realizada por um dos Juízes Leigos atuantes neste Juízo, devendo as partes serem intimadas acerca da data com, pelo menos, 30 dias de antecedência. Outrossim, é de se salientar que as testemunhas, até o máximo de três, deverão participar presencialmente ao ato no Cijus e sendo o caso ser conduzidas à audiência pela própria parte, independentemente de intimação, nos termos do art. 34 da Lei nº 9.099/95 – salvo se requerido. 2. Ademais, junte(m) a(s) parte(s) o respectivo rol de testemunhas em 10 dias, sob pena de preclusão e perda da prova. E, em não juntado pela parte autora, certifique-se e cancele-se a audiência com a perda da produção de prova testemunhal. I-se. Diligências legais. Intimação - ADV: Leonardo Avelino Duarte (OAB 7675/MS) Processo 0803698-65.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

21/09/2023, 00:00

Ato ordinatório

20/09/2023, 14:51

Ato ordinatório

20/09/2023, 14:50

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2023, 15:12

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2023, 15:11

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2023, 15:09

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2023, 15:09

Entrega em carga/vista

14/09/2023, 15:08

Recebimento

12/09/2023, 19:01

Mero expediente

12/09/2023, 14:05

Conclusão (para despacho)

28/04/2023, 18:58

Petição (Replica)

28/04/2023, 16:51

Ato ordinatório

04/04/2023, 00:06

Publicação

03/04/2023, 21:38

Ato ordinatório

03/04/2023, 11:20

Ato ordinatório

03/04/2023, 11:17

Recebimento

28/03/2023, 11:04

Petição (Contestação)

25/03/2023, 10:50

Ato ordinatório

27/02/2023, 13:27

Ato ordinatório

27/02/2023, 03:42

Publicação

24/02/2023, 21:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Marcio Rodrigo Souza Prado - 3. ISSO POSTO, INDEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Marcio Rodrigo Souza Prado na presente ação que move contra FUNSAU - Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul e outro, já qualificadas. No mais, em sendo pertinente e cabível à espécie, Intimação - ADV: Leonardo Avelino Duarte (OAB 7675/MS) Processo 0803698-65.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - cite-se e intime-se a parte demandada para que, no prazo legal, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência. E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito. Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, remetam-se os autos a um dos Juízes Leigos para a prolação da sentença. Intime-se. Diligências legais.

24/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

23/02/2023, 14:06

Ato ordinatório

23/02/2023, 14:04

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2023, 22:30

Expedição de documento (Carta)

15/02/2023, 21:11

Ato ordinatório

15/02/2023, 21:10

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2023, 19:45

Expedição de documento (Carta)

15/02/2023, 18:43

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2023, 18:43

Entrega em carga/vista

15/02/2023, 18:42

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2023, 18:42

Ato ordinatório

15/02/2023, 18:42

Decisão Interlocutória de Mérito

14/02/2023, 19:09

Conclusão (para decisão)

08/02/2023, 19:02

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2023, 18:57

Retificação de Classe Processual

08/02/2023, 18:55

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

08/02/2023, 18:55

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

06/02/2023, 13:40

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2023, 13:40

Publicação

03/02/2023, 20:42

Ato ordinatório

03/02/2023, 08:01

Ato ordinatório

02/02/2023, 14:42

Recebimento

01/02/2023, 14:08

Mero expediente

01/02/2023, 14:07

Conclusão (para decisão)

31/01/2023, 15:21

Remessa (outros motivos)

31/01/2023, 13:15

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2023, 13:10

Ato ordinatório

31/01/2023, 13:10

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2023, 13:09

Ato ordinatório

31/01/2023, 13:09

Custas

26/01/2023, 16:06

Custas

26/01/2023, 16:06

Distribuição (sorteio)

26/01/2023, 16:06

Acórdão

•21/05/2025, 02:00

•25/04/2025, 02:00

•19/03/2025, 01:00

•01/11/2024, 01:00

•07/05/2024, 02:00

•21/09/2023, 02:00

•21/09/2023, 02:00

•24/02/2023, 01:00