Cumprimento de sentença 0804269-05.2020.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEnquadramentoCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

KáSSIA SILVA DE SALES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

YARA LUDMILA BARBOZA CABRAL

OAB/MS 17708·CPF·Representa: Autor

JOÃO VICTOR RODRIGUES DO VALLE

OAB/MS 19034·CPF·Representa: Autor

KELLY LUIZA FERREIRA DO VALLE

OAB/MS 13676·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

26/11/2025, 20:08

Trânsito em julgado

26/11/2025, 20:07

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 03:46

Ato ordinatório

12/11/2025, 05:49

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2025, 17:23

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2025, 17:23

Publicação

17/10/2025, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intima-se parte autora da r. sentença de fls. 233: "2. ISSO POSTO, diante do pagamento do débito, nos termos dos arts. 924, II e 925, ambos do NCPC, julga-se EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento. Sem custas."

17/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/10/2025, 08:05

Ato ordinatório

15/10/2025, 13:31

Ato ordinatório

15/10/2025, 13:28

Recebimento

09/10/2025, 19:10

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2025, 19:10

Ato ordinatório

09/10/2025, 19:10

Conclusão (para julgamento)

07/10/2025, 18:23

Todas as movimentações(125)

Definitivo

26/11/2025, 20:08

Trânsito em julgado

26/11/2025, 20:07

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 03:46

Ato ordinatório

12/11/2025, 05:49

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2025, 17:23

Documentos

•17/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2025, 17:23

Publicação

17/10/2025, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intima-se parte autora da r. sentença de fls. 233: "2. ISSO POSTO, diante do pagamento do débito, nos termos dos arts. 924, II e 925, ambos do NCPC, julga-se EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento. Sem custas."

17/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/10/2025, 08:05

Ato ordinatório

15/10/2025, 13:31

Ato ordinatório

15/10/2025, 13:28

Recebimento

09/10/2025, 19:10

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2025, 19:10

Ato ordinatório

09/10/2025, 19:10

Conclusão (para julgamento)

07/10/2025, 18:23

Desarquivamento

07/10/2025, 18:22

Documento (Ofício)

07/10/2025, 18:22

Provisório

24/06/2025, 07:03

Ato ordinatório

03/06/2025, 00:28

Documento (Ofício)

30/05/2025, 18:14

Ato ordinatório

25/04/2025, 10:54

Ato ordinatório

02/04/2025, 14:20

Remessa (outros motivos)

01/04/2025, 15:57

Remessa (outros motivos)

01/04/2025, 15:57

Ato ordinatório

31/03/2025, 18:24

Ato ordinatório

21/03/2025, 11:20

Ato ordinatório

21/03/2025, 11:20

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 11:19

Decurso de Prazo

21/03/2025, 11:18

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 10:54

Publicação

19/03/2025, 06:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0804269-05.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Kássia Silva de Sales - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão de f. 215, a fim de possibilitar a finalização do cadastro preliminar de Precatório/ROPV.

19/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2025, 08:19

Ato ordinatório

17/03/2025, 23:48

Ato ordinatório

17/03/2025, 23:47

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2025, 23:45

Ato ordinatório

06/12/2024, 00:01

Ato ordinatório

21/11/2024, 12:02

Ato ordinatório

28/10/2024, 00:23

Ato ordinatório

14/10/2024, 15:52

Decurso de Prazo

23/09/2024, 03:39

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2024, 03:39

Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0804269-05.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Kássia Silva de Sales - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

17/09/2024, 00:00

Publicação

16/09/2024, 21:43

Ato ordinatório

16/09/2024, 08:12

Ato ordinatório

13/09/2024, 18:12

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2024, 18:11

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2024, 18:10

Ato ordinatório

13/09/2024, 18:08

Ato ordinatório

13/09/2024, 18:06

Documento (Informações)

13/09/2024, 18:05

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2024, 18:04

Ato ordinatório

20/05/2024, 07:30

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2024, 13:11

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2024, 12:59

Petição (Petição (outras))

12/04/2024, 14:42

Ato ordinatório

12/04/2024, 14:01

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2024, 02:51

Ato ordinatório

11/04/2024, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0804269-05.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Kássia Silva de Sales - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar sobre a r. Decisão: 2. ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via Precatório (R$ 9.184,84), atualizados até 13.07.2023, nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual. Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe. E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 20% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais. E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate. Intime-se. Diligências legais.

11/04/2024, 00:00

Publicação

10/04/2024, 21:22

Ato ordinatório

10/04/2024, 13:29

Ato ordinatório

10/04/2024, 13:16

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2024, 18:05

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2024, 17:49

Recebimento

01/04/2024, 19:03

Decisão Interlocutória de Mérito

01/04/2024, 19:03

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 18:24

Conclusão (para despacho)

21/11/2023, 09:45

Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 10:52

Ato ordinatório

28/09/2023, 10:31

Expedição de documento (Certidão)

28/09/2023, 02:41

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2023, 15:22

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2023, 15:15

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2023, 12:44

Ato ordinatório

18/09/2023, 12:44

Evolução da Classe Processual

18/09/2023, 12:28

Recebimento

15/09/2023, 19:54

Mero expediente

15/09/2023, 19:54

Conclusão (para despacho)

20/07/2023, 08:01

Reativação

20/07/2023, 07:19

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

17/07/2023, 16:09

Definitivo

20/06/2023, 15:21

Ato ordinatório

19/06/2023, 19:29

Trânsito em julgado

19/06/2023, 19:20

Ato ordinatório

07/06/2023, 07:25

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2023, 02:11

Ato ordinatório

17/05/2023, 06:52

Publicação

16/05/2023, 21:24

Ato ordinatório

16/05/2023, 06:45

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2023, 22:28

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2023, 22:28

Ato ordinatório

15/05/2023, 22:24

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2023, 17:28

Ato ordinatório

07/05/2023, 17:28

Homologação de Transação

07/05/2023, 17:15

Decisão

30/03/2023, 12:40

Ato ordinatório

30/08/2021, 01:09

Remessa (outros motivos)

12/08/2021, 14:11

Ato ordinatório

14/07/2021, 18:19

Petição (Petição (outras))

10/06/2021, 09:24

Recebimento

26/03/2021, 18:26

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

26/03/2021, 18:26

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2021, 10:59

Petição (Replica)

15/03/2021, 09:21

Ato ordinatório

22/02/2021, 09:06

Publicação

20/02/2021, 08:48

Publicação

20/02/2021, 08:48

Publicação

20/02/2021, 08:48

Ato ordinatório

18/02/2021, 14:42

Ato ordinatório

18/02/2021, 14:22

Ato ordinatório

18/02/2021, 14:20

Petição (Contestação)

12/02/2021, 08:39

Petição (Contestação)

11/02/2021, 12:33

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2020, 14:04

Ato ordinatório

25/08/2020, 10:51

Mero expediente

30/07/2020, 13:09

Ato ordinatório

25/04/2020, 09:48

Ato ordinatório

17/04/2020, 01:14

Ato ordinatório

18/03/2020, 15:20

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2020, 15:19

Ato ordinatório

17/03/2020, 17:49

Ato ordinatório

17/03/2020, 17:49

Distribuição (sorteio)

17/03/2020, 13:29

Intimação

•19/03/2025, 00:00

•17/09/2024, 00:00

•11/04/2024, 00:00