Execução de Título Extrajudicial 0813038-31.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosExecução de Título Extrajudicial

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução de Título Extrajudicial · 3ª Vara do Juizado Especial Central

Partes do Processo

CEGRAN- CENTRO DE ENSINO CAMPOGRANDENSE

Autor

Advogados / Representantes

ELIZEU DIONIZIO SOUZA DA SILVA

OAB/MS 24500·CPF·Representa: Autor

RICARDO CRUVINEL CARDOSO

OAB/MS 16646·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

23/05/2025, 10:39

Trânsito em julgado

23/05/2025, 10:39

Recebimento

21/05/2025, 17:00

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2025, 17:00

Ato ordinatório

21/05/2025, 17:00

Conclusão (para julgamento)

21/05/2025, 13:37

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 10:58

Recebimento

07/05/2025, 17:06

Decisão Interlocutória de Mérito

07/05/2025, 17:06

Conclusão (para decisão)

07/05/2025, 15:17

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2025, 15:02

Ato ordinatório

07/05/2025, 15:02

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 07:06

Ato ordinatório

17/04/2025, 17:19

Publicação

17/04/2025, 06:14

Todas as movimentações(232)

Definitivo

23/05/2025, 10:39

Trânsito em julgado

23/05/2025, 10:39

Recebimento

21/05/2025, 17:00

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2025, 17:00

Ato ordinatório

21/05/2025, 17:00

Documentos

•17/04/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

21/05/2025, 13:37

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 10:58

Recebimento

07/05/2025, 17:06

Decisão Interlocutória de Mérito

07/05/2025, 17:06

Conclusão (para decisão)

07/05/2025, 15:17

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2025, 15:02

Ato ordinatório

07/05/2025, 15:02

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 07:06

Ato ordinatório

17/04/2025, 17:19

Publicação

17/04/2025, 06:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ricardo Cruvinel Cardoso (OAB 16646/MS), Elizeu Dionizio Souza da Silva (OAB 24500/MS) Processo 0813038-31.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cegran- Centro de Ensino Campograndense - Intima-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, inteirar-se do ocorrido nos autos e dar andamento ao feito requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção. Caso requeira atos expropriatórios e o cálculo estiver desatualizado, deverá atualizar o valor do débito.

17/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/04/2025, 08:18

Ato ordinatório

16/04/2025, 08:14

Recebimento

09/04/2025, 14:39

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 13:05

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2025, 16:49

Entrega em carga/vista

27/03/2025, 16:49

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 13:53

Ato ordinatório

19/03/2025, 16:45

Publicação

19/03/2025, 06:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ricardo Cruvinel Cardoso (OAB 16646/MS), Elizeu Dionizio Souza da Silva (OAB 24500/MS) Processo 0813038-31.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cegran- Centro de Ensino Campograndense - Fica a parte Exequente/Requerente intimada para, no prazo de 5 dias, se manifestar sobre a proposta de acordo/parcelamento apresentada pela parte Executada/Requerida.

19/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2025, 08:19

Ato ordinatório

18/03/2025, 08:03

Recebimento

14/02/2025, 19:01

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 17:43

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2025, 14:52

Entrega em carga/vista

07/02/2025, 14:52

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 14:41

Ato ordinatório

04/02/2025, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ricardo Cruvinel Cardoso (OAB 16646/MS), Elizeu Dionizio Souza da Silva (OAB 24500/MS) Processo 0813038-31.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cegran- Centro de Ensino Campograndense - Fica a parte Requerente/Exequente intimada para, no prazo de 5 dias, se manifestar sobre a petição de p. 167, solicitando o que de direito, sob pena de extinção do processo.

04/02/2025, 00:00

Publicação

03/02/2025, 21:31

Ato ordinatório

03/02/2025, 08:09

Ato ordinatório

31/01/2025, 09:14

Recebimento

16/12/2024, 14:42

Ato ordinatório

16/12/2024, 14:42

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2024, 12:18

Entrega em carga/vista

12/12/2024, 12:18

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 11:37

Ato ordinatório

29/11/2024, 06:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ricardo Cruvinel Cardoso (OAB 16646/MS), Elizeu Dionizio Souza da Silva (OAB 24500/MS) Processo 0813038-31.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cegran- Centro de Ensino Campograndense - Intime-se a parte autora para em cinco dias se manifestar com relação à fl. 160 e requerer o que entender direito.

29/11/2024, 00:00

Publicação

28/11/2024, 21:59

Ato ordinatório

28/11/2024, 08:23

Ato ordinatório

27/11/2024, 09:26

Recebimento

13/11/2024, 18:36

Ato ordinatório

13/11/2024, 18:36

Documento (Outros documentos)

08/11/2024, 13:49

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2024, 15:52

Entrega em carga/vista

28/10/2024, 15:52

Expedição de documento (Certidão)

28/10/2024, 15:39

Ato ordinatório

28/10/2024, 15:39

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 15:23

Recebimento

25/10/2024, 18:04

Outras Decisões

25/10/2024, 18:04

Conclusão (para despacho)

24/10/2024, 16:43

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2024, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ricardo Cruvinel Cardoso (OAB 16646/MS), Elizeu Dionizio Souza da Silva (OAB 24500/MS) Processo 0813038-31.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cegran- Centro de Ensino Campograndense - Fica a parte exequente intimada para, no prazo de 05 dias, se manifestar acerca do pedido de desbloqueio.

15/10/2024, 00:00

Publicação

14/10/2024, 22:40

Ato ordinatório

11/10/2024, 08:18

Ato ordinatório

10/10/2024, 13:20

Recebimento

09/10/2024, 17:13

Mero expediente

09/10/2024, 17:13

Conclusão (para decisão)

09/10/2024, 14:00

Ato ordinatório

27/09/2024, 05:04

Ato ordinatório

27/09/2024, 05:04

Ato ordinatório

27/09/2024, 05:03

Ato ordinatório

27/09/2024, 05:02

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 17:40

Conclusão (para decisão)

19/08/2024, 15:32

Conclusão (para despacho)

09/08/2024, 12:51

Conclusão (para decisão)

02/08/2024, 15:15

Mero expediente

25/07/2024, 05:21

Conclusão (para decisão)

19/06/2024, 12:48

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2024, 12:47

Ato ordinatório

19/06/2024, 12:47

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 16:53

Ato ordinatório

29/05/2024, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Ricardo Cruvinel Cardoso (OAB 16646/MS), Elizeu Dionizio Souza da Silva (OAB 24500/MS) Processo 0813038-31.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cegran- Centro de Ensino Campograndense - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Para que sejam reiteradas as tentativas de bloqueio por meio do sistema Sisbajud e/ou por outros sistemas conveniados se faz necessária a comprovação, por parte do credor, de mudança da situação econômica da parte executada. Não fora o bastante, ressalte-se que a renovação de pesquisas aos sistemas disponíveis é faculdade do magistrado, a quem compete apreciar, no caso concreto, a viabilidade e a utilidade da medida à efetividade do processo. No caso em análise, vê-se que as tentativas de penhora de bens da parte executada foram infrutíferas em sua totalidade e não houve a indicação de bens desembaraçados pelo(a) credor(a). Como sabido, no rito dos juizados especiais quando não encontrados bens penhoráveis à garantia da execução a via a ser seguida é a extinção da execução que está amparada pelo art. 53, § 4º da Lei 9.099/1995, a qual pressupõe o esgotamento das diligências cabíveis, sendo forma de impedir a eterna busca do judiciário por bens do devedor e a manutenção da execução em curso indefinidamente, sem perspectiva de satisfação do crédito, fato que contraria os princípios norteadores no sistema dos Juizados Especiais. Assim, indefere-se o pedido retro e determina-se a intimação do credor para, no prazo de dez dias, indicar bens passíveis de penhora em nome do(a) devedor(a), sob pena de extinção da execução, a teor do que dispõe o artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. I.C. ".

29/05/2024, 00:00

Publicação

28/05/2024, 22:06

Ato ordinatório

28/05/2024, 12:32

Ato ordinatório

28/05/2024, 11:05

Recebimento

10/05/2024, 15:24

Mero expediente

10/05/2024, 15:24

Conclusão (para despacho)

02/05/2024, 19:01

Decurso de Prazo

02/05/2024, 18:46

Ato ordinatório

24/04/2024, 14:47

Documento (Mandado)

24/04/2024, 14:00

Documento (Certidão)

24/04/2024, 14:00

Ato ordinatório

02/04/2024, 14:34

Expedição de documento (Mandado)

02/04/2024, 14:34

Ato ordinatório

14/03/2024, 08:23

Recebimento

07/03/2024, 18:21

Mero expediente

07/03/2024, 18:21

Ato ordinatório

22/02/2024, 03:32

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 10:12

Conclusão (para despacho)

01/02/2024, 14:35

Decurso de Prazo

01/02/2024, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ricardo Cruvinel Cardoso (OAB 16646/MS), Elizeu Dionizio Souza da Silva (OAB 24500/MS) Processo 0813038-31.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cegran- Centro de Ensino Campograndense - Fica a parte Requerente/Exequente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a Juntada de Aviso de Recebimento Negativo, informando o atual endereço da parte Requerida/Executada ou solicitando o que de direito, sob pena de extinção do feito.

22/01/2024, 00:00

Ato ordinatório

20/01/2024, 09:40

Publicação

19/01/2024, 21:15

Ato ordinatório

19/01/2024, 12:10

Ato ordinatório

19/01/2024, 12:02

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/01/2024, 08:30

Ato ordinatório

05/12/2023, 15:13

Expedição de documento (Carta)

05/12/2023, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Ricardo Cruvinel Cardoso (OAB 16646/MS), Elizeu Dionizio Souza da Silva (OAB 24500/MS) Processo 0813038-31.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cegran- Centro de Ensino Campograndense - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "A jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que não perde o documento a natureza de título executivo extrajudicial pelo simples fato de não estarem identificadas as testemunhas. Essa circunstância só será relevante se for apontada a falsidade do documento ou da declaração nele contida.1 Assim, desacolhe-se a exceção de pré-executividade e determina-se a intimação a intimação pessoal do executado para indicar bens passíveis de penhora, conforme determinado às f. 91. Intimem-se. ".

04/12/2023, 00:00

Publicação

01/12/2023, 21:15

Ato ordinatório

01/12/2023, 10:30

Ato ordinatório

01/12/2023, 10:24

Recebimento

23/11/2023, 17:58

Ato ordinatório

23/11/2023, 17:58

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2023, 10:29

Entrega em carga/vista

17/11/2023, 10:29

Ato ordinatório

17/11/2023, 10:29

Mero expediente

06/11/2023, 18:33

Conclusão (para despacho)

29/09/2023, 13:50

Recebimento

28/09/2023, 19:05

Ato ordinatório

28/09/2023, 19:05

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2023, 15:53

Entrega em carga/vista

22/09/2023, 15:53

Recebimento

04/09/2023, 17:11

Mero expediente

04/09/2023, 17:11

Conclusão (para despacho)

16/08/2023, 13:25

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2023, 13:22

Ato ordinatório

10/08/2023, 14:41

Expedição de documento (Certidão)

10/08/2023, 14:04

Ato ordinatório

10/08/2023, 14:04

Petição (Petição (outras))

10/08/2023, 10:53

Publicação

04/08/2023, 21:38

Ato ordinatório

04/08/2023, 08:12

Ato ordinatório

04/08/2023, 08:11

Ato ordinatório

27/06/2023, 13:41

Petição (Petição (outras))

22/06/2023, 13:07

Publicação

16/06/2023, 20:13

Conclusão (para decisão)

16/06/2023, 17:40

Ato ordinatório

15/06/2023, 18:51

Ato ordinatório

15/06/2023, 18:50

Recebimento

15/06/2023, 17:07

Mero expediente

15/06/2023, 17:07

Conclusão (para despacho)

15/06/2023, 13:32

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2023, 12:51

Ato ordinatório

15/06/2023, 12:44

Petição (Petição (outras))

15/06/2023, 11:35

Recebimento

02/06/2023, 18:55

Ato ordinatório

02/06/2023, 18:55

Ato ordinatório

02/06/2023, 07:53

Publicação

01/06/2023, 20:13

Ato ordinatório

31/05/2023, 16:36

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2023, 16:17

Entrega em carga/vista

31/05/2023, 16:17

Ato ordinatório

31/05/2023, 16:16

Recebimento

09/05/2023, 16:29

Mero expediente

09/05/2023, 16:29

Conclusão (para julgamento)

26/04/2023, 13:22

Decurso de Prazo

26/04/2023, 13:17

Decurso de Prazo

13/04/2023, 14:31

Ato ordinatório

09/03/2023, 05:16

Publicação

08/03/2023, 21:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Ricardo Cruvinel Cardoso (OAB 16646/MS), Elizeu Dionizio Souza da Silva (OAB 24500/MS) Processo 0813038-31.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cegran- Centro de Ensino Campograndense - Intima-se a Requerente/Exequente acerca do Despacho: "F. 57: Anote-se e observe-se. No mais, intime-se a parte autora para, em sendo o caso, juntar minuta de acordo para homologação. I.C.".

08/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

07/03/2023, 15:28

Ato ordinatório

07/03/2023, 15:07

Recebimento

15/02/2023, 16:02

Mero expediente

15/02/2023, 16:02

Conclusão (para despacho)

08/02/2023, 17:17

Petição (Petição (outras))

08/02/2023, 15:25

Ato ordinatório

08/02/2023, 05:14

Publicação

07/02/2023, 21:35

Ato ordinatório

07/02/2023, 09:15

Ato ordinatório

06/02/2023, 09:28

Ato ordinatório

06/02/2023, 09:16

Ato ordinatório

06/02/2023, 09:16

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2023, 09:13

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2023, 09:13

Ato ordinatório

25/01/2023, 11:44

Ato ordinatório

13/12/2022, 18:23

Petição (Petição (outras))

08/12/2022, 18:22

Petição (Petição (outras))

01/12/2022, 10:53

Ato ordinatório

01/12/2022, 06:25

Publicação

30/11/2022, 21:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Ricardo Cruvinel Cardoso (OAB 16646/MS), Elizeu Dionizio Souza da Silva (OAB 24500/MS) Processo 0813038-31.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cegran- Centro de Ensino Campograndense - Intima-se a Requerente/Exequente acerca do Despacho: "Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção do feito. I.C."

30/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

29/11/2022, 10:26

Ato ordinatório

29/11/2022, 10:19

Recebimento

23/11/2022, 15:14

Recebimento

23/11/2022, 15:14

Mero expediente

23/11/2022, 15:14

Conclusão (para despacho)

22/11/2022, 14:46

Ato ordinatório

22/11/2022, 14:32

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

22/11/2022, 14:30

Conclusão (para julgamento)

22/11/2022, 14:28

Documento (Certidão)

18/11/2022, 16:17

Documento (Mandado)

18/11/2022, 16:17

Ato ordinatório

23/09/2022, 14:40

Publicação

21/09/2022, 22:36

Ato ordinatório

21/09/2022, 13:54

Ato ordinatório

21/09/2022, 11:24

Ato ordinatório

21/09/2022, 11:22

Ato ordinatório

21/09/2022, 08:54

Expedição de documento (Mandado)

21/09/2022, 08:53

Ato ordinatório

02/09/2022, 19:26

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2022, 19:24

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

02/09/2022, 19:15

Petição (Petição (outras))

31/08/2022, 16:13

Ato ordinatório

22/08/2022, 02:45

Ato ordinatório

19/08/2022, 08:20

Publicação

18/08/2022, 21:25

Ato ordinatório

18/08/2022, 10:31

Ato ordinatório

18/08/2022, 09:27

Documento (Outros documentos)

17/08/2022, 15:05

Documento (Certidão)

17/08/2022, 15:05

Documento (Mandado)

17/08/2022, 15:05

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

15/08/2022, 14:45

Ato ordinatório

04/07/2022, 13:10

Publicação

01/07/2022, 21:18

Ato ordinatório

01/07/2022, 16:42

Ato ordinatório

01/07/2022, 11:32

Ato ordinatório

01/07/2022, 11:26

Ato ordinatório

01/07/2022, 11:23

Expedição de documento (Mandado)

01/07/2022, 11:20

Ato ordinatório

10/06/2022, 18:49

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2022, 18:46

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

10/06/2022, 18:36

Recebimento

09/06/2022, 17:04

Mero expediente

09/06/2022, 17:03

Conclusão (para decisão)

08/06/2022, 14:27

Ato ordinatório

02/06/2022, 07:05

Ato ordinatório

02/06/2022, 07:05

Ato ordinatório

02/06/2022, 05:32

Distribuição (sorteio)

01/06/2022, 22:25

Intimação

•19/03/2025, 00:00

•04/02/2025, 00:00

•29/11/2024, 00:00

•15/10/2024, 00:00

•29/05/2024, 00:00

•22/01/2024, 00:00

•04/12/2023, 00:00

•08/03/2023, 00:00

•30/11/2022, 00:00