Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000790-54.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Tutela de UrgênciaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

LC INVESTE SECURITIZADORA S.A

Autor

VICTOR FERNANDES

Autor

Advogados / Representantes

JÉSSICA DA SILVA VIANA

OAB/MS 14851·CPF·Representa: Autor

SEBASTIANA CONTINI

OAB/MS 4711·CPF·Representa: Autor

KÁTIA SILENE SATURI CHADID

OAB/MS 8624·CPF·Representa: Autor

LUCAS CASSIANO

OAB/RS 61728·CPF·Representa: Autor

WALDIR FERNANDES

OAB/MS 12051·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

JÉSSICA DA SILVA VIANA

OAB/MS 14851·CPF·Representa: Autor

SEBASTIANA CONTINI

OAB/MS 4711·CPF·Representa: Autor

KÁTIA SILENE SATURI CHADID

OAB/MS 8624·CPF·Representa: Autor

LUCAS CASSIANO

OAB/RS 61728·CPF·Representa: Autor

WALDIR FERNANDES

OAB/MS 12051·CPF·Representa: Autor

ELISIER MAYCON SCHERER

OAB/MS 15270·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicação

27/05/2026, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Intimação da parte exequente para ciência / manifestação sobre o Despacho de f. 943 e manifestação de f. 944-945

27/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/05/2026, 08:33

Ato ordinatório

25/05/2026, 13:46

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2026, 13:44

Ato ordinatório

25/05/2026, 13:41

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2026, 13:31

Ato ordinatório

25/05/2026, 13:31

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2026, 13:29

Ato ordinatório

25/05/2026, 13:29

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 17:38

Recebimento

12/05/2026, 13:51

Mero expediente

12/05/2026, 13:51

Conclusão (para despacho)

08/05/2026, 17:00

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 12:05

Todas as movimentações(323)

Publicação

27/05/2026, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Intimação da parte exequente para ciência / manifestação sobre o Despacho de f. 943 e manifestação de f. 944-945

27/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/05/2026, 08:33

Ato ordinatório

25/05/2026, 13:46

Expedição de documento (Outros documentos)

Documentos

•27/05/2026, 00:00

25/05/2026, 13:44

Ato ordinatório

25/05/2026, 13:41

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2026, 13:31

Ato ordinatório

25/05/2026, 13:31

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2026, 13:29

Ato ordinatório

25/05/2026, 13:29

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 17:38

Recebimento

12/05/2026, 13:51

Mero expediente

12/05/2026, 13:51

Conclusão (para despacho)

08/05/2026, 17:00

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 12:05

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 19:55

Ato ordinatório

05/05/2026, 10:32

Documento (Ofício)

05/05/2026, 10:32

Publicação

24/04/2026, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para requerer o que entender de direito

24/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2026, 08:38

Ato ordinatório

22/04/2026, 18:02

Ato ordinatório

22/04/2026, 18:01

Decurso de Prazo

08/04/2026, 03:59

Ato ordinatório

27/03/2026, 12:57

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2026, 20:17

Ato ordinatório

18/03/2026, 11:24

Documento (Ofício)

18/03/2026, 11:23

Documento (Ofício)

18/03/2026, 11:23

Publicação

13/03/2026, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Intimação da parte exequente para ciência / manifestação sobre o Despacho de f. 911 e manifestação de f. 912-919

13/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/03/2026, 08:29

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2026, 14:03

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2026, 14:03

Ato ordinatório

11/03/2026, 14:02

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 09:03

Recebimento

25/02/2026, 17:24

Mero expediente

25/02/2026, 17:24

Conclusão (para despacho)

12/02/2026, 12:17

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 08:51

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 11:01

Desarquivamento

17/11/2025, 13:38

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 16:41

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 16:38

Provisório

31/10/2025, 16:26

Ato ordinatório

24/09/2025, 13:48

Ato ordinatório

30/08/2025, 17:13

Ato ordinatório

30/08/2025, 17:12

Ato ordinatório

20/08/2025, 11:43

Ato ordinatório

20/08/2025, 11:43

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2025, 11:39

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 15:47

Publicação

29/07/2025, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

29/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/07/2025, 08:09

Ato ordinatório

25/07/2025, 18:49

Ato ordinatório

25/07/2025, 18:49

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2025, 18:48

Decurso de Prazo

25/07/2025, 18:45

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2025, 02:00

Publicação

29/04/2025, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Waldir Fernandes (OAB 12051/MS), Elisier Maycon Scherer (OAB 15270/MS) Processo 0000790-54.2012.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Victor Fernandes - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

29/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/04/2025, 09:10

Ato ordinatório

25/04/2025, 11:25

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2025, 11:25

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2025, 11:24

Ato ordinatório

25/04/2025, 11:23

Ato ordinatório

25/04/2025, 11:22

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2025, 11:21

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 12:20

Publicação

19/03/2025, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Waldir Fernandes (OAB 12051/MS), Elisier Maycon Scherer (OAB 15270/MS) Processo 0000790-54.2012.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Victor Fernandes - Vistos. Ante a concordância do executado e considerando que o formal de partilha dos bens deixados pelo falecido Victor Fernandes contemplou o crédito em execução nos presentes (fls. 711/725), tendo sido homologado judicialmente (fls. 726/727), defiro a habilitação dos herdeiros e sucessores nominados (Basilísia, Vitorina, Maria Darci, Nadir, Assis, Waldir e Iracy), cabendo-lhes partes iguais no crédito exequendo, tal como partilhado. Procedam as anotações e correções necessárias no cadastro preliminar e expeça-se o precatório, consoante já determinado.

19/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2025, 08:09

Ato ordinatório

17/03/2025, 18:30

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2025, 18:29

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2025, 18:29

Ato ordinatório

17/03/2025, 18:24

Recebimento

30/01/2025, 18:06

Mero expediente

30/01/2025, 18:06

Conclusão (para despacho)

22/01/2025, 07:50

Petição (Petição (outras))

25/10/2024, 13:01

Expedição de documento (Certidão)

11/10/2024, 01:24

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2024, 14:10

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2024, 14:09

Recebimento

23/09/2024, 14:35

Mero expediente

23/09/2024, 14:35

Conclusão (para despacho)

18/09/2024, 07:24

Ato ordinatório

25/06/2024, 09:32

Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

15/05/2024, 10:45

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2024, 10:44

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 10:21

Petição (Petição (outras))

04/05/2024, 16:35

Ato ordinatório

02/05/2024, 20:13

Publicação

26/04/2024, 20:50

Ato ordinatório

26/04/2024, 07:59

Ato ordinatório

25/04/2024, 15:18

Mero expediente

01/04/2024, 14:42

Conclusão (para despacho)

22/03/2024, 16:34

Decurso de Prazo

16/12/2023, 03:29

Publicação

23/11/2023, 21:29

Ato ordinatório

23/11/2023, 08:14

Ato ordinatório

22/11/2023, 17:49

Ato ordinatório

22/11/2023, 17:47

Recebimento

29/09/2023, 17:37

Mero expediente

29/09/2023, 17:37

Conclusão (para despacho)

31/08/2023, 10:53

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 22:20

Publicação

15/08/2023, 21:11

Ato ordinatório

15/08/2023, 08:08

Ato ordinatório

14/08/2023, 13:58

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2023, 13:58

Ato ordinatório

28/06/2023, 11:03

Decurso de Prazo

27/01/2023, 12:53

Ato ordinatório

11/03/2022, 19:23

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2022, 03:16

Publicação

26/01/2022, 20:54

Ato ordinatório

26/01/2022, 07:57

Expedição de documento (Certidão)

25/01/2022, 13:42

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2022, 13:41

Ato ordinatório

25/01/2022, 13:38

Ato ordinatório

25/01/2022, 13:37

Documento (Outros documentos)

25/01/2022, 13:36

Expedição de documento (Certidão)

25/01/2022, 13:35

Ato ordinatório

15/06/2021, 07:40

Publicação

30/03/2021, 23:15

Publicação

30/03/2021, 23:15

Ato ordinatório

30/03/2021, 08:23

Ato ordinatório

29/03/2021, 15:58

Ato ordinatório

08/01/2020, 18:03

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2020, 18:00

Ato ordinatório

13/12/2019, 17:52

Recebimento

04/11/2019, 15:37

Mero expediente

01/11/2019, 15:23

Conclusão (para despacho)

09/10/2019, 12:51

Ato ordinatório

08/10/2019, 16:35

Petição (Petição (outras))

08/10/2019, 13:43

Ato ordinatório

13/08/2019, 16:16

Recebimento

12/08/2019, 17:15

Entrega em carga/vista

05/07/2019, 15:08

Ato ordinatório

02/07/2019, 17:29

Publicação

01/07/2019, 22:16

Ato ordinatório

01/07/2019, 08:18

Ato ordinatório

28/06/2019, 13:25

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2019, 13:23

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2019, 13:19

Evolução da Classe Processual (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

28/06/2019, 13:11

Ato ordinatório

04/06/2019, 17:32

Petição (Petição (outras))

04/06/2019, 16:28

Ato ordinatório

29/04/2019, 14:08

Recebimento

26/04/2019, 16:15

Entrega em carga/vista

23/04/2019, 16:59

Ato ordinatório

23/04/2019, 15:52

Ato ordinatório

27/02/2019, 16:52

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2019, 16:39

Remessa (outros motivos)

20/02/2019, 15:45

Ato ordinatório

18/02/2019, 14:28

Expedição de documento (Mandado)

18/02/2019, 14:26

Ato ordinatório

15/02/2019, 17:30

Expedição de documento (Ofício)

15/02/2019, 17:24

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2019, 17:16

Petição (Petição (outras))

13/02/2019, 15:42

Ato ordinatório

13/02/2019, 14:53

Recebimento

11/02/2019, 16:31

Entrega em carga/vista

31/01/2019, 16:54

Recebimento

30/01/2019, 18:24

Requisição de Informações

29/01/2019, 16:38

Conclusão (para despacho)

06/12/2018, 12:22

Ato ordinatório

05/12/2018, 17:59

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2018, 17:54

Publicação

05/12/2018, 12:29

Ato ordinatório

04/12/2018, 12:31

Ato ordinatório

03/12/2018, 17:26

Petição (Petição (outras))

03/12/2018, 16:09

Documento (Ofício)

03/12/2018, 16:09

Ato ordinatório

28/11/2018, 17:38

Recebimento

28/11/2018, 17:06

Publicação

21/11/2018, 09:05

Ato ordinatório

20/11/2018, 12:32

Ato ordinatório

19/11/2018, 16:14

Entrega em carga/vista

10/08/2018, 17:48

Recebimento

31/07/2018, 13:57

Mero expediente

30/07/2018, 16:42

Conclusão (para despacho)

06/07/2018, 07:22

Ato ordinatório

03/07/2018, 16:41

Trânsito em julgado

03/07/2018, 16:41

Reativação

03/07/2018, 15:56

Remessa (em grau de recurso)

19/10/2017, 18:01

Petição (Contra-razões)

19/10/2017, 17:32

Ato ordinatório

19/10/2017, 13:54

Recebimento

18/10/2017, 18:28

Entrega em carga/vista

05/10/2017, 17:43

Ato ordinatório

22/09/2017, 00:00

Publicação

21/09/2017, 21:40

Ato ordinatório

21/09/2017, 12:13

Ato ordinatório

20/09/2017, 13:07

Petição (Petição (outras))

19/09/2017, 16:51

Ato ordinatório

28/08/2017, 17:58

Ato ordinatório

13/07/2017, 21:00

Publicação

13/07/2017, 20:52

Ato ordinatório

13/07/2017, 13:05

Recebimento

12/07/2017, 16:46

Entrega em carga/vista

12/07/2017, 16:14

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2017, 16:12

Ato ordinatório

12/07/2017, 12:37

Ato ordinatório

12/07/2017, 12:37

Ato ordinatório

11/07/2017, 16:00

Recebimento

06/07/2017, 17:40

Procedência

06/07/2017, 17:23

Ato ordinatório

10/03/2017, 15:50

Ato ordinatório

10/03/2017, 15:47

Conclusão (para julgamento)

12/09/2016, 12:54

Ato ordinatório

09/09/2016, 16:42

Recebimento

06/09/2016, 14:45

Mero expediente

02/09/2016, 13:47

Conclusão (para despacho)

22/07/2016, 13:15

Ato ordinatório

21/07/2016, 14:45

Decurso de Prazo

21/07/2016, 14:41

Ato ordinatório

09/06/2016, 15:52

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2016, 15:50

Publicação

08/06/2016, 21:15

Ato ordinatório

08/06/2016, 13:17

Ato ordinatório

07/06/2016, 14:29

Recebimento

30/05/2016, 17:45

Mero expediente

23/05/2016, 14:16

Conclusão (para despacho)

02/02/2016, 13:28

Ato ordinatório

01/02/2016, 13:49

Petição (Petição (outras))

01/02/2016, 12:42

Recebimento

25/01/2016, 18:13

Ato ordinatório

20/01/2016, 19:09

Entrega em carga/vista

29/07/2015, 17:50

Recebimento

29/07/2015, 17:48

Mero expediente

29/07/2015, 17:02

Custas

29/04/2015, 12:30

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2015, 18:00

Ato ordinatório

13/02/2015, 14:44

Petição (Petição (outras))

13/02/2015, 14:39

Ato ordinatório

13/02/2015, 14:35

Ato ordinatório

12/02/2015, 17:24

Petição (Petição (outras))

12/02/2015, 17:24

Ato ordinatório

12/02/2015, 17:23

Custas

28/01/2015, 17:06

Custas

28/01/2015, 17:03

Ato ordinatório

11/04/2014, 15:59

Documento (Certidão)

11/04/2014, 15:57

Documento (Mandado)

11/04/2014, 15:57

Ato ordinatório

11/04/2014, 15:56

Ato ordinatório

09/04/2014, 12:59

Documento (Certidão)

17/03/2014, 17:07

Documento (Certidão)

17/03/2014, 17:05

Conclusão (para despacho)

10/03/2014, 14:28

Ato ordinatório

26/02/2014, 14:54

Petição (Petição (outras))

26/02/2014, 12:42

Ato ordinatório

20/02/2014, 16:57

Recebimento

20/02/2014, 16:01

Entrega em carga/vista

20/02/2014, 15:33

Ato ordinatório

20/02/2014, 12:55

Publicação

20/02/2014, 12:22

Ato ordinatório

18/02/2014, 17:46

Ato ordinatório

18/02/2014, 17:45

Petição (Petição (outras))

18/02/2014, 14:20

Ato ordinatório

17/02/2014, 17:29

Recebimento

17/02/2014, 14:34

Remessa (outros motivos)

11/02/2014, 15:10

Ato ordinatório

03/02/2014, 17:19

Ato ordinatório

03/02/2014, 16:31

Expedição de documento (Mandado)

03/02/2014, 16:23

Ato ordinatório

30/01/2014, 15:24

Recebimento

29/01/2014, 16:30

Mero expediente

29/01/2014, 13:31

Ato ordinatório

07/01/2014, 12:00

Ato ordinatório

18/11/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

13/11/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

12/11/2013, 12:00

Ato ordinatório

05/11/2013, 12:00

Publicação

04/11/2013, 12:00

Recebimento

30/10/2013, 12:00

Mero expediente

16/10/2013, 12:00

Ato ordinatório

02/10/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

26/07/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

25/07/2013, 12:00

Documento (Mandado)

23/07/2013, 12:00

Remessa (outros motivos)

22/07/2013, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

11/07/2013, 12:00

Mero expediente

26/06/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

04/06/2013, 12:00

Ato ordinatório

29/05/2013, 12:00

Recebimento

23/05/2013, 12:00

Remessa (outros motivos)

22/05/2013, 12:00

Documento (Outros documentos)

14/05/2013, 12:00

Ato ordinatório

03/05/2013, 12:00

Publicação

02/05/2013, 12:00

Ato ordinatório

30/04/2013, 12:00

Documento (Outros documentos)

29/04/2013, 12:00

Ato ordinatório

24/04/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

23/04/2013, 12:00

Remessa (outros motivos)

05/04/2013, 12:00

Documento (Mandado)

20/06/2012, 12:00

Ato ordinatório

19/06/2012, 12:00

Recebimento

18/06/2012, 12:00

Mero expediente

15/06/2012, 12:00

Documento (Certidão)

18/05/2012, 15:25

Conclusão (para despacho)

23/04/2012, 12:00

Ato ordinatório

20/04/2012, 12:00

Recebimento

19/04/2012, 12:00

Publicação

28/03/2012, 12:00

Ato ordinatório

27/03/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

26/03/2012, 12:00

Decurso de Prazo

21/03/2012, 12:00

Documento (Mandado)

02/03/2012, 12:00

Ato ordinatório

01/03/2012, 12:00

Documento (Outros documentos)

24/02/2012, 12:00

Documento (Outros documentos)

23/02/2012, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2012, 12:00

Ato ordinatório

09/02/2012, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

07/02/2012, 12:00

Recebimento

06/02/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

30/01/2012, 12:00

Publicação

27/01/2012, 12:00

Ato ordinatório

26/01/2012, 12:00

Liminar

25/01/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

12/01/2012, 12:00

Distribuição (sorteio)

11/01/2012, 12:00

Intimação

•24/04/2026, 00:00

•13/03/2026, 00:00

Intimação

•29/07/2025, 00:00

•29/04/2025, 00:00

•19/03/2025, 00:00