Execução de Título Extrajudicial 0002279-83.1999.8.12.0001 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0002279-83.1999.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Banco Sistema S/A - Réu: Elenice Pereira Carille, Marcelo Augusto Fortes Souza, Marcelo Augusto Fortes Souza, Marcelo Augusto Fortes Souza, Claudia Regina Fortes - Decisão: “1 – Diante da penhora ocorrida no rosto dos autos n. 0056080-54.2012.8.12.0001 (f. 1351/1352), Intimação - ADV: Jorge Luiz Martins Pereira (OAB 6972/MS), André Luiz Sisti (OAB 5342/MS), Erick Martins Baptista (OAB 13099/MS), Fabiano Fonseca Fernandes (OAB 11112/MS), Marcelo Augusto Fortes Souza (OAB 11228/MS), Leonardo de Almeida Carminati (OAB 13128/MS), Afonso de Carvalho Assad (OAB 16504/MS) Processo 0002279-83.1999.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - intime-se o exequente para que, no prazo de 15 dias, dê regular andamento ao feito, requerendo o que de direito no que se refere a tal constrição. 2 – Considerando-se que as partes divergem quanto ao valor atualizado do débito (f. 1263/1266 e 1327/1329), remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para apuração do valor atual devido, tendo como base o laudo pericial de f. 394/416 (homologado ás f. 846/849) e os parâmetros fixados nos embargos à execução (sentença – f. 84/104). Com os cálculos, intimem-se as partes para manifestação em 15 dias. 3 – Quanto aos imóveis de matrícula n. 6742, 6743, 6744, 6731, 14.219 e 105.526, cuja penhora foi determinada às f. 670, e imóveis de matrícula n. 7.741 e 7.742, cuja penhora foi determinada à f. 74/77, observa-se que os mesmos não estão em nome dos executados, conforme informações do Cartório de Registro de Imóveis (f. 904/606 e 910/912) e matrículas de f. 913/936, o que, ao menos por ora, impede sua expropriação. Assim, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se acerca deste fato, requerendo o que de direito em relação aos mesmos. 4 – Quanto aos imóveis de matrícula n. 105527, 135073, 135074, 135554 e 36554, penhorados às f. 74/77, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 dias, apresente matrícula atualizada dos bens, já com a averbação da penhora autorizada nos autos. Apresentada as matrículas e demonstrada a respectiva averbação da penhora, expeça-se mandado de avaliação junto aos bens, já que as avaliações feitas anteriormente estão desatualizadas e não refletem o atual valor dos imóveis, porquanto feitas há cerca de 10 anos (f. 621/622, 536/537, 545/548, 510). Com o auto de avaliação, intimem-se as partes para manifestação em 15 dias. 5 - Quantos aos imóveis de matrícula n. 87602, 87601, 87600, 87593, 87599, 87598, 87597, 87596, 87595, 87592 e 87594 (penhorados às f. 670) e n. 135072 (penhorado à f. 74/77), considerando-se que os mesmos já estão em nome dos herdeiros/executados Cláudia Regina Fortes e Marcelo Augusto Fortes Souza, retifique-se os termos de penhora de f. 670 e 74/77, fazendo constar no pólo ativo da ação "Banco Sistema S/A" e no pólo passivo "Elenice Pereira Carille, Cláudia Regina Fortes e Marcelo Augusto Fortes Souza". Após, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 dias, apresente matrícula atualizada dos bens, já com a averbação da penhora autorizada nos autos. Apresentada as matrículas e demonstrada a respectiva averbação da penhora, expeça-se mandado de avaliação junto aos bens. Com o auto de avaliação, intimem-se as partes para manifestação em 15 dias.”

19/03/2025, 00:00

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