Execução Fiscal 0018690-65.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

ATUAL PUBLICIDADE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GILSON APARECIDO DA SILVA ARAKAKI

OAB/MS 18713·CPF·Representa: Autor

VALDA MARIA GARCIA ALVES NÓBREGA

OAB/MS 17380·CPF·Representa: Autor

RENAN GOMES E SILVA NOBREGA

OAB/MS 24604·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

GILSON APARECIDO DA SILVA ARAKAKI

OAB/MS 18713·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

GILSON APARECIDO DA SILVA ARAKAKI

OAB/MS 18713·CPF·Representa: Autor

VALDA MARIA GARCIA ALVES NÓBREGA

OAB/MS 17380·CPF·Representa: Autor

RENAN GOMES E SILVA NOBREGA

OAB/MS 24604·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

GILSON APARECIDO DA SILVA ARAKAKI

OAB/MS 18713·CPF·Representa: Réu

VALDA MARIA GARCIA ALVES NÓBREGA

OAB/MS 17380·CPF·Representa: Réu

RENAN GOMES E SILVA NOBREGA

OAB/MS 24604·CPF·Representa: Réu

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

22/12/2025, 00:20

Ato ordinatório

05/12/2025, 00:19

Ato ordinatório

04/12/2025, 00:12

Ato ordinatório

31/10/2025, 00:38

Ato ordinatório

16/10/2025, 01:03

Provisório

27/08/2025, 16:37

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2025, 16:36

Decurso de Prazo

27/08/2025, 15:37

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2025, 14:27

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2025, 17:34

Ato ordinatório

16/04/2025, 17:33

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 19:10

Publicação

19/03/2025, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Valda Maria Garcia Alves Nóbrega (OAB 17380/MS), Gilson Aparecido da Silva Arakaki (OAB 18713/MS), Renan Gomes e Silva Nobrega (OAB 24604/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0018690-65.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Atual Publicidade Ltda - Vistos. Face o lapso temporal transcorrido, manifestem as partes se persiste seu interesse no prosseguimento da presente execução fiscal. Não manifestado interesse, determino a suspensão do processo, nos termos do art. 40, da LEF. Após o prazo máximo de 01 (um) ano, sem manifestação das partes, arquivem-se os autos pelo prazo da prescrição quinquenal (art. 40, § 2º, da LEF). Decorrido o prazo do arquivamento, vista ao exequente, inclusive para os efeitos do disposto no § 4º do art. 40 da LEF.

19/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2025, 08:13

Todas as movimentações(54)

Ato ordinatório

22/12/2025, 00:20

Ato ordinatório

05/12/2025, 00:19

Ato ordinatório

04/12/2025, 00:12

Ato ordinatório

31/10/2025, 00:38

Ato ordinatório

16/10/2025, 01:03

Documentos

•19/03/2025, 00:00

Provisório

27/08/2025, 16:37

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2025, 16:36

Decurso de Prazo

27/08/2025, 15:37

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2025, 14:27

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2025, 17:34

Ato ordinatório

16/04/2025, 17:33

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 19:10

Publicação

19/03/2025, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Valda Maria Garcia Alves Nóbrega (OAB 17380/MS), Gilson Aparecido da Silva Arakaki (OAB 18713/MS), Renan Gomes e Silva Nobrega (OAB 24604/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0018690-65.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Atual Publicidade Ltda - Vistos. Face o lapso temporal transcorrido, manifestem as partes se persiste seu interesse no prosseguimento da presente execução fiscal. Não manifestado interesse, determino a suspensão do processo, nos termos do art. 40, da LEF. Após o prazo máximo de 01 (um) ano, sem manifestação das partes, arquivem-se os autos pelo prazo da prescrição quinquenal (art. 40, § 2º, da LEF). Decorrido o prazo do arquivamento, vista ao exequente, inclusive para os efeitos do disposto no § 4º do art. 40 da LEF.

19/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2025, 08:13

Ato ordinatório

17/03/2025, 12:16

Ato ordinatório

17/03/2025, 12:13

Recebimento

12/03/2025, 15:17

Mero expediente

12/03/2025, 15:17

Conclusão (para decisão)

09/09/2021, 10:37

Ato ordinatório

08/09/2021, 17:19

Decurso de Prazo

08/09/2021, 08:18

Documento (Mandado)

03/08/2021, 17:36

Ato ordinatório

10/05/2021, 03:32

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2021, 02:17

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2021, 18:01

Ato ordinatório

30/03/2021, 18:00

Recebimento

29/03/2021, 10:47

Mero expediente

29/03/2021, 10:46

Conclusão (para julgamento)

17/03/2021, 14:01

Ato ordinatório

17/03/2021, 12:28

Decurso de Prazo

17/03/2021, 10:55

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2020, 00:59

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2020, 16:53

Ato ordinatório

19/11/2020, 16:52

Ato ordinatório

05/10/2020, 01:52

Petição (Petição (outras))

30/09/2020, 06:57

Ato ordinatório

06/07/2017, 18:20

Expedição de documento (Mandado)

20/06/2017, 10:42

Recebimento

27/04/2017, 07:46

Mero expediente

27/04/2017, 07:45

Conclusão (para despacho)

30/06/2015, 15:20

Recebimento

30/06/2015, 14:38

Petição (Petição (outras))

21/03/2014, 11:22

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2013, 12:00

Ato ordinatório

29/04/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2013, 12:00

Documento (Outros documentos)

12/04/2013, 12:00

Documento (Mandado)

13/08/2012, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

28/09/2011, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2011, 12:00

Ato ordinatório

04/03/2004, 12:00

Recebimento

07/07/2003, 12:00

Distribuição (sorteio)

01/07/2003, 12:00