Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0048099-08.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

IRACEMA BARBOSA LOPES

Autor

CELSO GARICOI PEDRAZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO BELARMINO DE PAULA JÚNIOR

OAB/MS 13328·CPF·Representa: Autor

RODRIGO MARTINS ALCÂNTARA

OAB/MS 8158·CPF·Representa: Autor

CYNTHIA RENATA SOUTO VILELA

OAB/MS 10909·CPF·Representa: Autor

CARMELINO DE ARRUDA REZENDE

OAB/MS 723·CPF·Representa: Autor

GLÁUCIA REGINA PITÉRI

OAB/MS 4312·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

PAULO BELARMINO DE PAULA JÚNIOR

OAB/MS 13328·CPF·Representa: Autor

RODRIGO MARTINS ALCÂNTARA

OAB/MS 8158·CPF·Representa: Autor

CYNTHIA RENATA SOUTO VILELA

OAB/MS 10909·CPF·Representa: Autor

CARMELINO DE ARRUDA REZENDE

OAB/MS 723·CPF·Representa: Autor

GLÁUCIA REGINA PITÉRI

OAB/MS 4312·CPF·Representa: Autor

PAULO BELARMINO DE PAULA JÚNIOR

OAB/MS 13328·CPF·Representa: Réu

RODRIGO MARTINS ALCÂNTARA

OAB/MS 8158·CPF·Representa: Réu

CYNTHIA RENATA SOUTO VILELA

OAB/MS 10909·CPF·Representa: Réu

CARMELINO DE ARRUDA REZENDE

OAB/MS 723·CPF·Representa: Réu

GLÁUCIA REGINA PITÉRI

OAB/MS 4312·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - 1. Ciente do processamento do Precatório nº 1601160-76.2026.8.12.0000, com inclusão prevista para o orçamento de 2028 (fls. 902/905), e do cadastramento de dados bancários da exequente no sistema SAPRE (f. 906). 2. No mais, intime-se o exequente Belarmino Vilela Advogados para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que de direito, diante da falta de pagamento do ROPV (f. 896), conforme se verifica do extrato juntado à f. 900. 3. Após, retorne concluso na fila de "Decisão SISBAJUD". Às providências.

11/06/2026, 00:00

Recebimento

19/05/2026, 13:47

Mero expediente

19/05/2026, 13:45

Conclusão (para despacho)

10/04/2026, 07:28

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 18:20

Ato ordinatório

26/03/2026, 10:44

Documento (Ofício)

26/03/2026, 10:44

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2026, 09:29

Ato ordinatório

11/03/2026, 09:28

Ato ordinatório

10/03/2026, 16:40

Ato ordinatório

03/02/2026, 14:35

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/01/2026, 11:20

Petição (Petição (outras))

06/01/2026, 16:20

Expedição de documento (Ofício)

19/12/2025, 15:30

Remessa (outros motivos)

19/12/2025, 13:28

Todas as movimentações(437)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - 1. Ciente do processamento do Precatório nº 1601160-76.2026.8.12.0000, com inclusão prevista para o orçamento de 2028 (fls. 902/905), e do cadastramento de dados bancários da exequente no sistema SAPRE (f. 906). 2. No mais, intime-se o exequente Belarmino Vilela Advogados para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que de direito, diante da falta de pagamento do ROPV (f. 896), conforme se verifica do extrato juntado à f. 900. 3. Após, retorne concluso na fila de "Decisão SISBAJUD". Às providências.

11/06/2026, 00:00

Recebimento

19/05/2026, 13:47

Mero expediente

19/05/2026, 13:45

Conclusão (para despacho)

Documentos

•11/06/2026, 00:00

10/04/2026, 07:28

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 18:20

Ato ordinatório

26/03/2026, 10:44

Documento (Ofício)

26/03/2026, 10:44

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2026, 09:29

Ato ordinatório

11/03/2026, 09:28

Ato ordinatório

10/03/2026, 16:40

Ato ordinatório

03/02/2026, 14:35

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/01/2026, 11:20

Petição (Petição (outras))

06/01/2026, 16:20

Expedição de documento (Ofício)

19/12/2025, 15:30

Remessa (outros motivos)

19/12/2025, 13:28

Ato ordinatório

19/12/2025, 13:26

Ato ordinatório

19/12/2025, 11:40

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2025, 11:34

Expedição de documento (Certidão)

15/11/2025, 13:42

Publicação

03/11/2025, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante as informações prestadas pela exequente, prossiga-se na expedição dos ofícios requisitórios. Às providências.

03/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/10/2025, 08:19

Ato ordinatório

29/10/2025, 09:11

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2025, 09:10

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2025, 09:10

Ato ordinatório

29/10/2025, 09:09

Recebimento

03/10/2025, 22:08

Mero expediente

03/10/2025, 22:08

Conclusão (para despacho)

29/07/2025, 15:04

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2025, 17:58

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 14:46

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 17:31

Publicação

21/05/2025, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cynthia Renata Souto Vilela (OAB 10909/MS), Carmelino de Arruda Rezende (OAB 723/MS), Gláucia Regina Pitéri (OAB 4312/MS), Rodrigo Martins Alcântara (OAB 8158/MS), Paulo Belarmino de Paula Júnior (OAB 13328/MS) Processo 0048099-08.2011.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Iracema Barbosa Lopes - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

21/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2025, 08:34

Ato ordinatório

20/05/2025, 08:17

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 08:16

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2025, 08:16

Ato ordinatório

20/05/2025, 08:13

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 08:13

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 18:06

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 06:17

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 13:16

Publicação

19/03/2025, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cynthia Renata Souto Vilela (OAB 10909/MS), Paulo Belarmino de Paula Júnior (OAB 13328/MS) Processo 0048099-08.2011.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Iracema Barbosa Lopes - Intimação à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca das fls.867-869

19/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2025, 08:07

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2025, 14:42

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2025, 14:42

Ato ordinatório

17/03/2025, 14:39

Ato ordinatório

17/03/2025, 14:39

Ato ordinatório

17/03/2025, 14:38

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2025, 14:34

Ato ordinatório

13/12/2024, 07:19

Recebimento

24/11/2024, 11:51

Mero expediente

24/11/2024, 10:11

Ato ordinatório

04/11/2024, 00:28

Conclusão (para despacho)

19/09/2024, 14:51

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2024, 01:23

Petição (Petição (outras))

13/09/2024, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cynthia Renata Souto Vilela (OAB 10909/MS), Paulo Belarmino de Paula Júnior (OAB 13328/MS) Processo 0048099-08.2011.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Iracema Barbosa Lopes - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

06/09/2024, 00:00

Publicação

05/09/2024, 23:27

Ato ordinatório

05/09/2024, 09:02

Ato ordinatório

04/09/2024, 11:56

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2024, 11:56

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2024, 11:55

Ato ordinatório

04/09/2024, 11:54

Ato ordinatório

04/09/2024, 11:54

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2024, 11:53

Ato ordinatório

05/06/2024, 07:16

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2024, 11:03

Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

04/06/2024, 11:02

Publicação

17/10/2023, 20:56

Ato ordinatório

17/10/2023, 07:57

Ato ordinatório

16/10/2023, 13:49

Ato ordinatório

16/10/2023, 13:42

Recebimento

13/09/2023, 15:27

Mero expediente

13/09/2023, 15:27

Ato ordinatório

26/07/2023, 00:23

Conclusão (para despacho)

05/07/2023, 10:23

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2023, 03:49

Petição (Petição (outras))

30/06/2023, 18:10

Ato ordinatório

23/06/2023, 06:01

Publicação

22/06/2023, 20:59

Petição (Petição (outras))

22/06/2023, 19:30

Ato ordinatório

22/06/2023, 07:52

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2023, 20:50

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2023, 20:49

Ato ordinatório

21/06/2023, 20:46

Ato ordinatório

21/06/2023, 20:44

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2023, 20:25

Recebimento

03/04/2023, 14:27

Mero expediente

03/04/2023, 14:27

Conclusão (para despacho)

31/03/2023, 15:39

Petição (Petição (outras))

10/03/2023, 07:55

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2023, 06:45

Petição (Petição (outras))

01/03/2023, 17:35

Publicação

23/02/2023, 20:59

Ato ordinatório

23/02/2023, 07:31

Ato ordinatório

22/02/2023, 10:40

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2023, 09:17

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2023, 09:16

Ato ordinatório

22/02/2023, 09:04

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2023, 09:00

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2023, 08:59

Ato ordinatório

22/02/2023, 08:59

Ato ordinatório

17/11/2022, 09:48

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2022, 00:23

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2022, 10:47

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2022, 10:45

Petição (Petição (outras))

31/05/2022, 14:49

Publicação

13/05/2022, 21:02

Ato ordinatório

13/05/2022, 07:52

Ato ordinatório

12/05/2022, 09:28

Ato ordinatório

12/05/2022, 09:26

Recebimento

29/04/2022, 16:17

Mero expediente

29/04/2022, 16:17

Conclusão (para despacho)

05/04/2022, 11:00

Petição (Petição (outras))

26/01/2022, 16:22

Publicação

15/12/2021, 20:59

Ato ordinatório

15/12/2021, 07:55

Ato ordinatório

15/12/2021, 07:40

Recebimento

10/12/2021, 18:25

Mero expediente

09/12/2021, 17:57

Ato ordinatório

09/12/2021, 03:23

Conclusão (para despacho)

01/12/2021, 08:43

Petição (Petição (outras))

24/09/2021, 09:50

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2021, 00:15

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2021, 11:09

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2021, 11:08

Publicação

09/09/2021, 20:57

Ato ordinatório

09/09/2021, 07:51

Ato ordinatório

08/09/2021, 07:42

Recebimento

03/09/2021, 16:56

Mero expediente

03/09/2021, 16:56

Ato ordinatório

27/08/2021, 04:13

Conclusão (para despacho)

20/08/2021, 16:23

Ato ordinatório

20/08/2021, 16:22

Ato ordinatório

20/08/2021, 16:21

Ato ordinatório

19/07/2021, 11:54

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2021, 00:12

Publicação

24/06/2021, 20:48

Ato ordinatório

24/06/2021, 07:46

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2021, 11:34

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2021, 11:33

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2021, 11:30

Ato ordinatório

23/06/2021, 11:30

Ato ordinatório

23/06/2021, 11:28

Ato ordinatório

12/06/2021, 09:00

Petição (Petição (outras))

31/05/2021, 18:27

Ato ordinatório

14/05/2021, 17:55

Publicação

23/04/2021, 22:44

Publicação

23/04/2021, 22:44

Ato ordinatório

23/04/2021, 08:13

Ato ordinatório

22/04/2021, 19:29

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2021, 19:08

Ato ordinatório

22/04/2021, 12:05

Ato ordinatório

22/04/2021, 12:01

Recebimento

08/03/2021, 16:32

Outras Decisões

08/03/2021, 16:31

Conclusão (para despacho)

25/02/2021, 15:38

Decurso de Prazo

25/02/2021, 15:37

Petição (Petição (outras))

09/10/2020, 17:30

Publicação

18/09/2020, 08:27

Publicação

18/09/2020, 08:27

Publicação

18/09/2020, 08:27

Ato ordinatório

16/09/2020, 11:59

Ato ordinatório

15/09/2020, 15:14

Recebimento

30/07/2020, 15:25

Mero expediente

30/07/2020, 15:25

Conclusão (para despacho)

28/07/2020, 18:32

Ato ordinatório

28/07/2020, 18:32

Petição (Petição (outras))

15/06/2020, 19:01

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

04/06/2020, 17:16

Publicação

19/03/2020, 21:41

Ato ordinatório

19/03/2020, 08:12

Ato ordinatório

18/03/2020, 15:09

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2020, 15:07

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2020, 15:07

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

13/02/2020, 17:02

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2020, 15:10

Ato ordinatório

29/11/2019, 18:52

Recebimento

06/11/2019, 12:31

Mero expediente

06/11/2019, 12:28

Ato ordinatório

03/10/2019, 01:25

Conclusão (para despacho)

19/09/2019, 13:04

Ato ordinatório

18/09/2019, 15:16

Documento (Outros documentos)

18/09/2019, 13:00

Ato ordinatório

05/09/2019, 15:05

Recebimento

05/09/2019, 14:50

Entrega em carga/vista

29/08/2019, 16:17

Ato ordinatório

23/08/2019, 14:09

Publicação

22/08/2019, 21:53

Ato ordinatório

22/08/2019, 08:12

Ato ordinatório

21/08/2019, 11:45

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2019, 11:43

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2019, 11:16

Recebimento

12/08/2019, 12:29

Mero expediente

08/08/2019, 13:56

Conclusão (para despacho)

01/08/2019, 11:52

Ato ordinatório

31/07/2019, 17:31

Documento (Outros documentos)

31/07/2019, 17:20

Ato ordinatório

02/07/2019, 16:21

Publicação

28/06/2019, 22:14

Ato ordinatório

28/06/2019, 08:19

Ato ordinatório

27/06/2019, 16:19

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2019, 14:23

Recebimento

19/06/2019, 15:46

Mero expediente

19/06/2019, 15:35

Ato ordinatório

10/06/2019, 00:11

Conclusão (para despacho)

27/05/2019, 12:46

Ato ordinatório

24/05/2019, 16:00

Petição (Petição (outras))

24/05/2019, 13:56

Desarquivamento

02/05/2019, 13:13

Ato ordinatório

02/05/2019, 13:09

Remessa (outros motivos)

30/04/2019, 14:43

Recebimento

25/04/2019, 14:53

Remessa (outros motivos)

25/04/2019, 14:06

Definitivo

23/04/2019, 16:02

Decurso de Prazo

23/04/2019, 15:55

Ato ordinatório

30/01/2019, 16:58

Recebimento

30/01/2019, 16:58

Entrega em carga/vista

29/01/2019, 16:00

Ato ordinatório

19/12/2018, 15:28

Publicação

19/12/2018, 09:05

Ato ordinatório

18/12/2018, 13:14

Ato ordinatório

17/12/2018, 16:18

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2018, 16:05

Recebimento

13/12/2018, 13:04

Mero expediente

13/12/2018, 13:01

Conclusão (para despacho)

28/11/2018, 12:21

Ato ordinatório

26/11/2018, 13:51

Trânsito em julgado

26/11/2018, 13:51

Reativação

26/11/2018, 12:49

Remessa (em grau de recurso)

06/02/2017, 18:21

Petição (Contra-razões)

06/02/2017, 15:41

Petição (Contra-razões)

06/02/2017, 15:41

Ato ordinatório

06/02/2017, 15:24

Ato ordinatório

26/01/2017, 17:30

Recebimento

26/01/2017, 17:26

Entrega em carga/vista

24/01/2017, 15:07

Ato ordinatório

16/01/2017, 19:08

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2017, 16:00

Publicação

13/01/2017, 20:43

Ato ordinatório

13/01/2017, 12:28

Ato ordinatório

12/01/2017, 14:33

Recebimento

13/12/2016, 16:56

Recurso

13/12/2016, 14:34

Conclusão (para despacho)

18/11/2016, 13:35

Ato ordinatório

18/11/2016, 12:14

Petição (Petição (outras))

17/11/2016, 14:18

Ato ordinatório

09/11/2016, 15:02

Ato ordinatório

27/10/2016, 18:00

Petição (Apelação)

26/10/2016, 14:10

Petição (Apelação)

26/10/2016, 14:10

Ato ordinatório

21/10/2016, 16:09

Ato ordinatório

18/10/2016, 16:18

Recebimento

14/10/2016, 15:33

Entrega em carga/vista

13/10/2016, 13:51

Ato ordinatório

27/09/2016, 00:00

Ato ordinatório

26/09/2016, 17:43

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2016, 17:18

Publicação

23/09/2016, 21:31

Ato ordinatório

23/09/2016, 14:59

Ato ordinatório

22/09/2016, 15:37

Ato ordinatório

22/09/2016, 15:36

Recebimento

21/09/2016, 14:01

Procedência

21/09/2016, 13:17

Expedição de documento (Certidão)

20/07/2016, 15:01

Conclusão (para despacho)

07/06/2016, 13:53

Ato ordinatório

03/06/2016, 16:16

Petição (Petição (outras))

02/06/2016, 14:31

Ato ordinatório

23/05/2016, 17:13

Recebimento

23/05/2016, 13:44

Entrega em carga/vista

23/05/2016, 13:29

Petição (Petição (outras))

23/05/2016, 13:23

Ato ordinatório

20/05/2016, 13:13

Ato ordinatório

10/05/2016, 18:18

Recebimento

10/05/2016, 17:56

Entrega em carga/vista

09/05/2016, 15:22

Ato ordinatório

09/05/2016, 15:00

Publicação

06/05/2016, 21:20

Ato ordinatório

06/05/2016, 12:55

Ato ordinatório

05/05/2016, 15:01

Petição (Petição (outras))

03/05/2016, 15:37

Ato ordinatório

27/04/2016, 12:19

Recebimento

25/04/2016, 18:08

Entrega em carga/vista

19/04/2016, 16:18

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/04/2016, 16:12

Ato ordinatório

18/04/2016, 12:17

Ato ordinatório

30/03/2016, 04:27

Ato ordinatório

09/03/2016, 15:13

Petição (Petição (outras))

09/03/2016, 15:09

Ato ordinatório

09/03/2016, 15:07

Expedição de documento (Carta)

09/03/2016, 14:19

Ato ordinatório

07/03/2016, 13:36

Recebimento

03/03/2016, 16:59

Mero expediente

03/03/2016, 16:08

Conclusão (para despacho)

27/01/2016, 13:31

Ato ordinatório

09/12/2015, 13:44

Petição (Petição (outras))

07/12/2015, 15:47

Petição (Petição (outras))

07/12/2015, 15:46

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/12/2015, 15:21

Ato ordinatório

24/11/2015, 13:21

Ato ordinatório

24/11/2015, 13:21

Expedição de documento (Carta)

23/11/2015, 15:07

Ato ordinatório

19/11/2015, 17:02

Recebimento

18/11/2015, 18:03

Mero expediente

18/11/2015, 14:41

Conclusão (para julgamento)

23/09/2015, 14:01

Petição (Petição (outras))

22/09/2015, 13:19

Petição (Petição (outras))

22/09/2015, 13:19

Petição (Petição (outras))

22/09/2015, 13:15

Ato ordinatório

21/09/2015, 17:30

Recebimento

21/09/2015, 17:29

Entrega em carga/vista

14/09/2015, 17:25

Ato ordinatório

11/09/2015, 17:05

Recebimento

11/09/2015, 17:03

Entrega em carga/vista

10/09/2015, 16:34

Ato ordinatório

10/09/2015, 13:53

Publicação

10/09/2015, 11:59

Ato ordinatório

08/09/2015, 18:03

Ato ordinatório

08/09/2015, 13:23

Petição (Petição (outras))

02/09/2015, 13:13

Documento (Outros documentos)

02/09/2015, 13:12

Ato ordinatório

01/09/2015, 17:53

Recebimento

01/09/2015, 17:52

Publicação

20/08/2015, 12:16

Ato ordinatório

18/08/2015, 18:30

Remessa (outros motivos)

18/08/2015, 17:25

Ato ordinatório

18/08/2015, 16:50

Ato ordinatório

18/08/2015, 16:49

Petição (Petição (outras))

18/08/2015, 13:08

Documento (Certidão)

14/08/2015, 14:20

Documento (Mandado)

14/08/2015, 14:20

Ato ordinatório

06/08/2015, 16:16

Documento (Certidão)

06/08/2015, 15:28

Documento (Mandado)

06/08/2015, 15:28

Ato ordinatório

05/08/2015, 14:40

Expedição de documento (Mandado)

05/08/2015, 14:30

Petição (Petição (outras))

04/08/2015, 12:44

Petição (Petição (outras))

04/08/2015, 12:43

Ato ordinatório

03/08/2015, 17:23

Recebimento

03/08/2015, 17:12

Entrega em carga/vista

31/07/2015, 15:40

Recebimento

27/07/2015, 17:17

Entrega em carga/vista

27/07/2015, 16:35

Ato ordinatório

27/07/2015, 14:21

Recebimento

27/07/2015, 12:27

Publicação

27/07/2015, 12:26

Entrega em carga/vista

24/07/2015, 16:57

Ato ordinatório

23/07/2015, 13:31

Ato ordinatório

23/07/2015, 13:26

Ato ordinatório

21/07/2015, 17:00

Expedição de documento (Mandado)

21/07/2015, 16:53

Ato ordinatório

21/07/2015, 16:01

Recebimento

21/07/2015, 15:05

Mero expediente

21/07/2015, 15:01

Conclusão (para despacho)

20/07/2015, 12:09

Petição (Petição (outras))

17/07/2015, 13:37

Recebimento

16/07/2015, 19:14

Remessa (outros motivos)

13/07/2015, 17:03

Documento (Certidão)

09/07/2015, 13:38

Documento (Mandado)

09/07/2015, 13:38

Ato ordinatório

25/06/2015, 14:56

Ato ordinatório

24/06/2015, 15:24

Expedição de documento (Ofício)

24/06/2015, 15:23

Ato ordinatório

17/06/2015, 14:45

Ato ordinatório

17/04/2015, 17:19

Expedição de documento (Mandado)

17/04/2015, 17:17

Publicação

04/03/2015, 12:16

Ato ordinatório

02/03/2015, 17:37

Ato ordinatório

27/02/2015, 19:01

Ato ordinatório

27/02/2015, 19:01

Recebimento

27/02/2015, 15:50

Mero expediente

27/02/2015, 15:43

Petição (Petição (outras))

25/11/2014, 14:21

Ato ordinatório

25/11/2014, 14:21

Ato ordinatório

25/11/2014, 14:20

Ato ordinatório

20/11/2014, 12:00

Ato ordinatório

22/04/2014, 12:00

Ato ordinatório

17/03/2014, 13:00

Ato ordinatório

18/11/2013, 12:00

Ato ordinatório

14/10/2013, 12:00

Ato ordinatório

22/07/2013, 12:00

Ato ordinatório

20/05/2013, 12:00

Ato ordinatório

02/05/2013, 12:00

Ato ordinatório

01/04/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

14/01/2013, 12:00

Documento (Mandado)

27/09/2012, 12:00

Ato ordinatório

25/09/2012, 12:00

Publicação

10/08/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

08/08/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

01/08/2012, 12:00

Mero expediente

15/06/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

12/06/2012, 12:00

Documento (Mandado)

06/06/2012, 12:00

Remessa (outros motivos)

31/05/2012, 12:00

Publicação

28/05/2012, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

25/05/2012, 12:00

Mero expediente

24/05/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

16/05/2012, 12:00

Decurso de Prazo

15/05/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

20/04/2012, 12:00

Documento (Outros documentos)

17/04/2012, 12:00

Documento (Outros documentos)

16/04/2012, 12:00

Publicação

13/04/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

11/04/2012, 12:00

Recebimento

10/04/2012, 12:00

Publicação

30/03/2012, 12:00

Ato ordinatório

28/03/2012, 12:00

Petição (Contestação)

26/03/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

06/03/2012, 12:00

Petição (Contestação)

24/02/2012, 12:00

Recebimento

23/02/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

08/02/2012, 12:00

Petição (Contestação)

06/02/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

26/01/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

24/01/2012, 12:00

Documento (Mandado)

20/01/2012, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2012, 12:00

Documento (Mandado)

23/11/2011, 12:00

Documento (Mandado)

22/11/2011, 12:00

Petição (Petição (outras))

17/11/2011, 12:00

Publicação

10/11/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

08/11/2011, 12:00

Petição (Petição (outras))

07/11/2011, 12:00

Publicação

25/10/2011, 12:00

Ato ordinatório

21/10/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

20/10/2011, 12:00

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

18/10/2011, 12:00

Recebimento

17/10/2011, 12:00

Remessa (outros motivos)

14/10/2011, 12:00

Publicação

21/09/2011, 12:00

Recebimento

19/09/2011, 12:00

Mero expediente

13/09/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

31/08/2011, 12:00

Distribuição (sorteio)

30/08/2011, 12:00

Intimação

•03/11/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00

•19/03/2025, 00:00

•06/09/2024, 00:00