Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0029774-92.2005.8.12.0001 - TJMS

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0029774-92.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS. Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT". Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.

12/02/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/12/2025, 18:28

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2025, 02:32

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2025, 02:31

Recebimento

30/10/2025, 10:50

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 10:50

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2025, 16:02

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2025, 16:02

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 14:56

Publicação

03/10/2025, 11:24

Ato ordinatório

02/10/2025, 08:28

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2025, 12:44

Entrega em carga/vista

01/10/2025, 12:44

Ato ordinatório

01/10/2025, 12:43

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2025, 12:42

Documentos

Intimação

•12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Simone Cristina Nervis (OAB 8915/MS), Bruno Batista da Rocha (OAB 8604/MS), Jorge Batista da Rocha (OAB 2861/MS) Processo 0029774-92.2005.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ana Alaíde Corrêa, Clarice Pinto Machado, Delza Ribeiro Francelino da Rosa, Cleudir Pereira Barbier, Edna de Moraes Salgado, Elba Yoko Matsui, Eliane Lopes Zequini Rodrigues Araujo, Eliane Pletz Neder, Elizabeth Beatriz Moretta Furlan, Fatima Cardoso Cruz, Helizene Moreira da Silva, Hilda Guimarães de Freitas, Hulda Kedma Rodrigues Orenha, Ione Arakaki Biancatelli, Katia Mougenot Barbosa Lima, Jadir Dantas, Lelia Rita Sobral Costa, Lucinda Pedrosa do Rosario, Marcio Antonio da Silva, Maria Aparecida de Almeida Cruz, Maria do Carmo de Souza Amorim, Maria de Lourdes Oshiro, Maria Elizabeth Araujo Ajalla, Maria Lucia Franco Vaz de Oliveira, Maria Regina Rizzatti Ferreira, Marina Lopes Fontoura Mateus, Marleide Aparecida Fernandes, Maysa Fatima Brown, Melchora de Souza Filipin, Norma Sueli Mendonca de Oliveira, Rosa Maria Picolli Machado de Souza, Rosa Maria Vieira Fernandes, Scheilla Guimarães da Silva, Valdir da Silva, Suely Aparecida Correa Antonialli, Vera Lucia Kodjaoglanian - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

11/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(11)

Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Recebimento

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Entrega em carga/vista

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

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