Procedimento Comum Cível 0800785-42.2025.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

LUIS AUGUSTO MOURA

Autor

Advogados / Representantes

RENAN VINICIUS GONÇALVES FERREIRA

OAB/SP 358472·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório

08/01/2026, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Posto isto, determino o cancelamento da distribuição do feito, com fulcro no art. 290 do Código de Processo Civil. Sem custas, ante o cancelamento da distribuição. Int. e cumpra-se.

07/01/2026, 00:00

Publicação

22/12/2025, 08:09

Ato ordinatório

19/12/2025, 07:44

Ato ordinatório

18/12/2025, 12:45

Recebimento

18/12/2025, 10:22

Cancelamento da distribuição

18/12/2025, 10:22

Conclusão (para decisão)

10/12/2025, 13:39

Documento (Ofício)

09/12/2025, 14:58

Ato ordinatório

14/11/2025, 13:03

Publicação

13/11/2025, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da autora, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do Ofício às fls. 175 dos autos.

13/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/11/2025, 08:16

Ato ordinatório

11/11/2025, 13:40

Ato ordinatório

11/11/2025, 12:27

Todas as movimentações(68)

Ato ordinatório

08/01/2026, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Posto isto, determino o cancelamento da distribuição do feito, com fulcro no art. 290 do Código de Processo Civil. Sem custas, ante o cancelamento da distribuição. Int. e cumpra-se.

07/01/2026, 00:00

Publicação

22/12/2025, 08:09

Ato ordinatório

19/12/2025, 07:44

Ato ordinatório

Documentos

•07/01/2026, 00:00

18/12/2025, 12:45

Recebimento

18/12/2025, 10:22

Cancelamento da distribuição

18/12/2025, 10:22

Conclusão (para decisão)

10/12/2025, 13:39

Documento (Ofício)

09/12/2025, 14:58

Ato ordinatório

14/11/2025, 13:03

Publicação

13/11/2025, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da autora, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do Ofício às fls. 175 dos autos.

13/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/11/2025, 08:16

Ato ordinatório

11/11/2025, 13:40

Ato ordinatório

11/11/2025, 12:27

Ato ordinatório

11/11/2025, 12:27

Ato ordinatório

25/09/2025, 15:45

Ato ordinatório

25/09/2025, 15:44

Ato ordinatório

25/09/2025, 15:44

Ato ordinatório

07/08/2025, 16:51

Ato ordinatório

30/06/2025, 11:54

Ato ordinatório

30/06/2025, 11:52

Ato ordinatório

30/06/2025, 11:52

Ato ordinatório

09/05/2025, 14:10

Ato ordinatório

07/05/2025, 12:54

Ato ordinatório

07/05/2025, 12:54

Documento (Ofício)

29/04/2025, 16:45

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2025, 17:47

Publicação

19/03/2025, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Luis Augusto Moura - Intimação - ADV: Renan Vinicius Gonçalves Ferreira (OAB 358472/SP) Processo 0800785-42.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. Ciente do recurso de agravo de instrumento interposto. Deixo de exercer juízo de retratação, mantendo a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Diante da decisão proferida pela superior instância (f. 170), que recebeu o agravo de instrumento interposto pela parte executada com atribuição de efeito suspensivo, suspendo o curso do presente feito. Assim, aguarde-se em cartório até o julgamento do referido recurso. Intime(m)-se. Cumpra-se.

19/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2025, 08:13

Ato ordinatório

17/03/2025, 17:33

Ato ordinatório

17/03/2025, 17:32

Recebimento

17/03/2025, 15:38

Mero expediente

17/03/2025, 15:38

Conclusão (para despacho)

14/03/2025, 16:08

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 15:21

Ato ordinatório

06/03/2025, 07:45

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 19:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Luis Augusto Moura - A efetiva impossibilidade em suportar as despesas do processo deve ser demonstrada por meio de documentos, quando pela própria natureza da ação e dos fatos narrados na inicial não se extrai a presunção de miserabilidade da parte. No presente caso, entendo que o pedido do autor deve ser indeferido, porquanto no extrato do imposto de renda juntado às f. 99/116 consta a existência de bem imóvel rural, bem como veículos e bens da atividade rural exercida, além do holerite de f. 149, em que consta o vencimento líquido recebido pelo autor no valor de R$ 9.233,82, o que afasta a presunção iuris tantum da declaração de pobreza apresentada e trazem fundadas razões para se indeferir o pleito da justiça gratuita. Portanto, Intimação - ADV: Renan Vinicius Gonçalves Ferreira (OAB 358472/SP) Processo 0800785-42.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - indefiro o pedido de justiça gratuita, devendo o requerente ser intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil. Após, tornem conclusos para apreciação do pedido de tutela de urgência (f. 19). Intime(m)-se. Cumpra-se.

07/02/2025, 00:00

Publicação

06/02/2025, 21:39

Ato ordinatório

06/02/2025, 08:13

Ato ordinatório

05/02/2025, 12:24

Ato ordinatório

05/02/2025, 12:23

Recebimento

04/02/2025, 13:59

Decisão Interlocutória de Mérito

04/02/2025, 13:59

Conclusão (para decisão)

03/02/2025, 14:10

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 23:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Luis Augusto Moura - Intimação - ADV: Renan Vinicius Gonçalves Ferreira (OAB 358472/SP) Processo 0800785-42.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos documentos comprobatórios acerca de sua situação econômica (declaração de imposto de renda do empresário requerente, holerites, carteira de trabalho, balanços patrimoniais, bem como de suas despesas correntes, entre outros que entender necessários), sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. Int. e cumpra-se.

29/01/2025, 00:00

Publicação

28/01/2025, 21:30

Ato ordinatório

28/01/2025, 08:05

Ato ordinatório

27/01/2025, 14:09

Ato ordinatório

27/01/2025, 14:08

Mero expediente

24/01/2025, 17:44

Conclusão (para despacho)

23/01/2025, 13:58

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

21/01/2025, 15:50

Remessa (outros motivos)

20/01/2025, 12:40

Recebimento

20/01/2025, 11:50

Mero expediente

20/01/2025, 11:50

Conclusão (para despacho)

17/01/2025, 15:16

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

16/01/2025, 17:50

Remessa (outros motivos)

13/01/2025, 18:44

Recebimento

13/01/2025, 18:26

Incompetência

13/01/2025, 18:26

Conclusão (para decisão)

13/01/2025, 06:52

Ato ordinatório

09/01/2025, 07:02

Ato ordinatório

09/01/2025, 07:02

Distribuição (sorteio)

08/01/2025, 21:35

Intimação

•13/11/2025, 00:00

•19/03/2025, 00:00

•07/02/2025, 00:00

•29/01/2025, 00:00