Execução Fiscal 0800137-35.2020.8.12.0002 - TJMS

Execução Fiscal 0800137-35.2020.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/05/2026, 09:37

Trânsito em julgado

21/05/2026, 09:35

Decurso de Prazo

14/05/2026, 09:27

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2026, 02:00

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2026, 08:39

Ato ordinatório

16/03/2026, 08:37

Ato ordinatório

13/03/2026, 12:16

Reativação

11/03/2026, 13:27

Reativação

11/03/2026, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Dourados Proc. Município: Rosana Tinatsu Ono (OAB: 10723/MS) Proc. Município: André Luiz Schröder Rosa (OAB: 8079/MS) Apelada: Neuza Maria Brambilla de Souza Em vista do exposto, com fulcro nos arts. 932, III, do CPC/15 c/c 138, IV, do Regimento Interno deste Tribunal, não conheço da apelação cível interposta pelo Município de Dourados. Deixo de condenar a parte apelante ao pagamento de honorários recursais, por ausência de substrato fático. Adverte-se, desde logo, que, na hipótese de interposição de agravo interno, se este for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime, a parte recorrente estará sujeita à multa processual prevista no § 4º do art. 1.021 do CPC/15 (entre 1% [um por cento] e 5% [cinco por cento] do valor atualizado da causa), nos termos da tese fixada no julgamento do tema repetitivo 1201 do STJ. Decorrido o prazo para eventual impugnação, devolvam-se os autos à Comarca de origem. Publique-se. Registre-se. Apelação Cível nº 0800137-35.2020.8.12.0002 Comarca de Campo Grande - Vara do Interior - Execução Fiscal Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Intime-se.

12/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Dourados Proc. Município: Rosana Tinatsu Ono (OAB: 10723/MS) Proc. Município: André Luiz Schröder Rosa (OAB: 8079/MS) Apelada: Neuza Maria Brambilla de Souza Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/01/2026. Acórdão - Apelação Cível nº 0800137-35.2020.8.12.0002 Comarca de Campo Grande - Vara do Interior - Execução Fiscal Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

09/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2026, 12:27

Remessa (em grau de recurso)

08/01/2026, 12:27

Remessa (em grau de recurso)

08/01/2026, 12:27

Decurso de Prazo

08/01/2026, 12:27

Documentos

Despacho

•12/01/2026, 00:00

Acórdão

•09/01/2026, 00:00

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Trânsito em julgado

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Expedição de documento (Certidão)

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