Execução Fiscal 0029994-61.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

SOUZA & MONTEIRO LTDA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

24/07/2025, 17:02

Trânsito em julgado

24/07/2025, 16:56

Decurso de Prazo

16/05/2025, 08:39

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 07:10

Publicação

19/03/2025, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Souza & Monteiro LTDA - réu-revel, Procurador do Município Processo 0029994-61.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Souza & Monteiro LTDA - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

19/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 12:45

Ato ordinatório

18/03/2025, 12:44

Ato ordinatório

18/03/2025, 08:13

Ato ordinatório

17/03/2025, 12:26

Ato ordinatório

17/03/2025, 11:58

Recebimento

07/03/2025, 14:43

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2025, 14:43

Ato ordinatório

07/03/2025, 14:43

Conclusão (para julgamento)

21/02/2025, 16:27

Todas as movimentações(72)

Definitivo

24/07/2025, 17:02

Trânsito em julgado

24/07/2025, 16:56

Decurso de Prazo

16/05/2025, 08:39

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 07:10

Publicação

19/03/2025, 05:42

Documentos

•19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Souza & Monteiro LTDA - réu-revel, Procurador do Município Processo 0029994-61.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Souza & Monteiro LTDA - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

19/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 12:45

Ato ordinatório

18/03/2025, 12:44

Ato ordinatório

18/03/2025, 08:13

Ato ordinatório

17/03/2025, 12:26

Ato ordinatório

17/03/2025, 11:58

Recebimento

07/03/2025, 14:43

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2025, 14:43

Ato ordinatório

07/03/2025, 14:43

Conclusão (para julgamento)

21/02/2025, 16:27

Decurso de Prazo

19/02/2025, 08:01

Expedição de documento (Certidão)

20/12/2024, 17:56

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2024, 20:18

Ato ordinatório

10/12/2024, 20:17

Ato ordinatório

06/12/2024, 16:01

Recebimento

05/12/2024, 20:19

Mero expediente

05/12/2024, 20:19

Ato ordinatório

21/10/2024, 04:11

Conclusão (para decisão)

20/09/2024, 17:50

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2024, 13:42

Documento (Informações)

05/06/2023, 23:51

Decurso de Prazo

29/09/2022, 17:35

Decurso de Prazo

29/09/2022, 17:29

Ato ordinatório

25/04/2022, 10:52

Decurso de Prazo

13/02/2022, 03:10

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2022, 18:53

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2022, 11:11

Ato ordinatório

20/01/2022, 11:10

Ato ordinatório

17/12/2021, 13:49

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/12/2021, 00:00

Expedição de documento (Carta)

30/11/2021, 13:59

Ato ordinatório

29/11/2021, 18:36

Ato ordinatório

10/05/2021, 12:11

Ato ordinatório

10/05/2021, 05:25

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/04/2021, 00:00

Expedição de documento (Carta)

02/07/2020, 18:48

Expedição de documento (Carta)

02/07/2020, 18:48

Recebimento

23/03/2018, 08:04

Mero expediente

23/03/2018, 08:04

Recebimento

15/02/2017, 15:53

Conclusão (para decisão)

15/02/2017, 15:53

Conclusão (para despacho)

25/09/2015, 11:02

Recebimento

24/09/2015, 18:13

Petição (Petição (outras))

24/09/2015, 17:16

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2015, 15:50

Entrega em carga/vista

10/07/2015, 15:50

Entrega em carga/vista

10/07/2015, 15:50

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2014, 14:47

Documento (Outros documentos)

26/05/2014, 14:46

Documento (Certidão)

26/05/2014, 14:46

Documento (Mandado)

26/05/2014, 14:46

Documento (Outros documentos)

26/05/2014, 14:46

Petição (Petição (outras))

26/05/2014, 14:46

Documento (Outros documentos)

26/05/2014, 14:46

Documento (Outros documentos)

26/05/2014, 14:46

Documento (Outros documentos)

26/05/2014, 14:46

Documento (Outros documentos)

26/05/2014, 14:46

Documento (Outros documentos)

26/05/2014, 14:46

Documento (Outros documentos)

26/05/2014, 14:46

Documento (Outros documentos)

26/05/2014, 14:46

Documento (Mandado)

13/08/2012, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2011, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2011, 12:00

Ato ordinatório

16/12/2004, 12:00

Recebimento

08/09/2003, 12:00

Remessa (outros motivos)

25/08/2003, 12:00

Distribuição (sorteio)

23/08/2003, 12:00