Execução Fiscal 0801305-28.2019.8.12.0028 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

BARBARA MARIA DUARTE

Reu

Advogados / Representantes

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·

Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

04/12/2025, 09:52

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2025, 08:22

Ato ordinatório

13/10/2025, 08:21

Ato ordinatório

10/10/2025, 10:39

Reativação

11/09/2025, 10:02

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

13/08/2025, 19:05

Definitivo

25/06/2025, 19:15

Ato ordinatório

28/04/2025, 14:48

Ato ordinatório

28/04/2025, 14:13

Ato ordinatório

28/04/2025, 14:13

Trânsito em julgado

25/04/2025, 17:41

Decurso de Prazo

25/04/2025, 17:30

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 11:10

Recebimento

20/03/2025, 13:43

Ato ordinatório

20/03/2025, 13:43

Todas as movimentações(146)

Decurso de Prazo

04/12/2025, 09:52

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2025, 08:22

Ato ordinatório

13/10/2025, 08:21

Ato ordinatório

10/10/2025, 10:39

Reativação

11/09/2025, 10:02

Documentos

•19/03/2025, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

13/08/2025, 19:05

Definitivo

25/06/2025, 19:15

Ato ordinatório

28/04/2025, 14:48

Ato ordinatório

28/04/2025, 14:13

Ato ordinatório

28/04/2025, 14:13

Trânsito em julgado

25/04/2025, 17:41

Decurso de Prazo

25/04/2025, 17:30

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 11:10

Recebimento

20/03/2025, 13:43

Ato ordinatório

20/03/2025, 13:43

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 09:57

Ato ordinatório

19/03/2025, 09:57

Publicação

19/03/2025, 05:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0801305-28.2019.8.12.0028 - Execução Fiscal - Exectda: Barbara Maria Duarte - Pelo exposto, acolho o pedido formulado em exceção de pré-executividade, para o fim de extinguir a execução pela nulidade da CDA de f. 05, nos termos art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

19/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2025, 08:34

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2025, 08:32

Entrega em carga/vista

18/03/2025, 08:32

Ato ordinatório

18/03/2025, 08:19

Ato ordinatório

18/03/2025, 07:59

Recebimento

27/02/2025, 16:51

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2025, 16:51

Ato ordinatório

27/02/2025, 16:51

Conclusão (para decisão)

29/01/2024, 15:16

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 08:20

Expedição de documento (Certidão)

11/01/2024, 08:35

Ato ordinatório

11/01/2024, 08:35

Ato ordinatório

10/01/2024, 14:48

Ato ordinatório

20/11/2023, 17:02

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2023, 18:56

Entrega em carga/vista

11/09/2023, 18:55

Decurso de Prazo

11/09/2023, 16:41

Recebimento

04/09/2023, 10:34

Curador

04/09/2023, 10:34

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2023, 02:09

Conclusão (para decisão)

18/08/2023, 17:37

Petição (Petição (outras))

16/08/2023, 12:46

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2023, 17:01

Ato ordinatório

15/08/2023, 17:00

Ato ordinatório

09/08/2023, 17:18

Recebimento

08/08/2023, 15:06

Mero expediente

08/08/2023, 15:06

Conclusão (para decisão)

24/07/2023, 15:53

Petição (Petição (outras))

21/07/2023, 12:16

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2023, 00:39

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2023, 10:13

Ato ordinatório

07/07/2023, 10:13

Ato ordinatório

06/07/2023, 17:14

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2023, 17:10

Ato ordinatório

19/06/2023, 16:17

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

18/04/2023, 16:52

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

17/04/2023, 14:36

Desarquivamento

03/03/2023, 11:17

Ato ordinatório

27/01/2022, 00:55

Ato ordinatório

20/12/2021, 03:24

Ato ordinatório

09/12/2021, 01:41

Ato ordinatório

26/11/2021, 01:53

Ato ordinatório

15/11/2021, 03:12

Ato ordinatório

27/10/2021, 01:19

Ato ordinatório

24/08/2021, 04:13

Ato ordinatório

23/07/2021, 02:58

Ato ordinatório

11/06/2021, 01:21

Provisório

04/05/2021, 13:51

Documento (Certidão)

04/05/2021, 13:50

Documento (Mandado)

04/05/2021, 13:49

Recebimento

27/04/2021, 17:44

Acordo em execução ou em cumprimento de sentença

27/04/2021, 17:44

Conclusão (para julgamento)

26/04/2021, 18:23

Ato ordinatório

26/04/2021, 16:10

Petição (Petição (outras))

20/04/2021, 16:17

Ato ordinatório

26/03/2021, 13:34

Expedição de documento (Mandado)

25/03/2021, 18:33

Ato ordinatório

22/03/2021, 15:33

Ato ordinatório

17/03/2021, 17:50

Petição (Petição (outras))

16/03/2021, 11:04

Ato ordinatório

15/03/2021, 10:23

Ato ordinatório

15/03/2021, 10:23

Ato ordinatório

23/02/2021, 18:39

Documento (Outros documentos)

09/02/2021, 21:43

Documento (Outros documentos)

13/01/2021, 13:43

Documento (Informações)

07/01/2021, 21:26

Ato ordinatório

07/01/2021, 21:26

Documento (Outros documentos)

07/01/2021, 21:26

Documento (Outros documentos)

07/01/2021, 21:26

Recebimento

07/01/2021, 21:25

Conclusão (para decisão)

17/12/2020, 14:31

Conclusão (para decisão)

14/12/2020, 17:05

Ato ordinatório

14/12/2020, 15:20

Petição (Petição (outras))

10/12/2020, 08:29

Ato ordinatório

23/11/2020, 14:57

Ato ordinatório

23/11/2020, 14:57

Decurso de Prazo

11/11/2020, 15:23

Ato ordinatório

29/10/2020, 14:47

Decurso de Prazo

29/10/2020, 14:46

Ato ordinatório

06/10/2020, 14:40

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2020, 14:39

Ato ordinatório

17/09/2020, 16:55

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2020, 16:55

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2020, 16:01

Remessa (outros motivos)

16/09/2020, 17:23

Ato ordinatório

16/09/2020, 16:16

Ato ordinatório

10/09/2020, 15:13

Ato ordinatório

10/09/2020, 15:10

Decurso de Prazo

10/09/2020, 15:10

Ato ordinatório

25/08/2020, 13:37

Ato ordinatório

25/08/2020, 13:37

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/07/2020, 00:00

Ato ordinatório

09/07/2020, 16:33

Expedição de documento (Carta)

08/07/2020, 14:55

Ato ordinatório

03/07/2020, 17:35

Ato ordinatório

22/05/2020, 15:24

Recebimento

15/04/2020, 20:43

Mero expediente

15/04/2020, 20:42

Conclusão (para despacho)

11/03/2020, 08:15

Petição (Petição (outras))

06/03/2020, 10:01

Ato ordinatório

06/03/2020, 09:46

Decurso de Prazo

06/03/2020, 09:46

Ato ordinatório

19/02/2020, 17:27

Ato ordinatório

07/02/2020, 15:48

Ato ordinatório

06/02/2020, 19:06

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2020, 13:16

Documento (Certidão)

20/01/2020, 13:11

Documento (Mandado)

20/01/2020, 13:11

Ato ordinatório

14/01/2020, 13:35

Expedição de documento (Mandado)

14/01/2020, 08:25

Ato ordinatório

13/01/2020, 17:26

Ato ordinatório

10/01/2020, 14:33

Ato ordinatório

10/01/2020, 14:32

Ato ordinatório

07/01/2020, 15:03

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2019, 10:11

Ato ordinatório

03/12/2019, 13:50

Ato ordinatório

28/11/2019, 14:41

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2019, 14:24

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2019, 14:16

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2019, 14:11

Ato ordinatório

22/11/2019, 10:58

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2019, 09:03

Recebimento

28/10/2019, 19:18

Requisição de Informações

28/10/2019, 19:18

Conclusão (para despacho)

28/10/2019, 16:15

Remessa (outros motivos)

28/10/2019, 16:09

Distribuição (sorteio)

28/10/2019, 15:57