Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0365933-53.2008.8.12.0001 - TJMS

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0365933-53.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicação

28/05/2026, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Atente a escrivania à penhora de fls. 1380, que deverá constar do precatório, quando se seu cadastro e expedição. Tão logo disponibilizado o crédito nestes autos, deverá ser comunicado o juízo da execução originária que determinou a penhora, eis que competente para o pagamento decorrente daquela constrição. Prossigam, no mais, como determinado.

28/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/05/2026, 08:34

Ato ordinatório

26/05/2026, 17:29

Ato ordinatório

26/05/2026, 17:23

Recebimento

13/05/2026, 15:26

Mero expediente

13/05/2026, 15:26

Conclusão (para decisão)

09/04/2026, 15:22

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2026, 04:09

Publicação

25/03/2026, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Ciente do conteúdo do ofício de fls. 1531. Considerando a ausência de manifestação da Fazenda Pública Municipal, apesar de intimada, levando à concordância tácita quanto aos cálculos apresentados pelos credores (fls. 1508/1512) e não havendo qualquer divergência entre as partes, prossigam na forma do artigo 535, § 3º, inc. I e II, do Código de Processo Civil. Defiro, ainda, o requerimento de fls. 1490, eis que de acordo com o artigo 21 da Portaria 001/2021 da Vice-Presidência do TJ/MS, não olvidando a concordância da parte exequente (fls. 1506). Às providências necessárias. Oportunamente, arquivem-se.

25/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 16:46

Ato ordinatório

23/03/2026, 08:19

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2026, 15:46

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2026, 15:46

Documentos

Intimação

•28/05/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

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