Apelação / Remessa Necessária 0365933-53.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Atente a escrivania à penhora de fls. 1380, que deverá constar do precatório, quando se seu cadastro e expedição. Tão logo disponibilizado o crédito nestes autos, deverá ser comunicado o juízo da execução originária que determinou a penhora, eis que competente para o pagamento decorrente daquela constrição. Prossigam, no mais, como determinado.

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Ciente do conteúdo do ofício de fls. 1531. Considerando a ausência de manifestação da Fazenda Pública Municipal, apesar de intimada, levando à concordância tácita quanto aos cálculos apresentados pelos credores (fls. 1508/1512) e não havendo qualquer divergência entre as partes, prossigam na forma do artigo 535, § 3º, inc. I e II, do Código de Processo Civil. Defiro, ainda, o requerimento de fls. 1490, eis que de acordo com o artigo 21 da Portaria 001/2021 da Vice-Presidência do TJ/MS, não olvidando a concordância da parte exequente (fls. 1506). Às providências necessárias. Oportunamente, arquivem-se.

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Tulio Jeferson Ferreira Anziliero (OAB 15991/MS), Marcus Vinícius de Jesus Silva Lopes (OAB 20246/MS), JÚNIO DE MATOS E SILVA (OAB 24474/MS) Processo 0365933-53.2008.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Nivea Luzia Guissoni- ESPÓLIO, João Garcia - ESPÓLIO - Vistos. I - Afasto a alegada nulidade de intimação, eis que diferentemente do alegado pelo executado foi gerada a certidão de integração dos sistemas à f. 1486, de acordo com o novo termo de vista de f. 1485, tendo decorrido o prazo de intimação para o Município em 27/11/2024 (f. 1488). II - Considerando a oposição do executado quanto ao termo final utilizado para os novos cálculos dos exequentes, o que poderia influir na sucumbência, concedo o prazo de 15 dias para que os exequentes apresentem nova planilha observando-se o termo final de 21/3/2024. III - Quanto à manifestação de terceiro apresentada às fls. 1490/1497, dê ciência ao exequente Espólio de João Garcia, para que se manifeste em 15 dias. Intime-se.

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Tulio Jeferson Ferreira Anziliero (OAB 15991/MS), Marcus Vinícius de Jesus Silva Lopes (OAB 20246/MS), JÚNIO DE MATOS E SILVA (OAB 24474/MS) Processo 0365933-53.2008.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Nivea Luzia Guissoni- ESPÓLIO, João Garcia - ESPÓLIO - Intimação da decisão de fls. 1457-1565: "ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem julgar parcialmente procedente a impugnação apresentada às fls. 1438/1442. Retifique-se a autuação do feito passando a constar cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, figurando como exequentes o Espólio de Nivea Luzia, tendo como inventariante Maria de Fátima Diehl, e Espólio de João Garcia, tendo como inventariante, Patrícia Silvia Fragoso Garcia, apenas, e executado, o Município de Campo Grande. Intime-se os exequentes para, no prazo de 30 dias, apresentarem nova planilha de cálculo, nos termos acima indicados. Com a juntada da planilha, abra-se vistas ao executado para manifestação, no mesmo prazo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se."

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Tulio Jeferson Ferreira Anziliero (OAB 15991/MS), Maykon Mauricio França (OAB 23721A/MS) Processo 0365933-53.2008.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqda: Nivea Luzia Guissoni- ESPÓLIO - Intima-se a parte para ciência e/ou manifestação acerca da impugnação ao cumprimento de sentença.

18/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

08/09/2020, 14:03

Definitivo

08/09/2020, 14:03

Ato ordinatório

08/09/2020, 14:00

Documento (Outros documentos)

08/09/2020, 14:00

Documento (Outros documentos)

08/09/2020, 14:00

Ato ordinatório

08/09/2020, 14:00

Ato ordinatório

08/09/2020, 14:00

Ato ordinatório

08/09/2020, 14:00

Ato ordinatório

08/09/2020, 14:00

Petição (Petição (outras))

08/09/2020, 14:00

Documentos

•28/05/2026, 00:00