Execução Fiscal 0800297-10.2015.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Execução Fiscal
TJMS
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
13/04/2015
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual
Partes do Processo
SAGA AGROINSDUTRIAL LTDA
Reu
Advogados / Representantes
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR
OAB/SP 247319
·
CPF
221.***.***-88
Mostrar
·
Representa: Réu
DANIEL SIRCILLI MOTTA
OAB/SP 235506
·
CPF
282.***.***-05
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Expedição de documento (Certidão)
25/05/2026, 18:20
Expedição de documento (Outros documentos)
25/05/2026, 18:20
Entrega em carga/vista
25/05/2026, 18:20
Expedição de documento (Certidão)
25/05/2026, 18:19
Ato ordinatório
06/04/2026, 16:04
Petição (Petição (outras))
01/04/2026, 11:00
Expedição de documento (Certidão)
28/03/2026, 05:41
Apensamento
25/03/2026, 10:50
Expedição de documento (Certidão)
18/03/2026, 14:24
Expedição de documento (Outros documentos)
18/03/2026, 14:24
Entrega em carga/vista
18/03/2026, 14:24
Recebimento
09/03/2026, 14:56
Mero expediente
09/03/2026, 14:56
Conclusão (para despacho)
21/01/2026, 16:19
Desarquivamento
21/01/2026, 15:42
Ver todas as movimentações (156)
Todas as movimentações
(156)
Expedição de documento (Certidão)
25/05/2026, 18:20
Expedição de documento (Outros documentos)
25/05/2026, 18:20
Entrega em carga/vista
25/05/2026, 18:20
Expedição de documento (Certidão)
25/05/2026, 18:19
Ato ordinatório
06/04/2026, 16:04
Petição (Petição (outras))
01/04/2026, 11:00
Expedição de documento (Certidão)
28/03/2026, 05:41
Apensamento
25/03/2026, 10:50
Expedição de documento (Certidão)
18/03/2026, 14:24
Expedição de documento (Outros documentos)
18/03/2026, 14:24
Entrega em carga/vista
18/03/2026, 14:24
Recebimento
09/03/2026, 14:56
Mero expediente
09/03/2026, 14:56
Conclusão (para despacho)
21/01/2026, 16:19
Desarquivamento
21/01/2026, 15:42
Petição (Petição (outras))
19/01/2026, 11:40
Ato ordinatório
29/12/2025, 01:08
Ato ordinatório
15/12/2025, 02:50
Ato ordinatório
24/11/2025, 00:10
Provisório
23/04/2025, 15:39
Expedição de documento (Certidão)
23/04/2025, 15:36
Petição (Petição (outras))
27/03/2025, 11:41
Expedição de documento (Certidão)
27/03/2025, 07:04
Publicação
19/03/2025, 05:37
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Daniel Sircilli Motta (OAB 235506/SP) Processo 0800297-10.2015.8.12.0043 - Execução Fiscal - Exectdo: Saga Agroinsdutrial Ltda - Nos termos requeridos, defiro a suspensão da presente execução fiscal até o encerramento da falência, para os fins do art. 7º-A, da Lei nº 14.112, de 24 de dezembro de 2020, verbis: "Art. 7º-A. Na falência, após realizadas as intimações e publicado o edital, conforme previsto, respectivamente, no inciso XIII do caput e no § 1º do art. 99 desta Lei, o juiz instaurará, de ofício, para cada Fazenda Pública credora, incidente de classificação de crédito público e determinará a sua intimação eletrônica para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente diretamente ao administrador judicial ou em juízo, a depender do momento processual, a relação completa de seus créditos inscritos em dívida ativa, acompanhada dos cálculos, da classificação e das informações sobre a situação atual. (...) § 4º Com relação à aplicação do disposto neste artigo, serão observadas as seguintes disposições: (...) V - as execuções fiscais permanecerão suspensas até o encerramento da falência, sem prejuízo da possibilidade de prosseguimento contra os corresponsáveis;" Intime(m)-se. Cumpra-se.
19/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
18/03/2025, 08:13
Expedição de documento (Certidão)
17/03/2025, 15:08
Expedição de documento (Outros documentos)
17/03/2025, 15:07
Entrega em carga/vista
17/03/2025, 15:07
Ato ordinatório
17/03/2025, 15:00
Outras Decisões
17/02/2025, 18:58
Conclusão (para despacho)
29/01/2025, 16:00
Petição (Petição (outras))
07/01/2025, 11:45
Petição (Petição (outras))
17/12/2024, 10:45
Expedição de documento (Certidão)
22/11/2024, 00:46
Expedição de documento (Certidão)
04/11/2024, 16:08
Expedição de documento (Outros documentos)
04/11/2024, 16:08
Entrega em carga/vista
04/11/2024, 16:08
Documento (Outros documentos)
30/10/2024, 17:05
Documento (Certidão)
21/10/2024, 14:25
Expedição de documento (Mandado)
14/10/2024, 18:51
Ato ordinatório
17/09/2024, 17:36
Ato ordinatório
18/06/2024, 13:46
Recebimento
11/06/2024, 07:20
Petição (Petição (outras))
11/06/2024, 07:20
Documento (Outros documentos)
14/05/2024, 17:12
Expedição de documento (Certidão)
10/05/2024, 00:51
Ato ordinatório
08/05/2024, 15:48
Publicação
02/05/2024, 21:02
Ato ordinatório
01/05/2024, 07:59
Ato ordinatório
30/04/2024, 13:07
Expedição de documento (Certidão)
30/04/2024, 13:06
Expedição de documento (Outros documentos)
30/04/2024, 13:06
Entrega em carga/vista
30/04/2024, 13:06
Decisão Interlocutória de Mérito
29/04/2024, 18:34
Conclusão (para decisão)
22/01/2024, 16:04
Recebimento
20/01/2024, 17:45
Petição (Petição (outras))
20/01/2024, 17:45
Expedição de documento (Certidão)
21/12/2023, 16:05
Expedição de documento (Certidão)
24/11/2023, 01:23
Expedição de documento (Certidão)
14/11/2023, 15:32
Expedição de documento (Outros documentos)
14/11/2023, 15:32
Entrega em carga/vista
14/11/2023, 15:32
Expedição de documento (Certidão)
23/10/2023, 13:50
Recebimento
20/10/2023, 15:34
Petição (Petição (outras))
20/10/2023, 15:34
Expedição de documento (Certidão)
13/10/2023, 00:06
Expedição de documento (Certidão)
03/10/2023, 08:00
Expedição de documento (Outros documentos)
03/10/2023, 07:59
Entrega em carga/vista
03/10/2023, 07:59
Mero expediente
29/09/2023, 18:15
Ato ordinatório
11/08/2023, 00:59
Documento (Outros documentos)
19/07/2023, 18:46
Conclusão (para decisão)
15/06/2023, 16:09
Recebimento
07/06/2023, 16:45
Petição (Petição (outras))
07/06/2023, 16:45
Documento (Outros documentos)
07/06/2023, 08:40
Expedição de documento (Certidão)
02/06/2023, 01:54
Expedição de documento (Certidão)
23/05/2023, 16:29
Expedição de documento (Outros documentos)
23/05/2023, 16:29
Entrega em carga/vista
23/05/2023, 16:29
Mero expediente
23/05/2023, 13:48
Ato ordinatório
05/01/2023, 00:43
Conclusão (para despacho)
17/11/2022, 12:20
Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)
05/10/2022, 18:05
Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)
02/08/2022, 11:16
Expedição de documento (Certidão)
02/08/2022, 11:16
Desarquivamento
02/08/2022, 11:12
Petição (Petição (outras))
01/05/2019, 11:10
Ato ordinatório
15/01/2019, 01:42
Ato ordinatório
28/11/2018, 02:45
Ato ordinatório
07/11/2018, 10:41
Provisório
06/08/2018, 17:03
Recebimento
31/07/2018, 14:24
Recurso Especial repetitivo
31/07/2018, 14:24
Ato ordinatório
23/07/2018, 01:58
Conclusão (para despacho)
15/06/2018, 17:36
Petição (Petição (outras))
23/05/2018, 13:27
Recebimento
27/12/2017, 09:41
Petição (Petição (outras))
27/12/2017, 09:40
Documento (Carta precatória)
15/12/2017, 15:48
Expedição de documento (Certidão)
14/12/2017, 11:55
Expedição de documento (Certidão)
04/12/2017, 17:46
Expedição de documento (Outros documentos)
04/12/2017, 17:45
Entrega em carga/vista
04/12/2017, 17:45
Ato ordinatório
04/12/2017, 17:26
Documento (Aviso de recebimento (AR))
30/11/2017, 00:00
Documento (Aviso de recebimento (AR))
01/11/2017, 00:00
Ato ordinatório
25/10/2017, 09:14
Ato ordinatório
24/10/2017, 12:15
Ato ordinatório
24/10/2017, 12:08
Expedição de documento (Carta precatória)
23/10/2017, 20:23
Expedição de documento (Carta)
23/10/2017, 20:23
Expedição de documento (Carta)
23/10/2017, 20:23
Expedição de documento (Carta)
23/10/2017, 20:23
Expedição de documento (Carta)
23/10/2017, 20:23
Remessa (outros motivos)
23/10/2017, 17:42
Remessa (outros motivos)
23/10/2017, 17:42
Ato ordinatório
06/10/2017, 10:06
Recebimento
09/09/2017, 18:14
Outras Decisões
09/09/2017, 18:14
Petição (Petição (outras))
25/05/2017, 15:48
Ato ordinatório
25/04/2016, 11:51
Conclusão (para despacho)
07/03/2016, 08:15
Ato ordinatório
03/03/2016, 17:26
Ato ordinatório
03/03/2016, 17:16
Petição (Petição (outras))
29/02/2016, 11:11
Entrega em carga/vista
26/01/2016, 13:27
Recebimento
25/01/2016, 19:05
Mero expediente
25/01/2016, 19:05
Conclusão (para decisão)
25/01/2016, 08:12
Ato ordinatório
20/01/2016, 18:06
Ato ordinatório
20/01/2016, 18:06
Petição (Petição (outras))
19/01/2016, 17:10
Documento (Certidão)
18/01/2016, 15:30
Documento (Mandado)
18/01/2016, 15:30
Expedição de documento (Outros documentos)
18/01/2016, 15:30
Ato ordinatório
19/10/2015, 13:58
Expedição de documento (Mandado)
19/10/2015, 10:46
Remessa (outros motivos)
12/10/2015, 13:58
Ato ordinatório
02/10/2015, 14:29
Ato ordinatório
16/09/2015, 17:06
Ato ordinatório
16/09/2015, 16:56
Petição (Petição (outras))
14/09/2015, 23:08
Ato ordinatório
19/08/2015, 17:18
Documento (Aviso de recebimento (AR))
19/08/2015, 17:13
Ato ordinatório
19/08/2015, 17:13
Expedição de documento (Outros documentos)
19/08/2015, 17:11
Ato ordinatório
06/07/2015, 15:10
Expedição de documento (Ofício)
03/07/2015, 17:27
Remessa (outros motivos)
03/07/2015, 14:42
Recebimento
16/04/2015, 20:09
Mero expediente
16/04/2015, 20:09
Conclusão (para decisão)
16/04/2015, 09:35
Expedição de documento (Certidão)
13/04/2015, 18:28
Distribuição (sorteio)
13/04/2015, 18:27
Documentos
Intimação
•
19/03/2025, 00:00