Execução Fiscal 0800047-90.2021.8.12.0002 - TJMS

Execução Fiscal 0800047-90.2021.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2026, 15:48

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2026, 09:42

Ato ordinatório

22/05/2026, 09:41

Ato ordinatório

21/05/2026, 12:54

Reativação

21/05/2026, 12:43

Reativação

21/05/2026, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Dourados Proc. Município: Daniel Gasparotto dos Santos (OAB: 30503/MS) Embargado: Luis Paulo Cândido Gonçalves Ex positis, acolho os presentes Embargos de Declaração para dar provimento ao recurso de apelação interposto pelo Município de Dourados e tornar insubsistente a sentença a quo, determinando o retorno dos autos à origem para o seu regular prosseguimento, com a retomada dos atos expropriatórios. Intimem-se. Embargos de Declaração Cível nº 0800047-90.2021.8.12.0002/50000 Comarca de Campo Grande - Vara do Interior - Execução Fiscal Relator(a): Desª Sandra Regina da Silva R. Artioli

27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Dourados Proc. Município: Daniel Gasparotto dos Santos (OAB: 30503/MS) Embargado: Luis Paulo Cândido Gonçalves Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/04/2026. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800047-90.2021.8.12.0002/50000 Comarca de Campo Grande - Vara do Interior - Execução Fiscal Relator(a): Desª Sandra Regina da Silva R. Artioli

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Dourados Proc. Município: Daniel Gasparotto dos Santos (OAB: 30503/MS) Apelado: Luis Paulo Cândido Gonçalves Apelação Cível nº 0800047-90.2021.8.12.0002 Comarca de Campo Grande - Vara do Interior - Execução Fiscal Relator(a): Desª Sandra Regina da Silva R. Artioli Ante o exposto, monocraticamente, como autoriza o art. 932, IV, b, do CPC, conheço e nego provimento ao recurso de apelação do exequente. Sem majoração de honorários advocatícios ante à ausência de fixação na sentença. Intime-se.

01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Dourados Proc. Município: Daniel Gasparotto dos Santos (OAB: 30503/MS) Apelado: Luis Paulo Cândido Gonçalves Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/03/2026. Acórdão - Apelação Cível nº 0800047-90.2021.8.12.0002 Comarca de Campo Grande - Vara do Interior - Execução Fiscal Relator(a): Desª Sandra Regina da Silva R. Artioli

30/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2026, 10:44

Remessa (em grau de recurso)

27/03/2026, 10:44

Remessa (em grau de recurso)

27/03/2026, 10:44

Ato ordinatório

13/03/2026, 14:59

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 09:23

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 00:00

Acórdão

•16/04/2026, 00:00

—

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Reativação

Reativação

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (em grau de recurso)

Remessa (em grau de recurso)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(101)