Execução Fiscal 0801357-10.2016.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE DOURADOS - MS

Autor

JOSé VALMOR FERREIRA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

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Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

04/07/2025, 16:57

Ato ordinatório

04/07/2025, 12:20

Ato ordinatório

30/06/2025, 16:28

Ato ordinatório

30/06/2025, 15:59

Ato ordinatório

30/06/2025, 15:59

Ato ordinatório

26/06/2025, 16:03

Ato ordinatório

26/06/2025, 13:58

Trânsito em julgado

26/06/2025, 12:43

Decurso de Prazo

26/06/2025, 10:58

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 11:40

Publicação

19/03/2025, 05:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS), José Valmor Ferreira - réu-revel Processo 0801357-10.2016.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: José Valmor Ferreira - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

19/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2025, 08:17

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2025, 12:41

Ato ordinatório

17/03/2025, 12:41

Todas as movimentações(178)

Definitivo

04/07/2025, 16:57

Ato ordinatório

04/07/2025, 12:20

Ato ordinatório

30/06/2025, 16:28

Ato ordinatório

30/06/2025, 15:59

Ato ordinatório

30/06/2025, 15:59

Documentos

•19/03/2025, 00:00

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Ato ordinatório

26/06/2025, 16:03

Ato ordinatório

26/06/2025, 13:58

Trânsito em julgado

26/06/2025, 12:43

Decurso de Prazo

26/06/2025, 10:58

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 11:40

Publicação

19/03/2025, 05:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS), José Valmor Ferreira - réu-revel Processo 0801357-10.2016.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: José Valmor Ferreira - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

19/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2025, 08:17

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2025, 12:41

Ato ordinatório

17/03/2025, 12:41

Ato ordinatório

17/03/2025, 10:33

Ato ordinatório

17/03/2025, 10:19

Recebimento

14/03/2025, 10:01

Mero expediente

14/03/2025, 10:00

Ato ordinatório

13/03/2025, 14:11

Conclusão (para despacho)

13/03/2025, 08:14

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2025, 16:39

Ato ordinatório

27/02/2025, 16:39

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

27/02/2025, 16:39

Recebimento

27/02/2025, 16:16

Ato ordinatório

27/02/2025, 16:16

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 11:45

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2025, 10:06

Ato ordinatório

11/02/2025, 10:06

Ato ordinatório

11/02/2025, 09:22

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2025, 09:21

Desarquivamento

10/01/2025, 15:38

Ato ordinatório

09/01/2025, 00:44

Ato ordinatório

25/09/2024, 03:26

Ato ordinatório

04/03/2024, 03:23

Ato ordinatório

01/01/2024, 01:10

Ato ordinatório

28/11/2023, 03:52

Ato ordinatório

10/08/2023, 03:43

Ato ordinatório

12/07/2023, 03:07

Provisório

12/04/2023, 15:06

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

07/09/2022, 07:28

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

19/07/2022, 15:30

Desarquivamento

28/06/2022, 11:06

Ato ordinatório

23/06/2022, 03:40

Ato ordinatório

16/12/2021, 03:28

Ato ordinatório

22/11/2021, 03:53

Ato ordinatório

10/11/2021, 03:23

Ato ordinatório

27/10/2021, 03:12

Ato ordinatório

23/09/2021, 03:05

Ato ordinatório

20/09/2021, 03:25

Ato ordinatório

23/08/2021, 03:08

Ato ordinatório

23/07/2021, 03:11

Ato ordinatório

25/05/2021, 01:28

Ato ordinatório

10/05/2021, 10:46

Ato ordinatório

23/12/2020, 01:07

Ato ordinatório

12/11/2020, 01:47

Ato ordinatório

02/11/2020, 02:52

Ato ordinatório

07/10/2020, 03:07

Ato ordinatório

30/03/2020, 00:59

Ato ordinatório

10/01/2020, 03:04

Ato ordinatório

17/12/2019, 00:34

Ato ordinatório

01/10/2019, 00:34

Ato ordinatório

10/09/2019, 02:37

Ato ordinatório

27/08/2019, 02:30

Provisório

25/06/2019, 14:17

Recebimento

24/06/2019, 09:56

Recebimento

24/06/2019, 09:56

Execução frustrada

24/06/2019, 09:56

Conclusão (para despacho)

17/06/2019, 18:53

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2019, 18:52

Desarquivamento

17/06/2019, 18:10

Provisório

05/07/2018, 17:50

Recebimento

21/06/2018, 17:31

Recebimento

21/06/2018, 17:31

Petição (Petição (outras))

21/06/2018, 12:30

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2018, 14:20

Entrega em carga/vista

13/06/2018, 14:20

Recebimento

04/06/2018, 16:28

Recebimento

04/06/2018, 16:28

Execução frustrada

04/06/2018, 16:28

Conclusão (para despacho)

18/05/2018, 17:18

Ato ordinatório

11/05/2018, 17:13

Ato ordinatório

12/04/2018, 13:46

Documento (Outros documentos)

12/04/2018, 13:43

Recebimento

11/04/2018, 18:34

Mero expediente

11/04/2018, 18:34

Conclusão (para despacho)

05/04/2018, 16:44

Recebimento

03/04/2018, 12:05

Petição (Petição (outras))

03/04/2018, 08:32

Entrega em carga/vista

21/02/2018, 16:33

Entrega em carga/vista

21/02/2018, 16:23

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2018, 15:37

Entrega em carga/vista

21/02/2018, 15:37

Documento (Outros documentos)

09/02/2018, 07:34

Recebimento

08/02/2018, 16:42

Recebimento

08/02/2018, 16:42

Conclusão (para decisão)

09/01/2018, 13:43

Recebimento

15/12/2017, 12:22

Petição (Petição (outras))

15/12/2017, 11:14

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2017, 14:06

Entrega em carga/vista

18/10/2017, 14:06

Documento (Outros documentos)

05/10/2017, 15:52

Documento (Outros documentos)

05/10/2017, 15:52

Documento (Outros documentos)

05/10/2017, 15:52

Recebimento

03/10/2017, 16:43

Recebimento

03/10/2017, 16:43

Decisão Interlocutória de Mérito

03/10/2017, 16:43

Conclusão (para decisão)

06/07/2017, 14:03

Recebimento

29/06/2017, 12:07

Petição (Petição (outras))

29/06/2017, 08:02

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2017, 13:32

Entrega em carga/vista

07/06/2017, 13:32

Documento (Certidão)

01/06/2017, 13:52

Documento (Mandado)

01/06/2017, 13:52

Custas

04/05/2017, 07:37

Ato ordinatório

02/05/2017, 12:13

Expedição de documento (Mandado)

28/04/2017, 17:49

Ato ordinatório

28/04/2017, 15:33

Ato ordinatório

26/04/2017, 18:24

Recebimento

25/04/2017, 18:01

Mero expediente

25/04/2017, 18:01

Conclusão (para despacho)

20/04/2017, 17:41

Recebimento

19/04/2017, 12:08

Petição (Petição (outras))

18/04/2017, 21:06

Custas

18/04/2017, 07:02

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2017, 13:58

Entrega em carga/vista

15/03/2017, 13:58

Documento (Outros documentos)

09/03/2017, 13:13

Recebimento

24/02/2017, 15:47

Mero expediente

24/02/2017, 15:47

Conclusão (para decisão)

18/10/2016, 13:46

Recebimento

18/10/2016, 12:23

Petição (Petição (outras))

18/10/2016, 07:30

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2016, 15:30

Entrega em carga/vista

21/09/2016, 15:30

Documento (Certidão)

14/09/2016, 16:11

Documento (Mandado)

14/09/2016, 16:11

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2016, 16:11

Ato ordinatório

02/09/2016, 14:01

Expedição de documento (Mandado)

01/09/2016, 16:42

Ato ordinatório

01/09/2016, 15:06

Ato ordinatório

30/08/2016, 17:30

Custas

30/08/2016, 12:41

Ato ordinatório

29/08/2016, 15:57

Recebimento

26/08/2016, 12:33

Petição (Petição (outras))

26/08/2016, 08:31

Custas

22/08/2016, 11:37

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2016, 12:08

Entrega em carga/vista

03/08/2016, 12:08

Documento (Informações)

01/08/2016, 16:26

Documento (Outros documentos)

01/08/2016, 16:26

Documento (Outros documentos)

01/08/2016, 16:26

Recebimento

29/07/2016, 15:57

Recebimento

29/07/2016, 15:57

Conclusão (para decisão)

12/05/2016, 13:51

Recebimento

12/05/2016, 12:29

Petição (Petição (outras))

11/05/2016, 12:32

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2016, 11:51

Entrega em carga/vista

27/04/2016, 11:51

Decurso de Prazo

26/04/2016, 14:20

Ato ordinatório

18/04/2016, 14:29

Ato ordinatório

18/04/2016, 14:29

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/04/2016, 14:03

Ato ordinatório

07/04/2016, 14:45

Expedição de documento (Carta)

04/04/2016, 15:55

Ato ordinatório

01/04/2016, 17:58

Ato ordinatório

01/04/2016, 17:58

Ato ordinatório

01/04/2016, 17:44

Ato ordinatório

01/04/2016, 13:58

Recebimento

01/04/2016, 12:08

Petição (Petição (outras))

01/04/2016, 07:30

Ato ordinatório

23/03/2016, 05:15

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2016, 12:35

Entrega em carga/vista

09/03/2016, 12:35

Recebimento

02/03/2016, 15:36

Requisição de Informações

02/03/2016, 15:36

Conclusão (para decisão)

17/02/2016, 15:14

Distribuição (sorteio)

17/02/2016, 13:18