Cumprimento de sentença 0802707-36.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - APREMS

Autor

FORNITURA RENATA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

OAB/MS 4806·CPF·Representa: Autor

NÍDIA MARIA NARDI CASTILHO MENDES

OAB/MS 8684·CPF·Representa: Autor

TALITA FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/MS 9028·CPF·Representa: Autor

GERVÁSIO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MS 3592·CPF·Representa: Autor

NÍDIA MARIA NARDI CASTILHO MENDES

OAB/MS 8684·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

JOSÉ APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

OAB/MS 4806·CPF·Representa: Autor

NÍDIA MARIA NARDI CASTILHO MENDES

OAB/MS 8684·CPF·Representa: Autor

TALITA FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/MS 9028·CPF·Representa: Autor

GERVÁSIO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MS 3592·CPF·Representa: Autor

NÍDIA MARIA NARDI CASTILHO MENDES

OAB/MS 8684·CPF·Representa: Réu

TALITA FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/MS 9028·CPF·Representa: Réu

GERVÁSIO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MS 3592·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

29/05/2026, 10:48

Ato ordinatório

29/05/2026, 10:48

Recebimento

28/05/2026, 10:27

Conclusão (para despacho)

10/04/2026, 13:48

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 17:38

Ato ordinatório

13/03/2026, 18:14

Publicação

13/03/2026, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da APREMS acerca das fls.629.

13/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/03/2026, 08:34

Ato ordinatório

11/03/2026, 17:58

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2026, 14:57

Recebimento

06/03/2026, 14:56

Ato ordinatório

28/10/2025, 03:33

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2025, 05:32

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2025, 18:18

Todas as movimentações(254)

Ato ordinatório

29/05/2026, 10:48

Ato ordinatório

29/05/2026, 10:48

Recebimento

28/05/2026, 10:27

Conclusão (para despacho)

10/04/2026, 13:48

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 17:38

Documentos

•13/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2026, 18:14

Publicação

13/03/2026, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da APREMS acerca das fls.629.

13/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/03/2026, 08:34

Ato ordinatório

11/03/2026, 17:58

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2026, 14:57

Recebimento

06/03/2026, 14:56

Ato ordinatório

28/10/2025, 03:33

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2025, 05:32

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2025, 18:18

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2025, 18:18

Entrega em carga/vista

15/09/2025, 18:17

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/07/2025, 08:08

Ato ordinatório

16/06/2025, 12:29

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2025, 17:55

Ato ordinatório

03/06/2025, 17:23

Ato ordinatório

03/06/2025, 17:23

Decurso de Prazo

03/06/2025, 17:14

Ato ordinatório

23/04/2025, 17:06

Ato ordinatório

26/03/2025, 16:08

Publicação

19/03/2025, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gervásio Alves de Oliveira Junior (OAB 3592/MS), Nídia Maria Nardi Castilho Mendes (OAB 8684B/MS), Talita Fernandes de Oliveira (OAB 9028/MS) Processo 0802707-36.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Fornitura Renata Ltda - Intimação do executado acerca da penhora efetivada para requerer(em) o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

19/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2025, 08:13

Ato ordinatório

17/03/2025, 17:12

Ato ordinatório

17/03/2025, 17:11

Documento (Outros documentos)

17/03/2025, 17:10

Recebimento

17/03/2025, 15:32

Conclusão (para decisão)

13/03/2025, 01:02

Conclusão (para decisão)

13/03/2025, 01:02

Ato ordinatório

12/03/2025, 14:54

Ato ordinatório

13/12/2024, 03:35

Conclusão (para decisão)

18/11/2024, 16:18

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2024, 17:22

Ato ordinatório

12/09/2024, 17:22

Recebimento

15/04/2024, 17:02

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 16:46

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2023, 00:55

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2023, 17:54

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2023, 17:53

Entrega em carga/vista

29/11/2023, 17:53

Ato ordinatório

29/11/2023, 17:53

Ato ordinatório

20/11/2023, 14:40

Ato ordinatório

20/11/2023, 09:44

Ato ordinatório

20/11/2023, 09:44

Decurso de Prazo

20/11/2023, 09:43

Ato ordinatório

30/10/2023, 08:00

Publicação

27/10/2023, 21:49

Ato ordinatório

27/10/2023, 08:19

Ato ordinatório

26/10/2023, 18:39

Ato ordinatório

18/10/2023, 15:23

Ato ordinatório

09/10/2023, 06:33

Ato ordinatório

09/10/2023, 06:33

Mero expediente

06/10/2023, 19:17

Ato ordinatório

01/08/2023, 01:06

Conclusão (para despacho)

28/06/2023, 13:48

Recebimento

26/06/2023, 15:06

Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 15:06

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2023, 02:03

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2023, 18:18

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2023, 18:18

Entrega em carga/vista

14/06/2023, 18:18

Decurso de Prazo

14/06/2023, 18:14

Ato ordinatório

09/03/2023, 17:25

Publicação

06/03/2023, 21:10

Ato ordinatório

06/03/2023, 07:57

Ato ordinatório

03/03/2023, 20:37

Ato ordinatório

28/02/2023, 14:51

Documento (Outros documentos)

28/02/2023, 14:51

Recebimento

27/02/2023, 13:55

Conclusão (para decisão)

16/02/2023, 21:57

Documento (Outros documentos)

16/02/2023, 12:52

Ato ordinatório

27/12/2022, 00:27

Conclusão (para decisão)

11/11/2022, 16:55

Documento (Ofício)

13/10/2022, 16:42

Ato ordinatório

23/09/2022, 09:10

Recebimento

22/09/2022, 17:48

Petição (Petição (outras))

22/09/2022, 17:48

Ato ordinatório

22/09/2022, 09:48

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2022, 06:43

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2022, 06:43

Entrega em carga/vista

22/09/2022, 06:43

Decurso de Prazo

22/09/2022, 06:42

Ato ordinatório

05/09/2022, 09:26

Publicação

29/08/2022, 21:03

Recebimento

28/08/2022, 12:45

Petição (Petição (outras))

28/08/2022, 12:45

Ato ordinatório

26/08/2022, 07:45

Ato ordinatório

25/08/2022, 17:54

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2022, 17:52

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2022, 17:52

Entrega em carga/vista

25/08/2022, 17:52

Rejeição

24/08/2022, 15:06

Conclusão (para decisão)

09/05/2022, 11:22

Conclusão (para decisão)

09/05/2022, 10:52

Ato ordinatório

02/05/2022, 12:35

Recebimento

17/03/2022, 16:51

Petição (Petição (outras))

17/03/2022, 16:51

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2022, 15:42

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2022, 15:42

Entrega em carga/vista

16/03/2022, 15:42

Recebimento

16/03/2022, 14:48

Mero expediente

16/03/2022, 14:48

Ato ordinatório

14/12/2021, 01:24

Conclusão (para decisão)

26/11/2021, 16:33

Ato ordinatório

25/11/2021, 17:16

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

29/10/2021, 19:50

Ato ordinatório

15/09/2021, 09:01

Publicação

13/09/2021, 20:56

Ato ordinatório

13/09/2021, 07:48

Ato ordinatório

10/09/2021, 14:40

Recebimento

02/09/2021, 17:43

Mero expediente

02/09/2021, 17:43

Conclusão (para despacho)

30/08/2021, 13:35

Ato ordinatório

25/08/2021, 13:56

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2021, 13:55

Ato ordinatório

25/08/2021, 13:55

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

25/08/2021, 13:51

Petição (Petição (outras))

25/08/2021, 10:41

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2021, 15:26

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2021, 15:25

Entrega em carga/vista

21/07/2021, 15:25

Ato ordinatório

06/07/2021, 18:26

Trânsito em julgado

27/04/2020, 15:04

Petição (Petição (outras))

02/12/2019, 09:06

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2019, 02:22

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2019, 15:44

Ato ordinatório

22/11/2019, 15:44

Ato ordinatório

04/07/2019, 18:36

Publicação

27/06/2019, 23:01

Ato ordinatório

26/06/2019, 14:08

Ato ordinatório

26/06/2019, 14:06

Ato ordinatório

10/06/2019, 18:45

Recebimento

29/04/2019, 14:22

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2019, 14:22

Ato ordinatório

29/04/2019, 14:22

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

29/04/2019, 14:22

Conclusão (para decisão)

17/12/2018, 15:28

Ato ordinatório

17/12/2018, 13:19

Petição (Embargos de declaração)

14/12/2018, 21:53

Ato ordinatório

13/12/2018, 13:58

Publicação

10/12/2018, 10:45

Ato ordinatório

06/12/2018, 13:34

Ato ordinatório

06/12/2018, 13:32

Recebimento

06/11/2018, 11:36

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2018, 11:36

Ato ordinatório

06/11/2018, 11:36

Renúncia ao direito pelo autor

06/11/2018, 11:36

Conclusão (para julgamento)

07/08/2018, 14:20

Ato ordinatório

03/08/2018, 15:22

Petição (Petição (outras))

01/08/2018, 18:08

Ato ordinatório

20/07/2018, 13:20

Publicação

17/07/2018, 21:51

Ato ordinatório

17/07/2018, 13:11

Ato ordinatório

17/07/2018, 13:10

Recebimento

21/06/2018, 18:37

Mero expediente

21/06/2018, 18:37

Conclusão (para julgamento)

16/05/2018, 16:27

Ato ordinatório

08/05/2018, 17:19

Petição (Petição (outras))

07/05/2018, 16:31

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2018, 08:24

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2018, 17:04

Ato ordinatório

26/04/2018, 17:03

Petição (Petição (outras))

13/04/2018, 16:18

Publicação

11/04/2018, 23:26

Ato ordinatório

06/04/2018, 13:28

Ato ordinatório

06/04/2018, 13:25

Recebimento

12/03/2018, 16:28

Mero expediente

12/03/2018, 16:28

Conclusão (para despacho)

12/03/2018, 16:27

Ato ordinatório

09/03/2018, 15:15

Publicação

08/03/2018, 21:52

Ato ordinatório

08/03/2018, 13:11

Ato ordinatório

07/03/2018, 18:30

Recebimento

07/03/2018, 11:05

Mero expediente

07/03/2018, 11:05

Conclusão (para despacho)

07/02/2018, 18:22

Ato ordinatório

07/02/2018, 13:10

Petição (Replica)

05/02/2018, 15:41

Ato ordinatório

14/12/2017, 12:58

Publicação

14/12/2017, 11:52

Ato ordinatório

13/12/2017, 13:51

Ato ordinatório

13/12/2017, 13:50

Ato ordinatório

16/11/2017, 13:26

Petição (Petição (outras))

20/10/2017, 00:16

Petição (Petição (outras))

19/10/2017, 14:34

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2017, 08:03

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2017, 13:08

Ato ordinatório

24/08/2017, 13:08

Petição (Petição (outras))

31/07/2017, 13:00

Ato ordinatório

19/07/2017, 14:02

Publicação

18/07/2017, 22:08

Ato ordinatório

18/07/2017, 13:07

Ato ordinatório

18/07/2017, 13:07

Mero expediente

26/06/2017, 14:58

Conclusão (para despacho)

22/06/2017, 14:58

Apensamento

03/03/2017, 16:19

Recebimento

15/02/2017, 15:53

Conclusão (para despacho)

01/11/2016, 13:54

Ato ordinatório

31/10/2016, 14:04

Petição (Petição (outras))

20/10/2016, 18:01

Ato ordinatório

13/10/2016, 13:05

Publicação

10/10/2016, 08:14

Ato ordinatório

07/10/2016, 13:38

Ato ordinatório

06/10/2016, 14:40

Recebimento

06/09/2016, 18:27

Exceção de pré-executividade

30/08/2016, 17:48

Conclusão (para decisão)

24/08/2016, 18:46

Petição (Embargos de declaração)

24/08/2016, 16:25

Ato ordinatório

16/08/2016, 15:27

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2016, 08:25

Ato ordinatório

08/08/2016, 13:16

Publicação

05/08/2016, 21:40

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2016, 19:00

Ato ordinatório

05/08/2016, 18:59

Ato ordinatório

05/08/2016, 17:15

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2016, 16:44

Ato ordinatório

05/08/2016, 14:19

Ato ordinatório

05/08/2016, 14:18

Recebimento

01/08/2016, 18:58

Exceção de pré-executividade

29/07/2016, 18:22

Petição (Petição (outras))

28/07/2016, 11:29

Conclusão (para decisão)

27/07/2016, 16:11

Expedição de documento (Certidão)

27/07/2016, 16:10

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2016, 09:19

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2016, 21:01

Recebimento

17/05/2016, 18:04

Mero expediente

17/05/2016, 18:04

Conclusão (para decisão)

13/05/2016, 15:37

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

13/05/2016, 07:57

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

12/05/2016, 11:09

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2016, 11:06

Mero expediente

01/03/2016, 11:43

Conclusão (para decisão)

26/02/2016, 13:42

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2016, 13:11

Recebimento

26/02/2016, 12:42

Remessa (outros motivos)

26/02/2016, 12:42

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

26/02/2016, 12:42

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

25/02/2016, 16:28

Decurso de Prazo

25/02/2016, 16:27

Ato ordinatório

12/02/2016, 13:43

Publicação

12/02/2016, 12:17

Ato ordinatório

05/02/2016, 18:25

Ato ordinatório

05/02/2016, 17:11

Recebimento

05/02/2016, 16:59

Incompetência

05/02/2016, 16:59

Conclusão (para decisão)

05/02/2016, 14:16

Custas

05/02/2016, 13:26

Custas

05/02/2016, 13:26

Distribuição (sorteio)

05/02/2016, 13:26

Intimação

•19/03/2025, 00:00