Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0802181-54.2025.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo

Partes do Processo

ADAO GOMES

Autor

Advogados / Representantes

STEFANO ALCOVA ALCÂNTARA

OAB/MS 17877·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para decisão)

03/11/2025, 14:34

Petição (Contra-razões)

17/10/2025, 17:53

Ato ordinatório

14/10/2025, 16:45

Publicação

10/10/2025, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora acerca da oposição de embargos de declaração de fls. 181-186, bem como para, caso queira, manifestar-se no prazo legal.

10/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/10/2025, 08:27

Ato ordinatório

08/10/2025, 09:06

Petição (Embargos de declaração)

07/10/2025, 17:26

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 11:05

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2025, 05:54

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2025, 15:13

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2025, 15:13

Entrega em carga/vista

26/09/2025, 15:12

Recebimento

24/09/2025, 17:10

Mero expediente

24/09/2025, 17:10

Todas as movimentações(37)

Conclusão (para decisão)

03/11/2025, 14:34

Petição (Contra-razões)

17/10/2025, 17:53

Ato ordinatório

14/10/2025, 16:45

Publicação

10/10/2025, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora acerca da oposição de embargos de declaração de fls. 181-186, bem como para, caso queira, manifestar-se no prazo legal.

Documentos

•10/10/2025, 00:00

Intimação

10/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/10/2025, 08:27

Ato ordinatório

08/10/2025, 09:06

Petição (Embargos de declaração)

07/10/2025, 17:26

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 11:05

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2025, 05:54

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2025, 15:13

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2025, 15:13

Entrega em carga/vista

26/09/2025, 15:12

Recebimento

24/09/2025, 17:10

Mero expediente

24/09/2025, 17:10

Conclusão (para decisão)

22/09/2025, 18:55

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 17:33

Ato ordinatório

15/08/2025, 07:21

Publicação

05/08/2025, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Autos n.º 0802181-54.2025.8.12.0001 Vistos etc. Suspende-se o processo pelo prazo requerido. Transcorrido o prazo sem manifestação, notifique-se para prosseguir no feito. Intime-se. Campo Grande (MS), 28 de julho de 2025. Paulo Henrique Pereira Juiz de Direito

05/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/08/2025, 08:13

Ato ordinatório

01/08/2025, 17:18

Recebimento

29/07/2025, 15:27

Mero expediente

29/07/2025, 15:27

Conclusão (para despacho)

03/04/2025, 18:04

Documento (Outros documentos)

03/04/2025, 17:55

Ato ordinatório

19/03/2025, 14:25

Publicação

19/03/2025, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Stefano Alcova Alcântara (OAB 17877/MS) Processo 0802181-54.2025.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Reqte: Adao Gomes - A parte autora Adao Gomes requereu a concessão da justiça gratuita, alegando que basta a simples petição para que obtenha o benefício. De fato, o artigo 99, § 3º do CPC, indica que a presunção de verdade da alegação deve ser admitida apenas em se tratando de pessoa natural, salvo se, na inicial, o juiz verifique situação pessoal incompatível com a alegação. No caso, antes de indeferir o pedido (art. 99, §2º, CPC) concedo à parte autora o prazo de 10 dias para comprovar a sua situação insuficiência financeira. Intime-se.

19/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2025, 08:12

Ato ordinatório

17/03/2025, 18:16

Recebimento

10/03/2025, 14:50

Mero expediente

10/03/2025, 14:48

Ato ordinatório

17/01/2025, 12:51

Ato ordinatório

17/01/2025, 12:51

Conclusão (para despacho)

17/01/2025, 12:41

Distribuição (sorteio)

17/01/2025, 12:40

•05/08/2025, 00:00

•19/03/2025, 00:00