Execução Fiscal 0803589-56.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MARIO BARBOSA DO NASCIMENTO

Reu

Advogados / Representantes

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

23/07/2025, 20:33

Trânsito em julgado

23/07/2025, 20:31

Decurso de Prazo

16/05/2025, 09:21

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 06:54

Publicação

19/03/2025, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0803589-56.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Mario Barbosa do Nascimento - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

19/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 12:39

Ato ordinatório

18/03/2025, 12:39

Ato ordinatório

18/03/2025, 08:15

Ato ordinatório

17/03/2025, 12:15

Ato ordinatório

17/03/2025, 11:08

Recebimento

12/03/2025, 17:50

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2025, 17:50

Ato ordinatório

12/03/2025, 17:50

Conclusão (para julgamento)

26/02/2025, 16:20

Todas as movimentações(39)

Definitivo

23/07/2025, 20:33

Trânsito em julgado

23/07/2025, 20:31

Decurso de Prazo

16/05/2025, 09:21

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 06:54

Publicação

19/03/2025, 05:43

Documentos

•19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0803589-56.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Mario Barbosa do Nascimento - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF. Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

19/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 12:39

Ato ordinatório

18/03/2025, 12:39

Ato ordinatório

18/03/2025, 08:15

Ato ordinatório

17/03/2025, 12:15

Ato ordinatório

17/03/2025, 11:08

Recebimento

12/03/2025, 17:50

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2025, 17:50

Ato ordinatório

12/03/2025, 17:50

Conclusão (para julgamento)

26/02/2025, 16:20

Decurso de Prazo

19/02/2025, 10:46

Expedição de documento (Certidão)

20/12/2024, 19:57

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2024, 22:25

Ato ordinatório

10/12/2024, 22:25

Ato ordinatório

04/12/2024, 15:34

Recebimento

29/11/2024, 10:01

Mero expediente

29/11/2024, 10:01

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2024, 10:32

Conclusão (para decisão)

21/03/2022, 12:23

Ato ordinatório

21/03/2022, 10:40

Decurso de Prazo

28/10/2021, 03:21

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2021, 01:47

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2021, 18:40

Ato ordinatório

02/09/2021, 18:40

Decurso de Prazo

01/09/2021, 14:36

Ato ordinatório

02/08/2021, 09:25

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/07/2021, 00:00

Expedição de documento (Carta)

10/07/2021, 09:29

Expedição de documento (Certidão)

09/07/2021, 21:51

Ato ordinatório

09/07/2021, 21:51

Ato ordinatório

09/07/2021, 21:50

Recebimento

11/01/2021, 08:19

Mero expediente

11/01/2021, 08:19

Distribuição (sorteio)

16/04/2020, 13:00