Execução Fiscal 0802883-36.2021.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE DOURADOS - MS

Autor

OZEIO FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

30/05/2026, 16:40

Publicação

19/05/2026, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte executada intimada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias.

19/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

18/05/2026, 08:47

Ato ordinatório

15/05/2026, 09:05

Recebimento

28/04/2026, 14:22

Mero expediente

28/04/2026, 14:22

Conclusão (para despacho)

18/11/2025, 08:24

Ato ordinatório

16/10/2025, 13:44

Ato ordinatório

17/09/2025, 14:05

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 11:25

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2025, 04:44

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2025, 07:40

Ato ordinatório

06/08/2025, 07:40

Ato ordinatório

04/08/2025, 12:10

Todas as movimentações(96)

Petição (Petição (outras))

30/05/2026, 16:40

Publicação

19/05/2026, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte executada intimada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias.

19/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

18/05/2026, 08:47

Ato ordinatório

Documentos

•19/05/2026, 00:00

15/05/2026, 09:05

Recebimento

28/04/2026, 14:22

Mero expediente

28/04/2026, 14:22

Conclusão (para despacho)

18/11/2025, 08:24

Ato ordinatório

16/10/2025, 13:44

Ato ordinatório

17/09/2025, 14:05

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 11:25

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2025, 04:44

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2025, 07:40

Ato ordinatório

06/08/2025, 07:40

Ato ordinatório

04/08/2025, 12:10

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/08/2025, 08:43

Expedição de documento (Carta)

25/06/2025, 18:30

Ato ordinatório

21/05/2025, 07:40

Ato ordinatório

05/05/2025, 15:19

Petição (Apelação)

05/05/2025, 11:51

Publicação

19/03/2025, 05:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS), Ozeio Fernandes - réu-revel Processo 0802883-36.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Ozeio Fernandes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

19/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2025, 08:18

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2025, 12:35

Ato ordinatório

17/03/2025, 12:35

Ato ordinatório

17/03/2025, 09:54

Ato ordinatório

17/03/2025, 08:05

Recebimento

14/03/2025, 08:40

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2025, 08:40

Ato ordinatório

14/03/2025, 08:40

Ato ordinatório

09/01/2025, 01:13

Conclusão (para julgamento)

08/10/2024, 15:40

Recebimento

07/06/2024, 17:31

Mero expediente

07/06/2024, 17:31

Conclusão (para despacho)

26/10/2023, 10:03

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2023, 09:59

Ato ordinatório

26/10/2023, 08:25

Ato ordinatório

24/10/2023, 08:18

Ato ordinatório

05/10/2023, 09:24

Ato ordinatório

04/10/2023, 14:36

Custas

27/09/2023, 07:56

Ato ordinatório

15/09/2023, 08:57

Petição (Petição (outras))

14/09/2023, 12:33

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2023, 00:42

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2023, 14:49

Ato ordinatório

23/08/2023, 14:49

Ato ordinatório

22/08/2023, 10:36

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2023, 10:27

Ato ordinatório

31/03/2023, 15:32

Mero expediente

31/03/2023, 14:44

Conclusão (para despacho)

15/03/2023, 16:54

Petição (Petição (outras))

02/03/2023, 11:47

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2023, 15:33

Ato ordinatório

25/02/2023, 15:33

Ato ordinatório

25/02/2023, 15:18

Mero expediente

16/02/2023, 16:20

Ato ordinatório

05/01/2023, 00:04

Conclusão (para despacho)

06/12/2022, 08:11

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

07/09/2022, 07:30

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

05/07/2022, 19:56

Custas

08/02/2022, 07:05

Custas

26/01/2022, 07:31

Recebimento

25/01/2022, 13:07

Petição (Petição (outras))

24/01/2022, 09:04

Ato ordinatório

23/11/2021, 02:15

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2021, 08:29

Entrega em carga/vista

12/11/2021, 08:29

Decurso de Prazo

12/11/2021, 08:07

Ato ordinatório

10/11/2021, 04:29

Ato ordinatório

22/10/2021, 07:12

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/10/2021, 00:00

Ato ordinatório

29/09/2021, 09:34

Expedição de documento (Carta)

28/09/2021, 12:54

Ato ordinatório

28/09/2021, 12:30

Expedição de documento (Certidão)

28/09/2021, 12:12

Ato ordinatório

17/09/2021, 16:23

Ato ordinatório

06/07/2021, 16:12

Recebimento

06/07/2021, 11:55

Petição (Petição (outras))

06/07/2021, 11:32

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2021, 14:10

Entrega em carga/vista

23/06/2021, 14:10

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/05/2021, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2021, 12:42

Expedição de documento (Carta)

18/05/2021, 18:23

Ato ordinatório

17/05/2021, 13:57

Ato ordinatório

17/05/2021, 13:57

Ato ordinatório

14/05/2021, 17:17

Recebimento

14/05/2021, 17:06

Petição (Petição (outras))

14/05/2021, 16:32

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2021, 16:56

Entrega em carga/vista

24/02/2021, 16:56

Recebimento

23/02/2021, 17:54

Requisição de Informações

23/02/2021, 17:54

Conclusão (para despacho)

22/02/2021, 16:33

Remessa (outros motivos)

22/02/2021, 15:47

Distribuição (sorteio)

19/02/2021, 12:40

Intimação

•19/03/2025, 00:00