Execução Fiscal 0804131-47.2015.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

BRAGA & CASTRO LTDA - ME - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

16/07/2025, 13:32

Ato ordinatório

15/07/2025, 14:08

Ato ordinatório

11/07/2025, 18:36

Ato ordinatório

11/07/2025, 18:36

Ato ordinatório

10/07/2025, 13:33

Ato ordinatório

09/07/2025, 17:31

Ato ordinatório

09/07/2025, 17:31

Trânsito em julgado

09/07/2025, 17:19

Decurso de Prazo

17/05/2025, 11:45

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 22:05

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2025, 00:28

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 09:05

Ato ordinatório

19/03/2025, 09:05

Publicação

19/03/2025, 05:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Braga & Castro Ltda - ME - réu-revel Processo 0804131-47.2015.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Braga & Castro Ltda - ME - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

19/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(264)

Definitivo

16/07/2025, 13:32

Ato ordinatório

15/07/2025, 14:08

Ato ordinatório

11/07/2025, 18:36

Ato ordinatório

11/07/2025, 18:36

Ato ordinatório

10/07/2025, 13:33

Documentos

•19/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/07/2025, 17:31

Ato ordinatório

09/07/2025, 17:31

Trânsito em julgado

09/07/2025, 17:19

Decurso de Prazo

17/05/2025, 11:45

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 22:05

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2025, 00:28

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 09:05

Ato ordinatório

19/03/2025, 09:05

Publicação

19/03/2025, 05:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Braga & Castro Ltda - ME - réu-revel Processo 0804131-47.2015.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Braga & Castro Ltda - ME - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

19/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2025, 08:17

Ato ordinatório

18/03/2025, 07:22

Ato ordinatório

18/03/2025, 07:04

Recebimento

06/03/2025, 17:38

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2025, 17:38

Ato ordinatório

06/03/2025, 17:38

Petição (Petição (outras))

01/03/2025, 07:01

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2025, 11:55

Ato ordinatório

10/02/2025, 11:55

Ato ordinatório

10/02/2025, 10:56

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2025, 10:44

Desarquivamento

16/01/2025, 18:49

Ato ordinatório

09/01/2025, 00:40

Ato ordinatório

25/09/2024, 03:22

Ato ordinatório

04/03/2024, 03:18

Ato ordinatório

01/01/2024, 01:05

Ato ordinatório

28/11/2023, 03:46

Ato ordinatório

10/08/2023, 03:37

Ato ordinatório

12/07/2023, 03:02

Ato ordinatório

31/01/2023, 01:04

Ato ordinatório

04/01/2023, 04:08

Provisório

24/11/2022, 10:54

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2022, 10:08

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

07/09/2022, 07:28

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

18/07/2022, 22:13

Desarquivamento

28/06/2022, 11:55

Ato ordinatório

23/06/2022, 03:21

Ato ordinatório

16/12/2021, 03:08

Ato ordinatório

22/11/2021, 03:30

Ato ordinatório

10/11/2021, 03:04

Ato ordinatório

27/10/2021, 02:54

Ato ordinatório

23/09/2021, 02:45

Ato ordinatório

20/09/2021, 03:04

Ato ordinatório

23/08/2021, 02:50

Ato ordinatório

23/07/2021, 02:52

Ato ordinatório

24/05/2021, 03:01

Ato ordinatório

10/05/2021, 08:57

Ato ordinatório

22/12/2020, 02:46

Ato ordinatório

12/11/2020, 00:53

Ato ordinatório

02/11/2020, 01:27

Ato ordinatório

07/10/2020, 02:07

Ato ordinatório

27/03/2020, 02:38

Ato ordinatório

10/01/2020, 01:46

Provisório

19/12/2019, 15:10

Recebimento

19/12/2019, 14:57

Recebimento

19/12/2019, 14:57

Execução frustrada

19/12/2019, 14:57

Conclusão (para despacho)

18/12/2019, 18:08

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2019, 17:19

Desarquivamento

17/12/2019, 16:33

Ato ordinatório

30/09/2019, 03:53

Ato ordinatório

27/08/2019, 01:19

Ato ordinatório

06/06/2019, 01:22

Ato ordinatório

16/01/2019, 02:16

Ato ordinatório

19/11/2018, 04:25

Ato ordinatório

02/11/2018, 02:17

Provisório

07/08/2018, 16:45

Recebimento

07/08/2018, 12:11

Recebimento

07/08/2018, 12:11

Petição (Petição (outras))

06/08/2018, 12:35

Ato ordinatório

11/07/2018, 01:36

Ato ordinatório

03/07/2018, 01:12

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2018, 14:19

Entrega em carga/vista

13/06/2018, 14:19

Recebimento

04/06/2018, 16:30

Recebimento

04/06/2018, 16:30

Execução frustrada

04/06/2018, 16:30

Conclusão (para despacho)

17/05/2018, 16:14

Recebimento

14/05/2018, 12:18

Petição (Petição (outras))

14/05/2018, 11:33

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2018, 12:51

Entrega em carga/vista

21/03/2018, 12:50

Ato ordinatório

13/03/2018, 16:47

Ato ordinatório

21/02/2018, 13:45

Documento (Ofício)

21/02/2018, 13:45

Ato ordinatório

16/02/2018, 18:03

Ato ordinatório

16/02/2018, 17:37

Documento (Outros documentos)

16/02/2018, 17:33

Recebimento

15/02/2018, 15:00

Recebimento

15/02/2018, 15:00

Decisão Interlocutória de Mérito

15/02/2018, 15:00

Conclusão (para despacho)

08/02/2018, 15:03

Ato ordinatório

08/02/2018, 14:57

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2018, 14:51

Ato ordinatório

19/12/2017, 17:04

Ato ordinatório

19/12/2017, 16:54

Expedição de documento (Ofício)

13/12/2017, 15:51

Ato ordinatório

12/12/2017, 16:35

Remessa (outros motivos)

12/12/2017, 16:35

Ato ordinatório

12/12/2017, 16:12

Ato ordinatório

12/12/2017, 16:12

Ato ordinatório

12/12/2017, 14:50

Ato ordinatório

12/12/2017, 14:16

Recebimento

11/12/2017, 12:25

Petição (Petição (outras))

10/12/2017, 21:35

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2017, 14:09

Entrega em carga/vista

22/11/2017, 14:08

Entrega em carga/vista

22/11/2017, 14:08

Documento (Outros documentos)

10/11/2017, 18:20

Recebimento

10/11/2017, 17:15

Recebimento

10/11/2017, 17:15

Conclusão (para decisão)

06/07/2017, 14:05

Recebimento

04/07/2017, 13:40

Petição (Petição (outras))

04/07/2017, 12:36

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2017, 13:28

Entrega em carga/vista

07/06/2017, 13:27

Documento (Certidão)

01/06/2017, 14:05

Documento (Mandado)

01/06/2017, 14:05

Ato ordinatório

08/05/2017, 13:05

Expedição de documento (Mandado)

05/05/2017, 18:04

Ato ordinatório

05/05/2017, 16:37

Ato ordinatório

05/05/2017, 15:36

Recebimento

04/05/2017, 18:02

Mero expediente

04/05/2017, 18:02

Conclusão (para despacho)

02/05/2017, 14:16

Custas

20/04/2017, 08:08

Custas

12/04/2017, 08:09

Ato ordinatório

11/04/2017, 15:13

Recebimento

11/04/2017, 12:11

Petição (Petição (outras))

10/04/2017, 21:05

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2017, 13:43

Entrega em carga/vista

22/03/2017, 13:43

Documento (Outros documentos)

14/03/2017, 18:09

Documento (Informações)

14/03/2017, 18:09

Documento (Outros documentos)

14/03/2017, 18:09

Recebimento

10/03/2017, 18:04

Recebimento

10/03/2017, 18:04

Conclusão (para decisão)

24/11/2016, 17:57

Recebimento

23/11/2016, 13:04

Petição (Petição (outras))

23/11/2016, 12:04

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2016, 14:21

Entrega em carga/vista

19/10/2016, 14:21

Decurso de Prazo

18/10/2016, 17:22

Ato ordinatório

14/10/2016, 15:46

Ato ordinatório

14/10/2016, 14:51

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2016, 14:47

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/10/2016, 14:20

Ato ordinatório

04/10/2016, 12:50

Expedição de documento (Carta)

03/10/2016, 16:52

Ato ordinatório

03/10/2016, 14:21

Ato ordinatório

03/10/2016, 14:21

Ato ordinatório

30/09/2016, 17:32

Recebimento

30/09/2016, 12:15

Petição (Petição (outras))

30/09/2016, 09:01

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2016, 12:05

Entrega em carga/vista

14/09/2016, 12:05

Ato ordinatório

12/09/2016, 14:01

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2016, 14:01

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/09/2016, 13:07

Ato ordinatório

26/08/2016, 13:32

Expedição de documento (Carta)

25/08/2016, 16:53

Ato ordinatório

25/08/2016, 15:32

Ato ordinatório

25/08/2016, 15:32

Ato ordinatório

24/08/2016, 18:03

Recebimento

19/08/2016, 13:21

Petição (Petição (outras))

19/08/2016, 08:04

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2016, 12:06

Entrega em carga/vista

03/08/2016, 12:06

Documento (Outros documentos)

01/08/2016, 17:37

Recebimento

28/07/2016, 15:34

Mero expediente

28/07/2016, 15:34

Conclusão (para decisão)

21/07/2016, 17:18

Recebimento

20/07/2016, 12:18

Petição (Petição (outras))

20/07/2016, 09:43

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2016, 12:03

Entrega em carga/vista

15/06/2016, 12:03

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2016, 16:16

Ato ordinatório

26/04/2016, 14:26

Recebimento

26/04/2016, 11:39

Petição (Petição (outras))

26/04/2016, 10:33

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2016, 07:31

Entrega em carga/vista

23/03/2016, 07:30

Ato ordinatório

21/03/2016, 14:41

Documento (Mandado)

21/03/2016, 14:40

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2016, 14:36

Documento (Certidão)

18/03/2016, 11:33

Ato ordinatório

02/03/2016, 17:04

Ato ordinatório

02/03/2016, 16:59

Expedição de documento (Mandado)

02/03/2016, 15:08

Ato ordinatório

01/03/2016, 17:27

Ato ordinatório

25/02/2016, 16:57

Recebimento

25/02/2016, 12:09

Petição (Petição (outras))

25/02/2016, 10:03

Custas

24/02/2016, 07:48

Custas

17/02/2016, 07:57

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2016, 14:12

Entrega em carga/vista

20/01/2016, 14:12

Ato ordinatório

13/01/2016, 15:41

Ato ordinatório

13/01/2016, 15:34

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/01/2016, 14:57

Ato ordinatório

14/12/2015, 14:58

Expedição de documento (Carta)

11/12/2015, 18:23

Ato ordinatório

11/12/2015, 17:23

Ato ordinatório

11/12/2015, 13:54

Ato ordinatório

11/12/2015, 13:53

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/12/2015, 13:32

Ato ordinatório

07/12/2015, 01:09

Ato ordinatório

30/11/2015, 12:09

Expedição de documento (Carta)

27/11/2015, 15:29

Ato ordinatório

27/11/2015, 14:52

Ato ordinatório

27/11/2015, 14:52

Ato ordinatório

26/11/2015, 13:49

Ato ordinatório

24/11/2015, 18:05

Ato ordinatório

24/11/2015, 18:03

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/11/2015, 13:18

Ato ordinatório

06/11/2015, 15:53

Expedição de documento (Carta)

05/11/2015, 18:32

Ato ordinatório

03/11/2015, 17:38

Ato ordinatório

03/11/2015, 17:37

Ato ordinatório

29/10/2015, 17:02

Recebimento

27/10/2015, 13:21

Petição (Petição (outras))

27/10/2015, 08:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2015, 12:59

Entrega em carga/vista

21/10/2015, 12:59

Ato ordinatório

15/10/2015, 16:39

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/10/2015, 13:13

Ato ordinatório

24/09/2015, 13:30

Expedição de documento (Carta)

18/09/2015, 18:40

Ato ordinatório

17/09/2015, 14:43

Ato ordinatório

17/09/2015, 14:43

Ato ordinatório

16/09/2015, 16:10

Recebimento

11/09/2015, 13:12

Petição (Petição (outras))

11/09/2015, 08:01

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2015, 14:16

Entrega em carga/vista

26/08/2015, 14:16

Recebimento

18/08/2015, 16:37

Mero expediente

18/08/2015, 16:37

Ato ordinatório

07/07/2015, 15:13

Conclusão (para decisão)

16/06/2015, 14:52

Recebimento

16/06/2015, 13:28

Petição (Petição (outras))

16/06/2015, 11:47

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2015, 11:37

Entrega em carga/vista

10/06/2015, 11:37

Decurso de Prazo

02/06/2015, 16:38

Ato ordinatório

02/06/2015, 16:32

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/06/2015, 14:24

Ato ordinatório

20/05/2015, 17:26

Expedição de documento (Carta)

19/05/2015, 17:44

Ato ordinatório

19/05/2015, 16:26

Ato ordinatório

19/05/2015, 16:26

Ato ordinatório

19/05/2015, 14:59

Recebimento

19/05/2015, 13:18

Petição (Petição (outras))

19/05/2015, 08:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2015, 13:27

Entrega em carga/vista

13/05/2015, 13:27

Recebimento

11/05/2015, 15:35

Requisição de Informações

11/05/2015, 15:35

Conclusão (para despacho)

04/05/2015, 18:05

Distribuição (sorteio)

04/05/2015, 16:38