Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0806354-10.2014.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

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Partes do Processo

FáBIO NOGUEIRA COSTA

Autor

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Reu

Advogados / Representantes

FÁBIO NOGUEIRA COSTA

OAB/MS 8883·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO GRISAI LEITE DA ROSA

OAB/MS 6785·CPF·Representa: Autor

FÁBIO NOGUEIRA COSTA

OAB/MS 8883·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO GRISAI LEITE DA ROSA

OAB/MS 6785·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

23/12/2025, 02:10

Ato ordinatório

09/12/2025, 01:55

Ato ordinatório

05/11/2025, 01:51

Ato ordinatório

24/10/2025, 03:53

Provisório

12/05/2025, 13:44

Publicação

19/03/2025, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fábio Nogueira Costa (OAB 8883/MS) Processo 0806354-10.2014.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fábio Nogueira Costa, Fábio Nogueira Costa, Fábio Nogueira Costa - Intimação da parte exequente acerca dos ofícios juntados às fls.920-923, esclarecendo-se que toda manifestação deverá ser direcionada aos referidos autos dos precatórios.

19/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2025, 08:07

Ato ordinatório

17/03/2025, 10:40

Ato ordinatório

20/02/2025, 16:50

Ato ordinatório

20/02/2025, 16:50

Ato ordinatório

27/01/2025, 15:59

Ato ordinatório

16/01/2025, 15:32

Ato ordinatório

16/01/2025, 15:31

Ato ordinatório

08/01/2025, 08:34

Todas as movimentações(182)

Ato ordinatório

23/12/2025, 02:10

Ato ordinatório

09/12/2025, 01:55

Ato ordinatório

05/11/2025, 01:51

Ato ordinatório

24/10/2025, 03:53

Provisório

12/05/2025, 13:44

Documentos

•19/03/2025, 00:00

Publicação

19/03/2025, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fábio Nogueira Costa (OAB 8883/MS) Processo 0806354-10.2014.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fábio Nogueira Costa, Fábio Nogueira Costa, Fábio Nogueira Costa - Intimação da parte exequente acerca dos ofícios juntados às fls.920-923, esclarecendo-se que toda manifestação deverá ser direcionada aos referidos autos dos precatórios.

19/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2025, 08:07

Ato ordinatório

17/03/2025, 10:40

Ato ordinatório

20/02/2025, 16:50

Ato ordinatório

20/02/2025, 16:50

Ato ordinatório

27/01/2025, 15:59

Ato ordinatório

16/01/2025, 15:32

Ato ordinatório

16/01/2025, 15:31

Ato ordinatório

08/01/2025, 08:34

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2025, 08:32

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 14:37

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2024, 00:34

Petição (Petição (outras))

01/11/2024, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fábio Nogueira Costa (OAB 8883/MS), Francisco Grisai Leite da Rosa (OAB 6785/MS) Processo 0806354-10.2014.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fábio Nogueira Costa, Fábio Nogueira Costa, Fábio Nogueira Costa, Cirumed Comercio Ltda - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

29/10/2024, 00:00

Publicação

25/10/2024, 21:12

Ato ordinatório

25/10/2024, 08:08

Ato ordinatório

25/10/2024, 07:13

Ato ordinatório

25/10/2024, 07:11

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2024, 07:11

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2024, 07:10

Ato ordinatório

25/10/2024, 07:08

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2024, 07:07

Ato ordinatório

25/06/2024, 09:26

Publicação

21/05/2024, 21:11

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2024, 08:18

Ato ordinatório

21/05/2024, 08:15

Ato ordinatório

21/05/2024, 07:57

Recebimento

16/05/2024, 18:22

Outras Decisões

16/05/2024, 17:50

Conclusão (para despacho)

24/04/2024, 08:06

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 18:00

Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 17:23

Expedição de documento (Certidão)

08/03/2024, 00:23

Publicação

28/02/2024, 21:12

Ato ordinatório

28/02/2024, 08:05

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2024, 09:14

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2024, 09:14

Ato ordinatório

27/02/2024, 09:08

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2024, 09:08

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2024, 09:04

Ato ordinatório

27/02/2024, 09:04

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

27/02/2024, 09:01

Requisição de Informações

29/01/2024, 16:25

Conclusão (para despacho)

29/01/2024, 09:15

Reativação

19/01/2024, 13:12

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

12/01/2024, 17:45

Definitivo

07/06/2019, 16:26

Decurso de Prazo

07/06/2019, 16:26

Ato ordinatório

07/06/2019, 16:25

Ato ordinatório

07/06/2019, 16:24

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2019, 11:51

Publicação

25/02/2019, 21:45

Ato ordinatório

25/02/2019, 12:46

Ato ordinatório

22/02/2019, 15:37

Ato ordinatório

22/02/2019, 15:36

Recebimento

29/01/2019, 16:08

Mero expediente

29/01/2019, 16:08

Conclusão (para despacho)

16/01/2019, 18:25

Ato ordinatório

06/11/2018, 14:12

Petição (Petição (outras))

06/11/2018, 11:25

Publicação

29/10/2018, 22:47

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2018, 19:49

Ato ordinatório

29/10/2018, 11:49

Ato ordinatório

25/10/2018, 17:03

Ato ordinatório

25/10/2018, 16:31

Recebimento

09/10/2018, 15:55

Mero expediente

09/10/2018, 15:55

Conclusão (para despacho)

04/10/2018, 18:43

Trânsito em julgado

04/10/2018, 18:28

Reativação

27/09/2018, 17:53

Reativação

27/09/2018, 17:53

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2017, 16:20

Remessa (em grau de recurso)

13/07/2017, 16:20

Remessa (em grau de recurso)

13/07/2017, 16:20

Petição (Contra-razões)

05/07/2017, 13:56

Ato ordinatório

13/06/2017, 15:04

Ato ordinatório

13/06/2017, 15:03

Ato ordinatório

13/06/2017, 15:03

Petição (Contra-razões)

07/06/2017, 22:30

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2017, 18:09

Publicação

16/05/2017, 22:09

Ato ordinatório

16/05/2017, 12:00

Ato ordinatório

15/05/2017, 14:17

Ato ordinatório

15/05/2017, 14:01

Recebimento

24/04/2017, 19:36

Recurso

24/04/2017, 19:35

Conclusão (para despacho)

19/04/2017, 18:17

Decurso de Prazo

19/04/2017, 18:17

Ato ordinatório

19/04/2017, 18:14

Petição (Apelação)

17/03/2017, 21:39

Publicação

21/02/2017, 21:26

Ato ordinatório

21/02/2017, 10:22

Ato ordinatório

20/02/2017, 16:43

Ato ordinatório

20/02/2017, 16:42

Ato ordinatório

20/02/2017, 16:40

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2017, 16:37

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2017, 14:43

Ato ordinatório

20/02/2017, 14:43

Recebimento

20/02/2017, 14:43

Procedência

20/02/2017, 14:43

Petição (Petição (outras))

21/10/2014, 21:45

Petição (Petição (outras))

20/10/2014, 16:51

Petição (Petição (outras))

16/10/2014, 16:55

Ato ordinatório

16/10/2014, 13:36

Publicação

16/10/2014, 12:15

Ato ordinatório

14/10/2014, 17:44

Ato ordinatório

13/10/2014, 17:43

Petição (Petição (outras))

26/09/2014, 16:33

Ato ordinatório

18/09/2014, 15:11

Publicação

18/09/2014, 12:08

Ato ordinatório

16/09/2014, 17:15

Ato ordinatório

16/09/2014, 14:36

Petição (Contestação)

09/09/2014, 15:10

Conclusão (para despacho)

18/08/2014, 15:37

Documento (Ofício)

18/08/2014, 15:34

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2014, 15:33

Ato ordinatório

15/07/2014, 16:39

Documento (Certidão)

15/07/2014, 16:38

Documento (Mandado)

15/07/2014, 16:38

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2014, 16:37

Ato ordinatório

07/07/2014, 16:49

Expedição de documento (Mandado)

04/07/2014, 09:22

Ato ordinatório

04/07/2014, 09:13

Custas

02/07/2014, 12:34

Petição (Petição (outras))

01/07/2014, 18:46

Ato ordinatório

01/07/2014, 13:53

Petição (Petição (outras))

01/07/2014, 13:30

Custas

01/07/2014, 11:17

Ato ordinatório

30/06/2014, 13:34

Publicação

30/06/2014, 12:30

Ato ordinatório

26/06/2014, 17:47

Ato ordinatório

26/06/2014, 17:16

Decurso de Prazo

26/06/2014, 17:14

Ato ordinatório

28/05/2014, 14:03

Petição (Petição (outras))

28/05/2014, 11:17

Ato ordinatório

27/05/2014, 14:03

Publicação

27/05/2014, 12:24

Ato ordinatório

23/05/2014, 17:27

Ato ordinatório

23/05/2014, 15:25

Publicação

05/05/2014, 12:09

Publicação

05/05/2014, 12:09

Ato ordinatório

29/04/2014, 16:12

Ato ordinatório

29/04/2014, 16:12

Ato ordinatório

29/04/2014, 15:42

Ato ordinatório

29/04/2014, 15:41

Recebimento

29/04/2014, 14:43

Antecipação de tutela

29/04/2014, 14:43

Petição (Petição (outras))

07/04/2014, 16:31

Documento (Certidão)

03/04/2014, 18:04

Documento (Mandado)

03/04/2014, 17:56

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2014, 17:56

Conclusão (para decisão)

26/03/2014, 15:28

Petição (Petição (outras))

26/03/2014, 15:07

Ato ordinatório

25/03/2014, 16:12

Expedição de documento (Mandado)

25/03/2014, 15:04

Ato ordinatório

25/03/2014, 14:15

Custas

24/03/2014, 12:35

Ato ordinatório

21/03/2014, 14:59

Ato ordinatório

21/03/2014, 14:59

Publicação

21/03/2014, 12:16

Custas

20/03/2014, 17:32

Ato ordinatório

19/03/2014, 17:30

Ato ordinatório

19/03/2014, 15:44

Outras Decisões

19/03/2014, 15:33

Conclusão (para decisão)

19/03/2014, 13:35

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

19/03/2014, 07:26

Remessa (outros motivos)

18/03/2014, 12:16

Publicação

13/03/2014, 11:40

Ato ordinatório

12/03/2014, 10:54

Ato ordinatório

11/03/2014, 18:53

Recebimento

07/03/2014, 20:09

Mero expediente

07/03/2014, 20:09

Conclusão (para despacho)

28/02/2014, 16:35

Custas

27/02/2014, 17:10

Distribuição (sorteio)

27/02/2014, 17:10

Custas

24/02/2014, 14:32

Intimação

•29/10/2024, 00:00