Execução Fiscal 0804678-24.2014.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE DOURADOS - MS

Autor

ARRUDA & BUTURI LTDA - ME - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

04/07/2025, 16:57

Ato ordinatório

04/07/2025, 14:35

Ato ordinatório

30/06/2025, 16:26

Ato ordinatório

30/06/2025, 15:59

Ato ordinatório

30/06/2025, 15:59

Ato ordinatório

26/06/2025, 16:35

Ato ordinatório

26/06/2025, 13:58

Ato ordinatório

26/06/2025, 13:58

Trânsito em julgado

26/06/2025, 12:43

Decurso de Prazo

26/06/2025, 10:55

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 12:08

Publicação

19/03/2025, 05:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS), Arruda & Buturi Ltda - ME - réu-revel Processo 0804678-24.2014.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Arruda & Buturi Ltda - ME - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

19/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2025, 08:17

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2025, 12:40

Todas as movimentações(231)

Definitivo

04/07/2025, 16:57

Ato ordinatório

04/07/2025, 14:35

Ato ordinatório

30/06/2025, 16:26

Ato ordinatório

30/06/2025, 15:59

Ato ordinatório

30/06/2025, 15:59

Documentos

•19/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/06/2025, 16:35

Ato ordinatório

26/06/2025, 13:58

Ato ordinatório

26/06/2025, 13:58

Trânsito em julgado

26/06/2025, 12:43

Decurso de Prazo

26/06/2025, 10:55

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 12:08

Publicação

19/03/2025, 05:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS), Arruda & Buturi Ltda - ME - réu-revel Processo 0804678-24.2014.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Arruda & Buturi Ltda - ME - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

19/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2025, 08:17

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2025, 12:40

Ato ordinatório

17/03/2025, 12:40

Ato ordinatório

17/03/2025, 10:33

Ato ordinatório

17/03/2025, 10:21

Recebimento

14/03/2025, 10:01

Mero expediente

14/03/2025, 10:01

Ato ordinatório

13/03/2025, 13:57

Conclusão (para despacho)

13/03/2025, 08:14

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2025, 16:44

Ato ordinatório

27/02/2025, 16:44

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

27/02/2025, 16:43

Recebimento

27/02/2025, 16:11

Ato ordinatório

27/02/2025, 16:10

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 10:47

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2025, 10:05

Ato ordinatório

11/02/2025, 10:05

Ato ordinatório

11/02/2025, 09:18

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2025, 09:17

Desarquivamento

09/01/2025, 18:15

Ato ordinatório

09/01/2025, 00:37

Ato ordinatório

25/09/2024, 03:19

Ato ordinatório

04/03/2024, 03:15

Ato ordinatório

01/01/2024, 01:02

Ato ordinatório

28/11/2023, 03:42

Ato ordinatório

10/08/2023, 03:32

Ato ordinatório

12/07/2023, 02:58

Ato ordinatório

31/01/2023, 01:00

Ato ordinatório

04/01/2023, 04:04

Provisório

29/09/2022, 13:57

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

07/09/2022, 07:27

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

18/07/2022, 20:31

Desarquivamento

28/06/2022, 11:06

Ato ordinatório

23/06/2022, 03:02

Ato ordinatório

16/12/2021, 02:51

Ato ordinatório

22/11/2021, 03:11

Ato ordinatório

10/11/2021, 02:48

Ato ordinatório

27/10/2021, 02:39

Ato ordinatório

23/09/2021, 02:28

Ato ordinatório

20/09/2021, 02:47

Ato ordinatório

23/08/2021, 02:33

Ato ordinatório

23/07/2021, 02:35

Ato ordinatório

24/05/2021, 01:43

Ato ordinatório

10/05/2021, 07:27

Ato ordinatório

22/12/2020, 01:49

Ato ordinatório

11/11/2020, 02:38

Ato ordinatório

30/10/2020, 00:37

Ato ordinatório

07/10/2020, 01:26

Ato ordinatório

02/10/2020, 02:49

Ato ordinatório

27/03/2020, 01:08

Ato ordinatório

10/01/2020, 00:45

Ato ordinatório

16/12/2019, 01:08

Ato ordinatório

30/09/2019, 03:04

Ato ordinatório

10/09/2019, 01:17

Ato ordinatório

26/08/2019, 01:52

Ato ordinatório

05/06/2019, 01:52

Provisório

14/05/2019, 17:48

Recebimento

03/05/2019, 18:05

Mero expediente

03/05/2019, 18:05

Conclusão (para despacho)

03/05/2019, 15:02

Recebimento

02/05/2019, 13:17

Petição (Petição (outras))

02/05/2019, 12:33

Entrega em carga/vista

20/03/2019, 13:34

Entrega em carga/vista

20/03/2019, 13:23

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2019, 13:23

Entrega em carga/vista

20/03/2019, 13:22

Ato ordinatório

19/03/2019, 15:21

Ato ordinatório

14/02/2019, 17:39

Recebimento

12/02/2019, 11:37

Recebimento

12/02/2019, 11:37

Decisão Interlocutória de Mérito

12/02/2019, 11:37

Ato ordinatório

19/11/2018, 03:23

Conclusão (para decisão)

09/11/2018, 14:57

Recebimento

08/11/2018, 12:00

Petição (Petição (outras))

08/11/2018, 08:29

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2018, 13:13

Entrega em carga/vista

31/10/2018, 13:13

Recebimento

26/10/2018, 17:44

Recebimento

26/10/2018, 17:44

Execução frustrada

26/10/2018, 17:44

Conclusão (para despacho)

20/09/2018, 19:22

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2018, 19:17

Desarquivamento

20/09/2018, 18:08

Ato ordinatório

11/07/2018, 01:01

Ato ordinatório

02/07/2018, 01:55

Ato ordinatório

14/02/2018, 02:58

Provisório

04/04/2017, 16:53

Recebimento

04/04/2017, 12:08

Petição (Petição (outras))

03/04/2017, 09:03

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2017, 14:01

Entrega em carga/vista

15/03/2017, 14:01

Recebimento

07/03/2017, 18:14

Recebimento

07/03/2017, 18:14

Execução frustrada

07/03/2017, 18:14

Conclusão (para despacho)

20/02/2017, 17:07

Recebimento

20/02/2017, 12:22

Petição (Petição (outras))

20/02/2017, 10:30

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2017, 12:21

Entrega em carga/vista

08/02/2017, 12:21

Documento (Ofício)

30/01/2017, 15:39

Ato ordinatório

23/01/2017, 14:43

Ato ordinatório

23/01/2017, 14:39

Expedição de documento (Ofício)

10/01/2017, 14:49

Ato ordinatório

09/01/2017, 16:08

Remessa (outros motivos)

09/01/2017, 16:08

Ato ordinatório

09/01/2017, 15:17

Ato ordinatório

09/01/2017, 15:17

Ato ordinatório

06/12/2016, 17:31

Recebimento

05/12/2016, 12:02

Petição (Petição (outras))

05/12/2016, 09:01

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2016, 15:16

Entrega em carga/vista

30/11/2016, 15:16

Ato ordinatório

08/11/2016, 15:30

Documento (Outros documentos)

08/11/2016, 15:12

Recebimento

07/11/2016, 16:57

Recebimento

07/11/2016, 16:57

Conclusão (para decisão)

14/10/2016, 16:43

Recebimento

06/10/2016, 12:35

Petição (Petição (outras))

05/10/2016, 12:30

Entrega em carga/vista

28/09/2016, 14:11

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2016, 13:59

Entrega em carga/vista

28/09/2016, 13:59

Documento (Outros documentos)

22/09/2016, 14:35

Recebimento

21/09/2016, 17:03

Recebimento

21/09/2016, 17:03

Outras Decisões

20/09/2016, 15:56

Conclusão (para decisão)

19/08/2016, 18:26

Recebimento

18/08/2016, 12:34

Petição (Petição (outras))

18/08/2016, 12:31

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2016, 11:49

Entrega em carga/vista

10/08/2016, 11:49

Documento (Outros documentos)

08/08/2016, 14:51

Documento (Informações)

08/08/2016, 14:51

Recebimento

08/08/2016, 14:46

Recebimento

08/08/2016, 14:46

Conclusão (para decisão)

22/06/2016, 16:03

Recebimento

21/06/2016, 12:25

Petição (Petição (outras))

21/06/2016, 11:37

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2016, 12:14

Entrega em carga/vista

08/06/2016, 12:14

Decurso de Prazo

02/06/2016, 13:29

Ato ordinatório

30/05/2016, 13:59

Documento (Certidão)

30/05/2016, 13:58

Documento (Mandado)

30/05/2016, 13:58

Ato ordinatório

20/04/2016, 15:21

Expedição de documento (Mandado)

18/04/2016, 15:00

Ato ordinatório

18/04/2016, 14:04

Ato ordinatório

14/04/2016, 14:35

Recebimento

11/04/2016, 16:33

Custas

05/04/2016, 12:41

Custas

01/04/2016, 07:14

Ato ordinatório

23/03/2016, 01:34

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2016, 14:18

Entrega em carga/vista

02/03/2016, 14:18

Documento (Informações)

24/02/2016, 14:36

Recebimento

23/02/2016, 14:50

Mero expediente

23/02/2016, 14:49

Conclusão (para decisão)

19/02/2016, 17:03

Conclusão (para despacho)

16/02/2016, 12:59

Recebimento

16/02/2016, 12:30

Petição (Petição (outras))

16/02/2016, 09:03

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2015, 12:10

Entrega em carga/vista

16/12/2015, 12:10

Documento (Mandado)

11/12/2015, 17:07

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2015, 17:06

Documento (Certidão)

04/12/2015, 15:05

Ato ordinatório

04/12/2015, 05:03

Ato ordinatório

06/11/2015, 13:12

Expedição de documento (Mandado)

05/11/2015, 14:25

Ato ordinatório

04/11/2015, 15:16

Ato ordinatório

27/10/2015, 18:35

Custas

22/10/2015, 12:44

Recebimento

19/10/2015, 13:28

Petição (Petição (outras))

16/10/2015, 11:30

Custas

02/10/2015, 10:46

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2015, 14:58

Entrega em carga/vista

26/08/2015, 14:58

Documento (Certidão)

03/08/2015, 15:40

Documento (Mandado)

03/08/2015, 15:40

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2015, 15:39

Ato ordinatório

12/06/2015, 14:59

Expedição de documento (Mandado)

28/05/2015, 18:17

Ato ordinatório

28/05/2015, 17:16

Ato ordinatório

28/05/2015, 14:18

Custas

28/04/2015, 12:44

Ato ordinatório

27/04/2015, 17:08

Ato ordinatório

24/04/2015, 15:59

Custas

23/04/2015, 11:24

Recebimento

22/04/2015, 13:37

Petição (Petição (outras))

22/04/2015, 09:16

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2015, 12:25

Entrega em carga/vista

18/03/2015, 12:25

Ato ordinatório

17/03/2015, 13:39

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/03/2015, 13:16

Ato ordinatório

05/03/2015, 13:44

Expedição de documento (Carta)

04/03/2015, 17:19

Ato ordinatório

03/03/2015, 16:24

Ato ordinatório

03/03/2015, 16:24

Ato ordinatório

26/02/2015, 16:34

Recebimento

26/02/2015, 13:35

Petição (Petição (outras))

26/02/2015, 10:49

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2015, 13:27

Entrega em carga/vista

11/02/2015, 13:27

Ato ordinatório

27/11/2014, 14:37

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/11/2014, 13:54

Ato ordinatório

14/11/2014, 14:10

Expedição de documento (Carta)

13/11/2014, 18:38

Ato ordinatório

13/11/2014, 17:58

Ato ordinatório

13/11/2014, 17:58

Ato ordinatório

12/11/2014, 15:39

Recebimento

07/11/2014, 16:16

Petição (Petição (outras))

07/11/2014, 09:16

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2014, 10:03

Entrega em carga/vista

22/10/2014, 10:03

Recebimento

17/10/2014, 16:51

Requisição de Informações

17/10/2014, 16:51

Conclusão (para decisão)

02/06/2014, 15:15

Distribuição (sorteio)

02/06/2014, 11:29