Cumprimento de sentença 0825361-12.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2019

Valor da Causa

R$ 14.047,86

Órgão julgador

15ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Bastos

Partes do Processo

PRICILLA ALVES PENAVES

CPF

Autor

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S.A.

CNPJ

Reu

JOSIMARA PEREIRA DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ANDRESSA CECILIA TOLEDO MAGALHAES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DANIELE BATTISTOTTI BRAGA

OAB/MT 20708·CPF·Representa: Autor

ELTON LOPES NOVAES

OAB/MS 13404·CPF·Representa: Autor

DENISE BATTISTOTTI BRAGA

OAB/MS 12659·CPF·Representa: Autor

BRAGA & LOPES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

OAB/MS 770·CNPJ·Representa: Autor

DANIELA CABETTE DE ANDRADE

OAB/MT 9889·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 09:55

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 16:54

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 09:56

Transitado em Julgado em #{data}

30/11/2023, 09:05

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2023.

27/11/2023, 20:51

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 12:38

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 12:38

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 12:38

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 12:38

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 14:36

Recebidos os autos

24/11/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 11:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/11/2023, 11:25

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 11:25

Todas as movimentações(199)

Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 09:55

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 16:54

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 09:56

Transitado em Julgado em #{data}

30/11/2023, 09:05

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2023.

27/11/2023, 20:51

Documentos

Interlocutória

•07/08/2019, 14:45

Despacho

•15/06/2020, 14:12

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 12:38

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 12:38

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 12:38

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 12:38

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 14:36

Recebidos os autos

24/11/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 11:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/11/2023, 11:25

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 11:25

Conclusos para julgamento

23/10/2023, 13:33

Conclusos para decisão

23/10/2023, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 18:35

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 08:16

Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2023.

05/10/2023, 20:31

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 07:44

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 10:29

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 10:28

INCONSISTENTE

04/10/2023, 10:28

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

20/09/2023, 09:36

Recebidos os autos

18/09/2023, 14:19

Determinada Requisição de Informações

18/09/2023, 14:19

Conclusos para despacho

13/09/2023, 06:27

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/09/2023.

13/09/2023, 02:58

Realizado cálculo de custas

07/09/2023, 07:04

Realizado cálculo de custas

07/09/2023, 07:04

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

01/09/2023, 18:02

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Anhanguera Educacional Participações S/A - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Anhanguera Educacional Participações S/A, R$ 4.882,20 Devedores - ADV: Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT) Processo 0825361-12.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2023.

31/08/2023, 20:41

Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2023.

31/08/2023, 20:13

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 08:00

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 06:16

Realizado cálculo de custas

31/08/2023, 06:15

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 06:15

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 06:15

Recebidos os autos

30/08/2023, 12:47

Recebidos os autos

30/08/2023, 12:47

Transitado em Julgado em #{data}

29/08/2023, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Pricilla Alves Penaves Advogada: Daniele Battistotti Braga (OAB: 20708O/MT) Apelante: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) Advogado: Carlos Henrique Magalhães Fernandes (OAB: 18804/MT) Apelada: Pricilla Alves Penaves Advogada: Daniele Battistotti Braga (OAB: 20708O/MT) Advogada: Denise Battistotti Braga (OAB: 126 Apelação Cível nº 0825361-12.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Bastos

07/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Pricilla Alves Penaves Advogada: Daniele Battistotti Braga (OAB: 20708O/MT) Apelante: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) Advogado: Carlos Henrique Magalhães Fernandes (OAB: 18804/MT) Apelada: Pricilla Alves Penaves Advogada: Daniele Battistotti Braga (OAB: 20708O/MT) Advogada: Denise Battistotti Braga (OAB: 126 Acórdão - Apelação Cível nº 0825361-12.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Bastos

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 13:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/04/2023, 13:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/04/2023, 13:11

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 18:16

Juntada de Petição de Contra-razões

19/04/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 09:58

Publicado #{ato_publicado} em 28/03/2023.

28/03/2023, 20:32

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 07:43

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 16:36

Juntada de Petição de Contra-razões

24/03/2023, 16:25

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 07:23

Publicado #{ato_publicado} em 03/03/2023.

03/03/2023, 20:43

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 12:48

Juntada de Petição de Apelação

28/02/2023, 07:05

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 09:33

Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2023.

02/02/2023, 20:26

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 14:03

Recebidos os autos

31/01/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 14:47

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 14:46

Julgado procedente o pedido

31/01/2023, 14:46

Conclusos para julgamento

02/08/2022, 08:03

Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2022.

01/08/2022, 20:24

Juntada de Petição de Alegações finais

01/08/2022, 15:03

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 07:36

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 07:52

Juntada de Petição de Alegações finais

28/07/2022, 17:10

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 12:40

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

12/07/2022, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2022, 12:40

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 09:53

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/05/2022.

28/05/2022, 01:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2022, 15:10

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 09:30

Publicado #{ato_publicado} em 12/05/2022.

12/05/2022, 20:29

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 07:39

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 12:58

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 14:38

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 14:38

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 14:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 12/07/2022 04:00:00, 15ª Vara Cível.

09/05/2022, 14:37

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 12:07

Recebidos os autos

02/05/2022, 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2022, 17:54

Conclusos para despacho

09/12/2021, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2021, 10:30

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 11:28

Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2021.

06/12/2021, 20:36

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 07:40

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 12:10

Recebidos os autos

29/11/2021, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 18:00

Conclusos para despacho

26/02/2021, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2021, 10:15

Ato ordinatório praticado

25/02/2021, 07:09

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/02/2021.

25/02/2021, 07:08

Ato ordinatório praticado

29/01/2021, 09:30

Publicado #{ato_publicado} em 29/01/2021.

29/01/2021, 09:19

Publicado #{ato_publicado} em 29/01/2021.

29/01/2021, 09:19

Publicado #{ato_publicado} em 29/01/2021.

29/01/2021, 09:19

Publicado #{ato_publicado} em 29/01/2021.

29/01/2021, 09:19

Publicado #{ato_publicado} em 29/01/2021.

29/01/2021, 09:19

Ato ordinatório praticado

27/01/2021, 22:29

Ato ordinatório praticado

27/01/2021, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2021, 19:35

Ato ordinatório praticado

11/01/2021, 07:28

Publicado #{ato_publicado} em 08/01/2021.

08/01/2021, 22:53

Publicado #{ato_publicado} em 08/01/2021.

08/01/2021, 22:53

Publicado #{ato_publicado} em 08/01/2021.

08/01/2021, 22:53

Publicado #{ato_publicado} em 08/01/2021.

08/01/2021, 22:53

Publicado #{ato_publicado} em 08/01/2021.

08/01/2021, 22:53

Ato ordinatório praticado

07/01/2021, 18:28

Ato ordinatório praticado

07/01/2021, 07:34

Recebidos os autos

18/12/2020, 17:46

Decisão ou Despacho

18/12/2020, 17:46

Conclusos para decisão

23/06/2020, 10:12

Ato ordinatório praticado

22/06/2020, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2020, 16:16

Ato ordinatório praticado

18/06/2020, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2020, 12:50

Publicado #{ato_publicado} em 17/06/2020.

17/06/2020, 21:07

Ato ordinatório praticado

17/06/2020, 07:17

Ato ordinatório praticado

17/06/2020, 05:28

Recebidos os autos

15/06/2020, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2020, 14:12

Ato ordinatório praticado

01/06/2020, 00:06

Ato ordinatório praticado

25/04/2020, 09:39

Conclusos para despacho

06/02/2020, 20:00

Conclusos para despacho

06/02/2020, 20:00

Ato ordinatório praticado

03/02/2020, 22:18

Juntada de Petição de Réplica

03/02/2020, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2020, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 09:18

Ato ordinatório praticado

18/12/2019, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2019, 12:25

Publicado #{ato_publicado} em 17/12/2019.

17/12/2019, 23:50

Ato ordinatório praticado

17/12/2019, 08:32

Ato ordinatório praticado

16/12/2019, 20:11

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

13/12/2019, 15:27

Juntada de Petição de Contestação

12/12/2019, 11:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/10/2019, 07:30

Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2019.

14/10/2019, 21:28

Ato ordinatório praticado

14/10/2019, 20:09

Expedição de Carta.

14/10/2019, 13:59

Ato ordinatório praticado

14/10/2019, 05:03

Ato ordinatório praticado

14/10/2019, 02:35

Ato ordinatório praticado

14/10/2019, 02:23

Expedição de Certidão.

09/10/2019, 14:19

Expedição de Certidão.

09/10/2019, 14:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 13/12/2019 03:20:00, 15ª Vara Cível.

09/10/2019, 14:15

Publicado #{ato_publicado} em 08/10/2019.

08/10/2019, 21:28

Ato ordinatório praticado

08/10/2019, 13:49

Expedição de Certidão.

08/10/2019, 13:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/09/2019, 07:54

Juntada de Outros documentos

27/08/2019, 13:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/08/2019, 13:31

Juntada de Outros documentos

21/08/2019, 14:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2019, 14:15

Expedição de Carta.

21/08/2019, 12:32

Ato ordinatório praticado

21/08/2019, 10:15

Ato ordinatório praticado

20/08/2019, 16:44

Juntada de Outros documentos

20/08/2019, 14:41

Juntada de Outros documentos

20/08/2019, 14:41

Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2019.

08/08/2019, 22:36

Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2019.

08/08/2019, 22:36

Ato ordinatório praticado

08/08/2019, 12:09

Ato ordinatório praticado

08/08/2019, 12:09

Ato ordinatório praticado

08/08/2019, 08:25

Ato ordinatório praticado

08/08/2019, 08:25

Expedição de Certidão.

07/08/2019, 16:21

Expedição de Ofício.

07/08/2019, 16:14

Expedição de Ofício.

07/08/2019, 16:14

Expedição de Ofício.

07/08/2019, 16:14

Expedição de Mandado.

07/08/2019, 16:14

Ato ordinatório praticado

07/08/2019, 16:05

Ato ordinatório praticado

07/08/2019, 16:05

Expedição de Certidão.

07/08/2019, 16:04

Expedição de Certidão.

07/08/2019, 16:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 10/10/2019 03:20:00, 15ª Vara Cível.

07/08/2019, 16:03

Recebidos os autos

07/08/2019, 14:45

Concedida a Medida Liminar

07/08/2019, 14:45

Conclusos para decisão

06/08/2019, 19:32

Ato ordinatório praticado

06/08/2019, 08:21

Ato ordinatório praticado

06/08/2019, 08:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

06/08/2019, 08:06

Distribuído por sorteio

06/08/2019, 08:05

Interlocutória

•18/12/2020, 17:46

Despacho

•29/11/2021, 18:00

Interlocutória

•02/05/2022, 17:54

Sentença

•31/01/2023, 14:46

Despacho

•18/09/2023, 14:19

Sentença

•24/11/2023, 11:25