Procedimento Comum Cível 0807854-38.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReivindicaçãoProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

WALDEIR JOSé DE AMORIM

CPF

Autor

WALTER SALUSTIANO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL TAQUINO DE PAULA

OAB/MS 22711·CPF·Representa: Autor

JOÃO BATISTA DA ROCHA FILHO

OAB/MS 13889·CPF·Representa: Autor

JULIANA MORAIS ARTHUR

OAB/MS 11263·CPF·Representa: Autor

GABRIEL TAQUINO DE PAULA

OAB/MS 22711·CPF·Representa: Réu

JOÃO BATISTA DA ROCHA FILHO

OAB/MS 13889·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GABRIEL TAQUINO DE PAULA

OAB/MS 22711·CPF·Representa: Autor

JOÃO BATISTA DA ROCHA FILHO

OAB/MS 13889·CPF·Representa: Autor

JULIANA MORAIS ARTHUR

OAB/MS 11263·CPF·Representa: Autor

GABRIEL TAQUINO DE PAULA

OAB/MS 22711·CPF·Representa: Réu

JOÃO BATISTA DA ROCHA FILHO

OAB/MS 13889·CPF·Representa: Réu

JULIANA MORAIS ARTHUR

OAB/MS 11263·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Apelação)

01/06/2026, 18:35

Petição (Apelação)

29/05/2026, 16:38

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2026, 04:58

Publicação

08/05/2026, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem, com fundamento no artigo 487, inc. I, do Código de Processo Civil, julgar improcedentes os pedidos contidos na inicial. Condeno, outrossim, os REQUERENTES ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios aos patronos dos REQUERIDO S, fixados em 10% do valor atualizado da causa, cuja cobrança fica adstrita ao art. 98, § 3º do CPC.

08/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

07/05/2026, 08:24

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2026, 19:13

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2026, 19:13

Entrega em carga/vista

06/05/2026, 19:12

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2026, 19:12

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2026, 19:12

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2026, 19:12

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2026, 19:12

Ato ordinatório

06/05/2026, 19:11

Recebimento

06/05/2026, 14:17

Todas as movimentações(253)

Petição (Apelação)

01/06/2026, 18:35

Petição (Apelação)

29/05/2026, 16:38

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2026, 04:58

Publicação

08/05/2026, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem, com fundamento no artigo 487, inc. I, do Código de Processo Civil, julgar improcedentes os pedidos contidos na inicial. Condeno, outrossim, os REQUERENTES ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios aos patronos dos REQUERIDO S, fixados em 10% do valor atualizado da causa, cuja cobrança fica adstrita ao art. 98, § 3º do CPC.

Documentos

•08/05/2026, 00:00

08/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

07/05/2026, 08:24

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2026, 19:13

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2026, 19:13

Entrega em carga/vista

06/05/2026, 19:12

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2026, 19:12

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2026, 19:12

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2026, 19:12

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2026, 19:12

Ato ordinatório

06/05/2026, 19:11

Recebimento

06/05/2026, 14:17

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2026, 14:17

Ato ordinatório

06/05/2026, 14:17

Improcedência

06/05/2026, 14:16

Conclusão (para julgamento)

20/01/2026, 10:10

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 07:00

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2025, 20:18

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2025, 13:06

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2025, 13:05

Petição (Memoriais)

09/09/2025, 17:00

Petição (Alegações finais)

08/09/2025, 08:47

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2025, 01:35

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2025, 01:34

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

24/07/2025, 14:40

Ato ordinatório

22/07/2025, 13:53

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 16:18

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 15:22

Publicação

02/07/2025, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

02/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/07/2025, 08:22

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2025, 11:31

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2025, 11:31

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2025, 11:31

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2025, 11:28

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2025, 11:26

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2025, 11:25

Entrega em carga/vista

30/06/2025, 11:25

Ato ordinatório

30/06/2025, 11:24

Ato ordinatório

25/06/2025, 16:12

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2025, 15:47

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

25/06/2025, 15:47

Recebimento

25/06/2025, 14:21

Mero expediente

25/06/2025, 14:20

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 21:45

Conclusão (para despacho)

20/05/2025, 17:43

Decurso de Prazo

20/05/2025, 17:35

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 20:30

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 16:42

Ato ordinatório

27/03/2025, 13:37

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 09:42

Ato ordinatório

24/03/2025, 14:54

Publicação

19/03/2025, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Juliana Morais Arthur (OAB 11263/MS), João Batista da Rocha Filho (OAB 13889B/MS), Gabriel Taquino de Paula (OAB 22711/MS) Processo 0807854-38.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Waldeir José de Amorim, Waldevino José de Amorim Júnior - Reqda: Terezinha Furtado da Silva, Walter Salustiano da Silva - Intimação das partes acerca do laudo pericial.

19/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2025, 08:09

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2025, 16:55

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2025, 16:54

Ato ordinatório

17/03/2025, 16:50

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 20:30

Ato ordinatório

15/01/2025, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Juliana Morais Arthur (OAB 11263/MS), João Batista da Rocha Filho (OAB 13889B/MS), Gabriel Taquino de Paula (OAB 22711/MS) Processo 0807854-38.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Waldeir José de Amorim - Reqdo: Walter Salustiano da Silva - Da decisão: Vistos. Defiro a suspensão temporária dos trabalhos periciais, consoante solicitado pelo perito. Intimem-se as partes acerca do reinício dos trabalhos, designados para 09/01/2025, às 10 horas, termo a partir do qual deverá ser contado o prazo para entrega do laudo em cartório.

08/01/2025, 00:00

Publicação

07/01/2025, 20:59

Ato ordinatório

20/12/2024, 07:48

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2024, 13:27

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2024, 13:19

Ato ordinatório

19/12/2024, 13:18

Ato ordinatório

19/12/2024, 13:17

Recebimento

18/12/2024, 17:32

Mero expediente

18/12/2024, 16:17

Conclusão (para despacho)

16/12/2024, 09:10

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 20:36

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2024, 00:45

Ato ordinatório

14/08/2024, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Juliana Morais Arthur (OAB 11263/MS), João Batista da Rocha Filho (OAB 13889B/MS), Gabriel Taquino de Paula (OAB 22711/MS) Processo 0807854-38.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Waldeir José de Amorim, Waldevino José de Amorim Júnior - Reqdo: Walter Salustiano da Silva - Intimação das partes acerca do agendamento da perícia, conforme disposto às fls. 415-416.

14/08/2024, 00:00

Publicação

13/08/2024, 23:27

Ato ordinatório

13/08/2024, 09:30

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2024, 11:47

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2024, 11:46

Ato ordinatório

12/08/2024, 11:44

Petição (Petição (outras))

28/07/2024, 18:00

Ato ordinatório

22/07/2024, 15:06

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2024, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Juliana Morais Arthur (OAB 11263/MS), João Batista da Rocha Filho (OAB 13889B/MS), Gabriel Taquino de Paula (OAB 22711/MS) Processo 0807854-38.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Waldeir José de Amorim - Reqdo: Walter Salustiano da Silva - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem homologar a proposta de honorários apresentada às fls. 386/38, em R$ 10.00,0 (dez mil reais), para realização da perícia.

12/07/2024, 00:00

Publicação

11/07/2024, 21:17

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2024, 09:09

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2024, 09:09

Ato ordinatório

11/07/2024, 09:06

Ato ordinatório

11/07/2024, 08:49

Ato ordinatório

10/07/2024, 17:51

Ato ordinatório

10/07/2024, 17:51

Outras Decisões

03/07/2024, 16:50

Conclusão (para despacho)

10/06/2024, 11:04

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 18:17

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2024, 01:44

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 11:20

Recebimento

22/04/2024, 11:36

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 11:36

Expedição de documento (Certidão)

21/04/2024, 00:44

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2024, 18:06

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2024, 18:06

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2024, 18:06

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2024, 18:05

Publicação

12/04/2024, 20:59

Ato ordinatório

12/04/2024, 08:08

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2024, 14:42

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2024, 14:42

Entrega em carga/vista

11/04/2024, 14:42

Ato ordinatório

11/04/2024, 14:41

Ato ordinatório

08/04/2024, 08:58

Petição (Petição (outras))

07/04/2024, 22:35

Expedição de documento (Carta)

03/04/2024, 05:28

Ato ordinatório

09/11/2023, 15:28

Decurso de Prazo

27/09/2023, 03:28

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 09:25

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 09:11

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 16:01

Ato ordinatório

23/08/2023, 15:58

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 15:02

Ato ordinatório

21/08/2023, 17:53

Expedição de documento (Certidão)

11/08/2023, 04:26

Ato ordinatório

08/08/2023, 18:37

Recebimento

06/08/2023, 22:00

Petição (Petição (outras))

06/08/2023, 22:00

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2023, 17:48

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2023, 17:48

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2023, 17:48

Publicação

31/07/2023, 20:48

Ato ordinatório

31/07/2023, 07:55

Ato ordinatório

28/07/2023, 16:42

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2023, 16:42

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2023, 16:42

Entrega em carga/vista

28/07/2023, 16:41

Ato ordinatório

28/07/2023, 16:41

Ato ordinatório

28/07/2023, 16:41

Ato ordinatório

28/07/2023, 16:40

Recebimento

21/07/2023, 14:10

Outras Decisões

20/07/2023, 17:51

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 15:45

Conclusão (para decisão)

29/05/2023, 21:54

Decurso de Prazo

29/05/2023, 21:54

Ato ordinatório

03/05/2023, 06:04

Petição (Petição (outras))

18/03/2023, 07:05

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2023, 10:48

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2023, 17:56

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2023, 17:55

Petição (Petição (outras))

23/02/2023, 10:45

Publicação

10/02/2023, 21:08

Ato ordinatório

10/02/2023, 08:14

Ato ordinatório

09/02/2023, 21:28

Ato ordinatório

09/02/2023, 21:28

Mero expediente

08/02/2023, 15:41

Conclusão (para despacho)

23/01/2023, 19:04

Petição (Replica)

31/10/2022, 19:55

Ato ordinatório

20/10/2022, 11:55

Publicação

03/10/2022, 21:16

Ato ordinatório

03/10/2022, 07:46

Ato ordinatório

03/10/2022, 07:03

Petição (Petição (outras))

29/08/2022, 15:37

Petição (Contestação)

25/08/2022, 17:07

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2022, 15:22

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2022, 15:22

Ato ordinatório

02/08/2022, 11:24

Publicação

17/05/2022, 20:52

Ato ordinatório

17/05/2022, 07:49

Ato ordinatório

16/05/2022, 11:19

Ato ordinatório

16/05/2022, 11:18

Recebimento

31/03/2022, 17:07

Mero expediente

31/03/2022, 17:07

Conclusão (para despacho)

24/03/2022, 07:30

Petição (Petição (outras))

08/03/2022, 15:36

Ato ordinatório

11/02/2022, 10:47

Recebimento

20/01/2022, 17:18

Mero expediente

20/01/2022, 17:18

Conclusão (para despacho)

20/01/2022, 10:21

Decurso de Prazo

20/01/2022, 10:21

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2021, 00:04

Expedição de documento (Certidão)

19/10/2021, 08:13

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2021, 08:13

Expedição de documento (Certidão)

19/10/2021, 08:10

Ato ordinatório

19/10/2021, 08:10

Publicação

14/09/2021, 20:51

Ato ordinatório

14/09/2021, 07:48

Ato ordinatório

13/09/2021, 08:02

Recebimento

23/08/2021, 14:59

Mero expediente

23/08/2021, 14:59

Conclusão (para julgamento)

28/07/2021, 16:25

Petição (Petição (outras))

08/06/2021, 16:15

Decurso de Prazo

31/05/2021, 11:24

Publicação

30/04/2021, 22:25

Ato ordinatório

30/04/2021, 08:22

Ato ordinatório

29/04/2021, 13:36

Recebimento

25/03/2021, 17:21

Mero expediente

25/03/2021, 17:21

Conclusão (para despacho)

16/03/2021, 15:25

Publicação

19/10/2020, 22:52

Petição (Petição (outras))

19/10/2020, 19:15

Ato ordinatório

19/10/2020, 07:59

Ato ordinatório

16/10/2020, 16:39

Ato ordinatório

16/10/2020, 16:38

Documento (Carta precatória)

16/10/2020, 16:36

Ato ordinatório

28/05/2020, 14:18

Ato ordinatório

28/05/2020, 14:18

Remessa (outros motivos)

05/04/2020, 10:18

Expedição de documento (Carta precatória)

05/04/2020, 10:17

Ato ordinatório

19/02/2020, 15:24

Ato ordinatório

04/11/2019, 14:00

Decurso de Prazo

04/11/2019, 13:58

Petição (Petição (outras))

15/10/2019, 16:39

Publicação

04/10/2019, 22:02

Ato ordinatório

04/10/2019, 08:16

Ato ordinatório

03/10/2019, 18:58

Ato ordinatório

03/10/2019, 18:57

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/10/2019, 18:57

Ato ordinatório

03/10/2019, 18:56

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/10/2019, 18:56

Petição (Contestação)

23/09/2019, 21:31

Ato ordinatório

02/09/2019, 02:29

Ato ordinatório

08/08/2019, 15:35

Ato ordinatório

08/08/2019, 15:34

Ato ordinatório

08/08/2019, 14:55

Expedição de documento (Carta)

06/08/2019, 17:59

Expedição de documento (Carta)

06/08/2019, 17:58

Expedição de documento (Carta)

31/07/2019, 15:59

Ato ordinatório

24/07/2019, 16:35

Publicação

08/07/2019, 22:24

Ato ordinatório

08/07/2019, 08:19

Ato ordinatório

05/07/2019, 17:27

Ato ordinatório

05/07/2019, 17:12

Recebimento

06/06/2019, 14:39

Requisição de Informações

06/06/2019, 14:39

Conclusão (para despacho)

04/06/2019, 17:33

Petição (Petição (outras))

20/05/2019, 15:21

Publicação

29/04/2019, 22:38

Ato ordinatório

29/04/2019, 11:57

Ato ordinatório

26/04/2019, 18:24

Recebimento

22/04/2019, 17:22

Mero expediente

22/04/2019, 17:22

Conclusão (para despacho)

10/04/2019, 17:27

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

10/04/2019, 16:47

Remessa (outros motivos)

10/04/2019, 16:16

Publicação

27/03/2019, 20:09

Ato ordinatório

27/03/2019, 12:04

Ato ordinatório

27/03/2019, 11:59

Recebimento

22/03/2019, 14:33

Outras Decisões

22/03/2019, 14:33

Ato ordinatório

19/03/2019, 07:04

Ato ordinatório

19/03/2019, 07:04

Conclusão (para despacho)

18/03/2019, 12:38

Remessa (outros motivos)

18/03/2019, 11:32

Distribuição (sorteio)

18/03/2019, 11:32

Intimação

•02/07/2025, 00:00

•19/03/2025, 00:00

•08/01/2025, 00:00

•14/08/2024, 00:00

•12/07/2024, 00:00