Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0814714-45.2025.8.12.0001 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0814714-45.2025.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Em atenção ao artigo 10 do Código de Processo Civil, abra-se vista à parte contrária sobre a petição retro de fls. 1127, pelo prazo de 15 (quinze) dias.

24/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2026, 10:22

Publicação

20/05/2026, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimação do autor acerca do despacho de f. 1032: "Antes da realização do juízo de admissibilidade recursal, intime-se a parte recorrente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos, declaração de imposto de renda e/ou outros documentos que comprovem sua insuficiência de recursos financeiros para análise quanto ao pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento do benefício. Às providências."

20/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2026, 08:11

Ato ordinatório

19/05/2026, 06:41

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2026, 06:41

Ato ordinatório

18/05/2026, 15:35

Petição (Recurso inominado)

16/05/2026, 07:20

Recebimento

14/05/2026, 15:00

Mero expediente

14/05/2026, 15:00

Conclusão (para despacho)

14/05/2026, 05:01

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2026, 05:00

Ato ordinatório

13/05/2026, 17:27

Petição (Recurso inominado)

13/05/2026, 17:02

Documentos

Intimação

•24/06/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Em atenção ao artigo 10 do Código de Processo Civil, abra-se vista à parte contrária sobre a petição retro de fls. 1127, pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Petição (Recurso inominado)

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Petição (Recurso inominado)

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