Execução de Título Extrajudicial 0816386-64.2020.8.12.0001 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0816386-64.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tendo em vista que foi expedida carta/mandado de intimação ao endereço de citação do executado e que a parte não foi localizada, DECLARO realizada a intimação, na forma do parágrafo único, do art. 274, do CPC. Certifique-se o decurso prazo para impugnação à penhora deferida nos autos. No mais, ANOTE-SE pelo RENAJUD a restrição de circulação do veículo (restrição total). Após, INTIME-SE a parte exequente para que requeira o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Às providências.

18/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

14/05/2026, 13:48

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2026, 16:09

Ato ordinatório

07/05/2026, 09:29

Recebimento

07/04/2026, 20:30

Outras Decisões

07/04/2026, 20:30

Conclusão (para despacho)

27/03/2026, 17:10

Recebimento

02/03/2026, 17:02

Outras Decisões

02/03/2026, 17:02

Conclusão (para despacho)

27/02/2026, 12:04

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 17:12

Ato ordinatório

26/01/2026, 15:23

Publicação

26/01/2026, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para que manifeste-se, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto da juntada de mandado ato negativo, conforme certidão do oficial de justiça.

26/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/01/2026, 08:10

Documentos

Intimação

•18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Fernando de Souza (OAB 2118/MS), Paula Coelho Barbosa Tenuta (OAB 8962/MS), Caroline Estigarribia Ikeda (OAB 23437/MS), Laura Lima de Souza Tivirolli (OAB 24894/MS) Processo 0816386-64.2020.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Yvone de Souza Almeida - Exectdo: Carlos Fernando de Souza, Carlos Fernando de Souza, André Luiz Ricartes da Silva - Inicialmente infere-se dos autos que os valores encontrados na busca via SISBAJUD foram desbloqueados, pois eram irrisórios face ao débito exequendo, de modo que não cobririam sequer os custos de gestão e posterior transferência pela conta única do TJMS (art. 836, CPC). Assim, reputo prejudicado os pedidos formulados 211/213, uma vez que é posterior o ato que foi realizado o desbloqueio (f.210). Outrossim, observo que o executado requereu a negativa dos demais tipos de expropriação neste feito, em virtude da penhora realizada no rosto dos autos n°0026427-89.2021.8.12.0001. Dessa, para dirimir a questão, impende verificar que a penhora de créditos é uma das últimas hipóteses na ordem preferencial do artigo 835 do CPC. E a razão é bastante clara: a penhora de créditos, em especial créditos judicializados, contém mera expectativa patrimonial. Isto é, o crédito judicializado é refém do acaso, não havendo garantias reais de recebimento - salvo quando já em avançada fase de expropriação. Ou, em outras palavras, é baixa a sua liquidez, vez que incerta. Assim, não configura excesso de execução a simples penhora de créditos de que o executado dispõe, uma vez que nada garante se irá recebê-los de fato algum dia. Desse modo, INDEFIRO o pedido de fls.193/194 e em prosseguimento do feito, DEFIRO a realização de buscas em relação à(s) parte(s) CARLOS FERNANDO DE SOUZA, CPF 024.760.451-87 e ANDRÉ LUIZ RICARTES DA SILVA, CPF 812.629.141-91. Em se tratando de busca de patrimônio, a diligência será condicionada à apresentação da planilha de débito atualizada, e: [...]

16/07/2024, 00:00

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Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Recebimento

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Recebimento

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para que manifeste-se, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto da juntada de mandado ato negativo, conforme certidão do oficial de justiça.

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