Execução Fiscal 0825250-24.2002.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

MERIVAN GONçALVES DE REZENDE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO SOLIGO

OAB/MS 2464·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE SOUZA SOLIGO

OAB/MS 16314·CPF·Representa: Autor

ROBERTO SOLIGO

OAB/MS 2464·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE SOUZA SOLIGO

OAB/MS 16314·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebimento

09/04/2026, 16:21

deferimento

09/04/2026, 16:21

Decurso de Prazo

24/02/2026, 08:11

Conclusão (para decisão)

22/01/2026, 10:57

Ato ordinatório

22/01/2026, 10:49

Petição (Petição (outras))

07/01/2026, 14:01

Expedição de documento (Certidão)

07/12/2025, 21:37

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2025, 11:59

Ato ordinatório

28/11/2025, 11:59

Ato ordinatório

26/11/2025, 17:32

Recebimento

11/11/2025, 20:53

Ato ordinatório

05/11/2025, 11:31

Ato ordinatório

05/11/2025, 11:31

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2025, 16:50

Ato ordinatório

03/09/2025, 15:24

Todas as movimentações(102)

Recebimento

09/04/2026, 16:21

deferimento

09/04/2026, 16:21

Decurso de Prazo

24/02/2026, 08:11

Conclusão (para decisão)

22/01/2026, 10:57

Ato ordinatório

22/01/2026, 10:49

Documentos

•19/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/01/2026, 14:01

Expedição de documento (Certidão)

07/12/2025, 21:37

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2025, 11:59

Ato ordinatório

28/11/2025, 11:59

Ato ordinatório

26/11/2025, 17:32

Recebimento

11/11/2025, 20:53

Ato ordinatório

05/11/2025, 11:31

Ato ordinatório

05/11/2025, 11:31

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2025, 16:50

Ato ordinatório

03/09/2025, 15:24

Recebimento

02/09/2025, 22:33

Ato ordinatório

12/08/2025, 15:02

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2025, 14:58

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2025, 14:31

Conclusão (para decisão)

30/07/2025, 17:01

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 09:40

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 16:12

Expedição de documento (Ofício)

14/05/2025, 13:46

Decurso de Prazo

14/05/2025, 13:44

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2025, 15:47

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2025, 18:01

Ato ordinatório

16/04/2025, 18:01

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 10:18

Publicação

19/03/2025, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Roberto Soligo (OAB 2464B/MS), Alexandre Souza Soligo (OAB 16314/MS) Processo 0825250-24.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Merivan Gonçalves de Rezende - Fica o executado intimado no prazo de 05 (cinco) dias para regularização processual.

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Roberto Soligo (OAB 2464B/MS), Alexandre Souza Soligo (OAB 16314/MS) Processo 0825250-24.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Merivan Gonçalves de Rezende - Vistos. I. A executada vem na peça de fls. 80 e ss pleiteando a intimação do credor para promover a baixa do débito reconhecido prescrito, bem como pleiteia a condenação em danos morais. Nos termos do contido no art. 33 da LEF, oficie-se à Secretaria Municipal de Receita solicitando a baixa do lançamento do tributo reconhecido prescrito na decisão de fls. 32-35. Quanto ao pedido de dano moral, é totalmente impertinente, eis que o juízo não competência para tal pedido, nem mesmo é matéria a ser arguida em execução fiscal. II. Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer cálculo atualizado do débito, que deverá conter tão somente o tributo remanescente, qual seja, IPTU, exercício 1998. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos até ulterior requerimento da parte interessada ou decurso do prazo prescricional. Int. e cumpra-se.

19/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2025, 08:13

Ato ordinatório

18/03/2025, 08:13

Ato ordinatório

17/03/2025, 14:33

Ato ordinatório

17/03/2025, 13:52

Ato ordinatório

17/03/2025, 13:16

Ato ordinatório

17/03/2025, 13:10

Recebimento

06/03/2025, 15:46

Mero expediente

06/03/2025, 15:46

Petição (Petição (outras))

15/07/2024, 16:25

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2024, 12:20

Ato ordinatório

16/01/2023, 00:34

Conclusão (para despacho)

13/12/2022, 10:15

Conclusão (para despacho)

02/12/2022, 09:05

Documento (Ofício)

02/12/2022, 00:01

Ato ordinatório

29/11/2022, 01:43

Ato ordinatório

24/11/2022, 00:34

Ato ordinatório

05/10/2022, 16:39

Decurso de Prazo

11/09/2022, 02:06

Ato ordinatório

01/09/2022, 13:12

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2022, 02:04

Expedição de documento (Certidão)

13/07/2022, 17:14

Ato ordinatório

13/07/2022, 17:14

Ato ordinatório

10/07/2022, 11:35

Recebimento

10/07/2022, 11:06

Outras Decisões

10/07/2022, 11:06

Conclusão (para decisão)

24/08/2021, 10:09

Ato ordinatório

24/08/2021, 07:32

Decurso de Prazo

23/08/2021, 13:40

Petição (Petição (outras))

05/08/2021, 14:30

Ato ordinatório

10/05/2021, 02:13

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2021, 03:05

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2021, 15:53

Ato ordinatório

26/04/2021, 15:52

Ato ordinatório

26/04/2021, 10:26

Decurso de Prazo

22/04/2021, 13:50

Ato ordinatório

25/03/2021, 19:26

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/03/2021, 00:00

Expedição de documento (Carta)

11/03/2021, 16:32

Recebimento

25/11/2019, 08:40

Mero expediente

25/11/2019, 08:40

Conclusão (para despacho)

04/09/2019, 14:15

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2019, 14:13

Ato ordinatório

04/09/2019, 14:12

Ato ordinatório

09/05/2019, 16:22

Reativação

20/07/2018, 18:02

Petição (Petição (outras))

27/03/2015, 15:28

Recebimento

26/03/2015, 16:29

Entrega em carga/vista

13/03/2015, 13:17

Ato ordinatório

10/03/2015, 17:36

Ato ordinatório

10/03/2015, 15:23

Recebimento

06/03/2015, 16:06

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/03/2015, 14:32

Conclusão (para julgamento)

25/07/2014, 13:40

Ato ordinatório

12/05/2014, 14:45

Petição (Petição (outras))

09/05/2014, 15:52

Recebimento

10/03/2014, 16:49

Entrega em carga/vista

20/07/2012, 12:00

Ato ordinatório

18/07/2012, 12:00

Recebimento

17/07/2012, 12:00

Mero expediente

16/07/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

02/12/2011, 12:00

Ato ordinatório

01/07/2011, 12:00

Petição (Petição (outras))

29/06/2011, 15:51

Ato ordinatório

18/05/2011, 12:00

Recebimento

06/05/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

15/05/2006, 12:00

Ato ordinatório

30/01/2006, 12:00

Ato ordinatório

11/01/2006, 12:00

Ato ordinatório

23/07/2003, 12:00

Recebimento

10/12/2002, 12:00

Distribuição (sorteio)

23/11/2002, 12:00

Intimação

•19/03/2025, 00:00