Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação -
Ante o exposto, indefiro o pedido de aplicação da multa do art. 523, §1º, do CPC 5. Sendo assim, procedi a atualização conforme acima fundamentado, e desde logo defiro o sequestro de valores, por meio do SisbaJud, a recair sobre dinheiro existente na conta bancária indicada pelo executado.
15/06/2026, 00:00
Documento (Outros documentos)
04/05/2026, 11:24
Recebimento
04/05/2026, 11:24
Decisão Interlocutória de Mérito
04/05/2026, 11:23
Conclusão (para despacho)
14/04/2026, 15:15
Petição (Petição (outras))
01/04/2026, 13:24
Publicação
27/03/2026, 10:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intima-se a parte exequente acerca do decurso do prazo previsto no art. 226, inciso XIX, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS, sem que a parte executada comprovasse o pagamento do(s) ofício(s) ROPV, para que requeira o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intima-se a parte exequente acerca do decurso do prazo previsto no art. 226, inciso XIX, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS, sem que a parte executada comprovasse o pagamento do(s) ofício(s) ROPV, para que requeira o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias.
27/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
26/03/2026, 08:26
Ato ordinatório
26/03/2026, 08:14
Decurso de Prazo
26/03/2026, 08:11
Expedição de documento (Certidão)
27/02/2026, 10:26
Expedição de documento (Certidão)
27/02/2026, 10:26
Petição (Petição (outras))
23/02/2026, 14:47
Expedição de documento (Certidão)
13/02/2026, 17:11
Expedição de documento (Certidão)
13/02/2026, 17:11
Ato ordinatório
13/02/2026, 17:10
Recebimento
06/02/2026, 17:35
Mero expediente
06/02/2026, 17:35
Conclusão (para despacho)
17/12/2025, 14:31
Petição (Petição (outras))
05/12/2025, 18:20
Expedição de documento (Certidão)
28/11/2025, 18:06
Petição (Petição (outras))
27/11/2025, 17:25
Expedição de documento (Certidão)
11/11/2025, 08:07
Expedição de documento (Outros documentos)
11/11/2025, 08:07
Ato ordinatório
05/11/2025, 12:54
Documento (Ofício)
29/10/2025, 18:09
Ato ordinatório
17/10/2025, 16:36
Ato ordinatório
08/10/2025, 15:07
Remessa (outros motivos)
07/10/2025, 14:45
Documento (Aviso de recebimento (AR))
19/09/2025, 10:19
Petição (Petição (outras))
18/09/2025, 10:04
Ato ordinatório
01/09/2025, 15:16
Ato ordinatório
29/08/2025, 14:51
Expedição de documento (Ofício)
28/08/2025, 16:20
Remessa (outros motivos)
28/08/2025, 15:53
Ato ordinatório
28/08/2025, 14:49
Expedição de documento (Certidão)
28/08/2025, 14:45
Decurso de Prazo
28/08/2025, 14:40
Expedição de documento (Certidão)
20/07/2025, 18:39
Petição (Petição (outras))
03/07/2025, 13:45
Publicação
30/06/2025, 15:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
30/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
27/06/2025, 10:05
Ato ordinatório
24/06/2025, 11:52
Ato ordinatório
24/06/2025, 11:52
Expedição de documento (Certidão)
24/06/2025, 11:51
Expedição de documento (Outros documentos)
24/06/2025, 11:50
Ato ordinatório
24/06/2025, 11:49
Expedição de documento (Certidão)
24/06/2025, 11:48
Recebimento
29/04/2025, 21:41
Mero expediente
29/04/2025, 21:41
Conclusão (para despacho)
01/04/2025, 06:56
Ato ordinatório
28/03/2025, 11:29
Ato ordinatório
28/03/2025, 11:22
Petição (Petição (outras))
24/03/2025, 17:07
Publicação
19/03/2025, 04:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Pedro Felix Mendonça de Freitas (OAB 20994/MS), Franciely Borges Rosa Vieira (OAB 21962/MS) Processo 0836917-45.2018.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gabriel Alves Rodrigues - Intimação das partes exequentes para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
19/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
18/03/2025, 08:08
Ato ordinatório
17/03/2025, 09:01
Ato ordinatório
17/03/2025, 09:00
Expedição de documento (Certidão)
17/03/2025, 08:59
Ato ordinatório
17/03/2025, 08:57
Petição (Petição (outras))
28/02/2025, 18:17
Expedição de documento (Certidão)
13/12/2024, 04:11
Petição (Petição (outras))
10/12/2024, 11:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Pedro Felix Mendonça de Freitas (OAB 20994/MS) Processo 0836917-45.2018.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gabriel Alves Rodrigues - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
05/12/2024, 00:00
Publicação
04/12/2024, 21:43
Ato ordinatório
04/12/2024, 08:16
Ato ordinatório
03/12/2024, 17:48
Expedição de documento (Certidão)
03/12/2024, 17:47
Expedição de documento (Outros documentos)
03/12/2024, 17:46
Ato ordinatório
03/12/2024, 17:44
Ato ordinatório
03/12/2024, 17:44
Expedição de documento (Certidão)
03/12/2024, 17:43
Ato ordinatório
10/10/2024, 17:13
Expedição de documento (Certidão)
10/10/2024, 17:12
Ato ordinatório
29/08/2024, 10:59
Decurso de Prazo
29/08/2024, 10:58
Decurso de Prazo
23/08/2024, 07:56
Ato ordinatório
15/07/2024, 14:46
Expedição de documento (Certidão)
12/07/2024, 02:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Pedro Felix Mendonça de Freitas (OAB 20994/MS), Franciely Borges Rosa Vieira (OAB 21962/MS) Processo 0836917-45.2018.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gabriel Alves Rodrigues -
Diante do exposto, acolho impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo executado, para o fim de reconhecer o exceso de R$ 5.997,95 (cinco mil, novecentos e noventa e sete reais e noventa e cinco centavos), e homologar o valor devido em R$ 62.312,28 (sesenta e dois mil, trezentos e doze reais e vinte e oito centavos), atualizado até 01/09/2023. Condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o exceso apontado. 5. Determino a requisição do pagamento por meio de Precatório Requisitório ou de Requisição de Pequeno Valor, conforme o caso, perante o órgão competente.
04/07/2024, 00:00
Publicação
03/07/2024, 21:24
Ato ordinatório
03/07/2024, 08:39
Expedição de documento (Certidão)
02/07/2024, 14:52
Expedição de documento (Outros documentos)
02/07/2024, 14:52
Ato ordinatório
02/07/2024, 14:51
Recebimento
27/06/2024, 11:30
Acolhimento
27/06/2024, 11:30
Conclusão (para despacho)
03/04/2024, 13:34
Petição (Petição (outras))
13/03/2024, 12:32
Ato ordinatório
13/03/2024, 06:57
Publicação
12/03/2024, 22:01
Ato ordinatório
12/03/2024, 08:42
Ato ordinatório
11/03/2024, 10:29
Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)
08/03/2024, 15:50
Expedição de documento (Certidão)
24/01/2024, 10:46
Expedição de documento (Outros documentos)
24/01/2024, 10:45
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)
24/01/2024, 10:43
Recebimento
16/11/2023, 17:03
Mero expediente
16/11/2023, 17:03
Conclusão (para despacho)
27/09/2023, 14:03
Recebimento
21/09/2023, 11:16
Petição (Petição (outras))
21/09/2023, 11:15
Decurso de Prazo
15/09/2023, 01:16
Expedição de documento (Certidão)
15/09/2023, 01:16
Ato ordinatório
14/09/2023, 13:23
Ato ordinatório
13/09/2023, 12:33
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
11/09/2023, 15:49
Publicação
06/09/2023, 21:13
Ato ordinatório
06/09/2023, 08:13
Expedição de documento (Certidão)
05/09/2023, 16:39
Expedição de documento (Outros documentos)
05/09/2023, 16:38
Ato ordinatório
05/09/2023, 16:38
Expedição de documento (Certidão)
05/09/2023, 16:37
Expedição de documento (Outros documentos)
05/09/2023, 16:37
Entrega em carga/vista
05/09/2023, 16:37
Ato ordinatório
05/09/2023, 16:36
Mero expediente
01/08/2023, 21:24
Conclusão (para despacho)
25/05/2023, 16:37
Trânsito em julgado
25/05/2023, 16:37
Reativação
25/05/2023, 15:39
Reativação
25/05/2023, 15:39
Expedição de documento (Outros documentos)
13/02/2023, 11:36
Remessa (em grau de recurso)
13/02/2023, 11:36
Remessa (em grau de recurso)
13/02/2023, 11:36
Ato ordinatório
10/02/2023, 15:27
Petição (Contra-razões)
06/02/2023, 15:19
Ato ordinatório
13/12/2022, 13:43
Publicação
08/12/2022, 20:41
Ato ordinatório
08/12/2022, 07:47
Ato ordinatório
07/12/2022, 13:44
Petição (Apelação)
30/11/2022, 21:53
Petição (Petição (outras))
04/11/2022, 14:55
Expedição de documento (Certidão)
23/10/2022, 00:51
Petição (Petição (outras))
20/10/2022, 13:45
Expedição de documento (Certidão)
16/10/2022, 01:29
Expedição de documento (Certidão)
13/10/2022, 12:41
Expedição de documento (Outros documentos)
13/10/2022, 12:30
Publicação
07/10/2022, 21:04
Ato ordinatório
07/10/2022, 07:46
Ato ordinatório
06/10/2022, 15:50
Expedição de documento (Certidão)
06/10/2022, 15:50
Expedição de documento (Outros documentos)
06/10/2022, 15:50
Entrega em carga/vista
06/10/2022, 15:50
Ato ordinatório
06/10/2022, 15:49
Recebimento
07/07/2022, 13:29
Expedição de documento (Certidão)
07/07/2022, 13:29
Ato ordinatório
07/07/2022, 13:29
Conclusão (para julgamento)
31/01/2022, 09:31
Petição (Petição (outras))
20/09/2021, 13:56
Ato ordinatório
16/09/2021, 08:07
Petição (Alegações finais)
15/09/2021, 15:45
Remessa (outros motivos)
02/09/2021, 15:53
Petição (Petição (outras))
02/09/2021, 14:55
de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))
02/09/2021, 14:00
Petição (Petição (outras))
23/06/2021, 13:15
Ato ordinatório
16/06/2021, 15:47
Publicação
15/06/2021, 20:43
Expedição de documento (Certidão)
15/06/2021, 18:03
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
15/06/2021, 18:03
Ato ordinatório
15/06/2021, 07:46
Expedição de documento (Outros documentos)
14/06/2021, 19:42
Ato ordinatório
14/06/2021, 19:09
Ato ordinatório
14/06/2021, 18:41
Recebimento
11/06/2021, 16:46
Mero expediente
11/06/2021, 16:46
Conclusão (para despacho)
11/06/2021, 14:59
Ato ordinatório
14/05/2021, 13:34
Ato ordinatório
14/05/2021, 13:31
Expedição de documento (Outros documentos)
11/05/2021, 16:52
Publicação
10/05/2021, 23:16
Ato ordinatório
10/05/2021, 08:30
Ato ordinatório
07/05/2021, 17:30
Recebimento
07/05/2021, 17:16
Mero expediente
07/05/2021, 17:16
Conclusão (para despacho)
12/03/2021, 14:28
Ato ordinatório
14/01/2021, 03:05
Ato ordinatório
30/11/2020, 19:52
Ato ordinatório
04/09/2020, 16:22
Ato ordinatório
04/09/2020, 11:40
Expedição de documento (Outros documentos)
04/09/2020, 11:40
Publicação
28/05/2020, 21:43
Ato ordinatório
28/05/2020, 08:01
Expedição de documento (Certidão)
27/05/2020, 14:48
Expedição de documento (Outros documentos)
27/05/2020, 14:47
Entrega em carga/vista
27/05/2020, 14:47
Ato ordinatório
27/05/2020, 14:43
Recebimento
26/05/2020, 16:04
Mero expediente
26/05/2020, 16:03
Conclusão (para despacho)
25/05/2020, 14:56
Decurso de Prazo
25/05/2020, 14:46
Ato ordinatório
21/05/2020, 13:29
Petição (Petição (outras))
20/05/2020, 18:17
Documento (Aviso de recebimento (AR))
15/04/2020, 07:32
Ato ordinatório
13/04/2020, 13:21
Recebimento
09/04/2020, 15:50
Petição (Petição (outras))
09/04/2020, 15:50
Publicação
30/03/2020, 22:08
Expedição de documento (Carta)
30/03/2020, 18:25
Ato ordinatório
30/03/2020, 18:25
Expedição de documento (Outros documentos)
30/03/2020, 18:24
Ato ordinatório
30/03/2020, 08:03
Ato ordinatório
27/03/2020, 18:03
Expedição de documento (Certidão)
27/03/2020, 17:59
Expedição de documento (Outros documentos)
27/03/2020, 17:58
Entrega em carga/vista
27/03/2020, 17:58
Ato ordinatório
27/03/2020, 17:53
Recebimento
27/03/2020, 15:41
Mero expediente
27/03/2020, 15:41
Conclusão (para despacho)
16/01/2020, 15:37
Ato ordinatório
16/01/2020, 14:29
Petição (Petição (outras))
12/01/2020, 21:00
Petição (Petição (outras))
12/01/2020, 20:50
de Instrução e Julgamento (não-realizada; Juiz(a))