Execução de Título Extrajudicial 0838874-57.2013.8.12.0001 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0838874-57.2013.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do exposto, DEFIRO o pedido da parte exequente e determino as seguintes providências: À serventia para que inclua o(s) nome(s) do(s) executado(s) no CNIB - Central Nacional de Indisponibilidade de Bens. 2. Após, AGUARDE-SE eventuais respostas pelo prazo de 30 (trinta) dias. Anote-se a serventia para controle interno, mantendo-se o feito em cartório 3. Decorrido o prazo, TORNEM conclusos para apreciação do pedido de pesquisa via INFOJUD. Saliento, desde já, que não vislumbro pertinência na imposição de multa processual, por ora. Às providências.

12/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

08/05/2026, 15:35

Documento (Outros documentos)

08/05/2026, 15:31

Documento (Outros documentos)

07/04/2026, 14:59

Ato ordinatório

01/04/2026, 15:48

Outras Decisões

12/03/2026, 20:30

Conclusão (para decisão)

06/02/2026, 07:32

Petição (Embargos de declaração)

05/02/2026, 16:38

Ato ordinatório

30/01/2026, 11:57

Publicação

30/01/2026, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intima-se quanto ao teor da r. decisão de fl. 517-518: "Em razão do assinalado, INDEFIRO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da forma incidental protocolada, devendo a parte exequente providenciar o peticionamento da maneira adequada, conforme descrito acima. Desde logo, saliento à parte exequente que sua petição deverá descrever de maneira clara e específica qual foi o ato de confusão patrimonial praticado pela parte ré, exatamente como determina o artigo 50 do Código Civil, sob pena de indeferimento por ausência de causa de pedir. Ainda, para que seja possível a averiguação das responsabilidades das pessoas que se pretende responsabilizar, além de menciona-las expressamente e as suas respectivas qualificações e endereços, a parte autora deverá anexar ao seu procedimento o necessário contrato social da empresa. Por fim, destaco à parte autora que seu pedido deverá vir acompanhado das custas necessárias, sob pena de não acolhimento. Nada obstante, advirto a exequente que nova manifestação apresentada em inobservância às decisões já emanadas pelo Juízo resultará em condenação ao pagamento de multa por litigância de má-fé, diante do tumulto processual provocado e desesrespeito às determinações judiciais.

30/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/01/2026, 08:05

Ato ordinatório

28/01/2026, 08:17

Outras Decisões

16/12/2025, 13:25

Conclusão (para decisão)

15/12/2025, 10:02

Documentos

Intimação

•12/06/2026, 00:00

—

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Embargos de declaração)

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

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