Apelação / Remessa Necessária 0800513-02.2022.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 12.361,74

Órgão julgador

Des. Sideni Soncini Pimentel

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE PARANAIBA

Autor

PRICILA FERNANDES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LILIANE APARECIDA DOS SANTOS MARTINS

OAB/MS 18437·CPF·Representa: Autor

DENISE CORRÊA DA COSTA MACHADO BEZERRA

OAB/MS 10170·CPF·Representa: Réu

RILKER DUTRA DE OLIVEIRA

OAB/MS 11605·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 13:11

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 13:11

Transitado em Julgado em #{data}

21/07/2023, 12:21

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 22:42

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 08:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/06/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 07:01

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 16:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.

31/05/2023, 16:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/05/2023, 15:45

Negado seguimento a Recurso

31/05/2023, 15:45

Conclusos para decisão

29/05/2023, 16:35

Juntada de Outros documentos

29/05/2023, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 10:06

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 12:26

Todas as movimentações(41)

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 13:11

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 13:11

Transitado em Julgado em #{data}

21/07/2023, 12:21

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 22:42

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 08:39

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•14/07/2022, 17:17

Despacho

•25/04/2023, 17:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/06/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 07:01

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 16:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.

31/05/2023, 16:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/05/2023, 15:45

Negado seguimento a Recurso

31/05/2023, 15:45

Conclusos para decisão

29/05/2023, 16:35

Juntada de Outros documentos

29/05/2023, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 10:06

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 12:26

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 07:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 07:00

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 16:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.

16/05/2023, 16:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/05/2023, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 16:41

Conclusos para decisão

15/05/2023, 13:26

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 13:25

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 12:44

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 01:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/04/2023, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/04/2023, 13:58

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 13:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.

26/04/2023, 13:56

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 07:16

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 01:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/04/2023, 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/04/2023, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 17:53

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 12:31

Conclusos para decisão

25/04/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 12:05

Distribuído por sorteio

25/04/2023, 12:05

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/04/2023, 14:30

Despacho

•16/05/2023, 16:41

Decisão Monocrática Terminativa

•31/05/2023, 15:45